Fabrício Carvalho Escritório de Advocacia

Fabrício Carvalho Escritório de Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Fabrício Carvalho Escritório de Advocacia, Firma de advogados, Serrinha.

26/06/2026

Comprou pela internet, se arrependeu e a loja “enrolou” até você desistir? Isso tem nome: é ilegal. 🚫

Existe uma regra que muita gente não conhece — e que as lojas torcem para você esquecer.

É o direito de arrependimento (art. 49 do CDC).

Toda compra feita fora da loja física — pela internet, app ou telefone — pode ser cancelada em até 7 dias a contar do recebimento do produto.

E o melhor: você não precisa justificar nada. Não importa se o produto veio perfeito. Mudou de ideia? É seu direito.

⚠️ O que a empresa NÃO pode fazer:

→ Exigir motivo
→ Cobrar “taxa de cancelamento”
→ Condicionar a devolução
→ Empurrar com a barriga até o prazo “vencer você pelo cansaço”

A lei é clara: os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. Ou seja: tudo de volta, corrigido.

👉 Salve este post e marque alguém que precisa saber disso.

ReembolsoNegado AdvocaciaConsumerista FCAdv

24/06/2026

Você comprou na Shopee, teve um problema com o pedido e o estorno não foi realizado? Isso é prática abusiva.

O reembolso é seu direito e se você solicitou dentro do prazo correto não há motivos para ficar com seu dinheiro.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor garante que os abusos podem gerar responsabilidades como indenização por danos materiais e morais.

Caso deseje falar com um especialista, você pode clicar no botão saiba mais ou nosso whatsapp 71 9 93221 2750

24/06/2026

Você comprou na Shopee, teve um problema com o pedido e o estorno não foi realizado? Isso é prática abusiva.

O reembolso é seu direito e se você solicitou dentro do prazo correto não há motivos para ficar com seu dinheiro.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor garante que os abusos podem gerar responsabilidades como indenização por danos materiais e morais.

Caso deseje falar com um especialista, você pode clicar no botão saiba mais ou nosso whatsapp 71 9 93221 2750

18/06/2026

Cancelaram seu cartão ou cortaram seu limite sem avisar? Você tem direito de saber antes.

Pela regra do Banco Central (Resolução BCB nº 96/2021), o banco precisa avisar com pelo menos 30 dias de antecedência antes de reduzir o limite do seu cartão.

A única exceção é quando há piora comprovada no seu perfil de risco. Mesmo nesse caso, o banco é obrigado a comunicar você.

Reduzir ou cancelar de forma repentina e sem aviso é falha do serviço.

Fique atento: guarde suas faturas e qualquer comunicação do banco. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger.

Neste 1º de maio, prestamos nossa homenagem a todos que, com dedicação e empenho, constroem o futuro através do seu trab...
01/05/2026

Neste 1º de maio, prestamos nossa homenagem a todos que, com dedicação e empenho, constroem o futuro através do seu trabalho diário.

Parabéns a todos os trabalhadores! 🤝💼

27/03/2026

🚨 Cuidado com o golpe do “consórcio contemplado”!

Promessas de crédito imediato, sem burocracia e com parcelas “imperdíveis” podem esconder uma grande armadilha. Golpistas usam anúncios chamativos e pressão psicológica para convencer a vítima a pagar uma “taxa de liberação” — e depois desaparecem.

⚠️ Fique atento aos sinais:
• Exigência de pagamento antecipado
• Urgência para fechar o negócio
• Falta de informações claras sobre a administradora
• Empresas não autorizadas pelo Banco Central

💡 Saiba: em consórcios legítimos, NÃO existe garantia de contemplação imediata mediante pagamento extra. Isso é fraude.

Se você foi vítima, registre boletim de ocorrência e procure um advogado para avaliar medidas judiciais, inclusive a recuperação de valores.

Compartilhe este alerta e ajude outras pessoas a não caírem nesse golpe!

Advocacia EducaçãoFinanceira SegurançaFinanceira Direito DicasJurídicas

Contigo foi assim ?
26/03/2026

Contigo foi assim ?

25/03/2026

Você faz uma venda normal… recebe no Pix…
E o cliente recebe um alerta dizendo que sua conta pode ser fraude? 🤨

Isso NÃO é normal.

Essa situação pode gerar desconfiança imediata, afastar clientes e, pior: atingir diretamente a sua reputação comercial.

👉 Estamos falando de possível violação à sua imagem e ao seu nome no mercado.

Mesmo que você não tenha feito nada errado, esse tipo de aviso pode:
• prejudicar suas vendas
• causar constrangimento
• transmitir falsa ideia de golpe

📌 E sim, dependendo do caso, isso pode gerar responsabilização e indenização por danos morais e materiais.

25/03/2026

Essa é uma situação super frustrante e que gera um transtorno enorme no dia a dia, né? Afinal, hoje em dia ninguém vive sem acesso ao banco.
Aqui está uma sugestão de legenda informativa, direta e com um tom profissional para o seu post:
🚫 Conta cancelada sem aviso? Conheça seus direitos!
Você tentou acessar sua conta ou usar o cartão e deu erro? Descobriu que sua conta bancária foi cancelada do nada? Saiba que o banco não pode fazer isso de qualquer maneira! 🛑
Muitas pessoas não sabem, mas o cancelamento imotivado e sem prévio aviso é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas do Banco Central.
📝 O que a regra diz:
• Comunicação prévia: O banco é obrigado a te avisar por escrito com antecedência (geralmente 30 dias) sobre a intenção de encerrar a conta.
• Justificativa: O encerramento não pode ser discriminatório ou sem um motivo claro enviado ao cliente.
• Acesso ao saldo: Mesmo com a conta encerrada, o banco deve garantir que você consiga retirar todo o seu dinheiro imediatamente.
O encerramento repentino configura falha na prestação de serviço, especialmente porque impede o cliente de pagar contas, receber salário e honrar compromissos. 💸
Fique atento: Se isso aconteceu com você, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC ou a Ouvidoria do banco para exigir o motivo por escrito e a reativação ou liberação imediata dos valores.

Endereço

Serrinha, BA

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Fabrício Carvalho Escritório de Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria