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VF Advocacia

Escritório de Advocacia

04/04/2026

A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho quando o empregador descumpre obrigações legais.

Nessas situações, a legislação trabalhista admite a extinção do vínculo com base na conduta da empresa, desde que caracterizada a falta grave.

Exemplos recorrentes incluem atrasos salariais, ausência de depósitos de FGTS e descumprimento de deveres contratuais.

A verificação, no entanto, exige análise individualizada e, na maioria dos casos, reconhecimento pela via judicial.

01/04/2026

A chamada rescisão indireta ocorre quando o empregador deixa de cumprir obrigações legais do contrato de trabalho.

Nesses casos, a legislação permite que o vínculo seja encerrado por iniciativa do trabalhador, em razão de faltas graves cometidas pela empresa, conforme previsão da CLT.

Entre as situações mais comuns estão:

• atraso ou não pagamento de salários
• ausência de depósitos de FGTS
• descumprimento de obrigações contratuais

É importante destacar que a configuração da rescisão indireta depende da análise da situação concreta e, em regra, do reconhecimento judicial.

Cada caso deve ser avaliado com base nos elementos específicos da relação de trabalho.

VF Advocacia

27/03/2026

O salário mínimo é um dos principais referenciais da legislação brasileira.

Ele influencia diretamente relações trabalhistas, benefícios previdenciários e diversos cálculos jurídicos.

Em 2026, o valor foi reajustado para R$ 1.621,00, refletindo políticas econômicas e critérios legais definidos pelo governo federal.

Compreender esse valor vai além do número: envolve analisar seus efeitos nas relações de trabalho e no cotidiano da população.

VF Advocacia - OAB /PR 10.674

23/03/2026

O salário mínimo nacional foi reajustado em 2026, passando para R$ 1.621,00, com aumento de 6,79%.

O valor serve como base para diversas relações jurídicas, como contratos de trabalho, benefícios previdenciários e cálculos legais.

Além do reajuste, é importante compreender o impacto desse valor no contexto econômico e nas relações de trabalho, especialmente quando comparado ao custo de vida da população.

A análise do tema deve considerar fatores legais, econômicos e sociais, sempre dentro da realidade concreta de cada situação.

VF Advocacia - OAB /PR 10.674

19/03/2026

A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado cada vez mais atenção no Brasil.

Com a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), o tema passa a integrar de forma mais clara as diretrizes relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

A mudança reforça a importância de ambientes laborais que considerem não apenas os riscos físicos, mas também fatores que possam impactar o equilíbrio psicológico dos trabalhadores.

Essa evolução normativa dialoga diretamente com princípios constitucionais relevantes, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde.

Mais do que uma política de bem-estar, trata-se de um tema que envolve responsabilidade jurídica, gestão organizacional e saúde pública.

16/03/2026

Dados recentes apontam que o Brasil enfrenta um crescimento significativo nos casos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho.

Diante desse cenário, houve atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho.

Com essa atualização, o tema da saúde mental também passa a integrar o campo de atenção e fiscalização nas empresas, reforçando a necessidade de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

A evolução das normas relacionadas ao trabalho demonstra a aplicação de princípios constitucionais relevantes, como a dignidade da pessoa humana, exigindo adaptações jurídicas, organizacionais e culturais nos ambientes profissionais.

Mais do que uma política de bem-estar, a saúde mental também se apresenta como uma questão relevante de saúde pública e responsabilidade institucional.

VF Advocacia

12/03/2026

No sistema penal brasileiro, existem instrumentos legais que podem influenciar o cumprimento da pena em determinadas situações.

O indulto, concedido por decreto presidencial, pode resultar na extinção da pena, desde que a pessoa condenada preencha os requisitos previstos no decreto vigente.

Já a comutação de pena consiste na redução parcial da pena remanescente, também condicionada às regras estabelecidas no decreto publicado anualmente.

É importante destacar que esses benefícios não se aplicam automaticamente a todos os casos, sendo necessária a análise da situação concreta e dos requisitos legais previstos.

10/03/2026

No Direito Penal brasileiro, existem mecanismos legais que podem influenciar o cumprimento da pena.

Um deles é o indulto, instituto previsto na legislação e concedido por ato do Poder Executivo, que pode resultar na redução ou até na extinção da pena em determinadas situações.

Cada caso, no entanto, depende do cumprimento de requisitos legais específicos e deve sempre ser analisado de forma individualizada.

08/03/2026

O Dia Internacional da Mulher tem origem nas mobilizações femininas do início do século XX por direitos básicos, como melhores condições de trabalho, igualdade salarial e participação política.

Ao longo do tempo, muitas dessas reivindicações foram incorporadas à legislação, consolidando avanços importantes na proteção e na participação das mulheres na sociedade.

No Brasil, marcos como o direito ao voto em 1932, o Estatuto da Mulher Casada em 1962 e a Lei Maria da Penha em 2006 refletem transformações sociais e jurídicas relevantes.

Conhecer essa trajetória também é compreender o papel do Direito na promoção da igualdade, da dignidade e da proteção de direitos fundamentais.

VF Advocacia
Compromisso com a justiça, a responsabilidade jurídica e o respeito às garantias legais.

05/03/2026

Construir uma marca exige tempo, estratégia e investimento.

Proteger juridicamente essa marca é uma medida de prevenção.

No Brasil, o direito de uso exclusivo surge com o registro junto ao INPI, conforme previsão legal.
Sem ele, a empresa pode enfrentar limitações e conflitos futuros.

Segurança jurídica começa na estrutura do negócio.

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Direito Empresarial com responsabilidade técnica.

02/03/2026

ua marca não é apenas um nome.
Ela representa reputação, confiança e posicionamento no mercado.

O registro no INPI é o instrumento legal que assegura o uso exclusivo da marca em todo o território nacional, conforme a Lei de Propriedade Industrial.

Além de fortalecer a identidade do negócio, o registro reduz riscos de conflitos futuros e agrega valor à empresa.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a atividade exercida e a classe adequada de registro.

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Atuação técnica e preventiva em Direito Empresarial.

26/02/2026

Muitos negócios constroem reputação, investem em identidade visual e fortalecem sua presença no mercado — mas deixam de formalizar a proteção da própria marca.

O registro é o que assegura, perante a lei, o direito exclusivo de uso daquele nome ou símbolo no seu ramo de atividade.

Sem ele, podem surgir conflitos, impedimentos de uso ou até disputas judiciais.

A proteção da marca faz parte da gestão estratégica de qualquer empresa que deseja crescer com segurança.

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