VF Advocacia

VF Advocacia Escritório de Advocacia

21/08/2026

Gravou uma conversa e quer saber se pode usar como prova?

A resposta depende de como essa gravação foi feita.

Gravar uma conversa da qual você participa é, em regra, permitido no Brasil. Isso é diferente de interceptar uma conversa alheia, o que pode configurar crime.

A gravação feita por um dos participantes pode ser utilizada como prova em processos civis,
trabalhistas e até criminais.

A validade da gravação como meio de prova depende da forma como foi obtida e do contexto
de cada situação.

Procure um advogado de confiança.

18/08/2026

Assinou um contrato e quer desistir, ainda é possível?

Depende. Em algumas situações, a lei garante o direito de arrependimento. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, por exemplo, o consumidor tem até sete dias para desistir sem precisar justificar.

Fora dessas hipóteses legais, a desistência unilateral pode gerar obrigação de pagar multa ou
indenizar a outra parte pelos prejuízos causados. Tudo depende do que está previsto no
contrato e da situação concreta.

As consequências variam conforme o tipo de contrato, o prazo e as cláusulas acordadas.
Procure um advogado de confiança.

13/08/2026

Emprestou dinheiro sem contrato e agora a pessoa não quer pagar?

A ausência de um contrato escrito não significa que a dívida deixou de existir. Mensagens, comprovantes de transferência e testemunhas podem ajudar a demonstrar que o empréstimo aconteceu.

Dependendo das provas disponíveis, pode ser possível buscar a cobrança judicialmente.

Quanto mais elementos comprovarem o combinado, mais consistente será a análise do caso.

Procure um advogado de sua confiança.

11/08/2026

Dívidas tributárias acumuladas podem trazer consequências que vão além dos juros: podem dificultar o acesso ao crédito, financiamentos e programas importantes para a atividade rural.

Dependendo do perfil da dívida e da situação fiscal do produtor, existem mecanismos legais de regularização, incluindo parcelamentos e programas específicos de refinanciamento.

Regularizar essas pendências pode ser fundamental para recuperar a regularidade fiscal e dar continuidade à atividade com mais segurança.

Cada situação exige uma análise jurídica e tributária específica.

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.

07/08/2026

Se você é produtor rural pessoa física, existe uma ferramenta que pode reduzir legalmente a base de cálculo do seu Imposto de Renda: o Livro Caixa.

Com ele, despesas da atividade rural, como insumos, mão de obra, máquinas e combustível, podem ser consideradas na apuração do imposto, desde que a escrituração seja feita corretamente.

Sem esse controle, a tributação pode ser significativamente maior.

Cada propriedade possui uma realidade diferente, por isso é importante analisar o caso de forma individual para identificar a melhor estratégia tributária dentro da legislação.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

04/08/2026

Produtor rural com dívidas acumuladas tem opções, mas o momento de agir faz toda a
diferença.

A legislação brasileira prevê mecanismos específicos de renegociação de dívidas rurais.

A renegociação é mais viável quando feita antes da execução judicial da dívida.

As condições de renegociação variam conforme o tipo de dívida, o credor e os programas
disponíveis em cada período.

Procure um advogado de confiança.

30/07/2026

Alguém passa pela sua propriedade rural há anos sem autorização. Você pode impedir isso?

Em regra, o proprietário tem o direito de impedir o acesso de terceiros à sua terra. No entanto,
a lei prevê situações em que a passagem não pode ser vetada — como nos casos de servidão
de passagem e imóveis encravados.

Se uma propriedade vizinha não tem acesso à via pública, o dono pode ter direito a uma
passagem forçada pelo seu terreno, mediante indenização. Usos consolidados por longo
período também podem gerar direitos que precisam ser avaliados.

O direito de impedir ou conceder passagem depende das características do imóvel e das
circunstâncias de cada situação.

Procure um advogado de confiança.

28/07/2026

Pessoa física ou pessoa jurídica: existe uma opção que paga menos imposto?

A resposta é: depende da realidade de cada produtor rural.

Enquanto a pessoa física pode apurar o Imposto de Renda pelo Livro Caixa, com possibilidade de dedução de despesas da atividade, a pessoa jurídica pode ter acesso a regimes tributários mais vantajosos, conforme o faturamento e a estrutura da operação.

Volume de receita, tipo de atividade, custos da produção e planejamento tributário são fatores que fazem toda a diferença nessa escolha.

Cada propriedade possui características próprias, por isso a decisão deve ser baseada em uma análise técnica e jurídica.

Procure um advogado de confiança.

24/07/2026

Muitos proprietários rurais pagam mais ITR do que deveriam — não por erro da Receita, mas por falta de informação na hora de declarar.

Áreas de preservação permanente, reserva legal e servidão ambiental são isentas. O grau de aproveitamento da terra reduz a alíquota. Pequenos detalhes que fazem diferença real no valor final.

Uma análise do histórico do imóvel pode revelar quanto foi pago a mais — e em alguns casos, é possível recuperar esses valores.

Procure um advogado de confiança.

21/07/2026

O produtor rural pode pedir recuperação judicial? Sim — e isso pode ser a diferença entre
salvar ou perder o negócio.

Desde 2021, com a atualização da Lei de Falências, o produtor rural pessoa física passou a ter
acesso à recuperação judicial, desde que comprove atividade rural por pelo menos dois anos.

A recuperação judicial permite suspender execuções, renegociar dívidas com credores e
manter a atividade produtiva durante o processo. É uma ferramenta de reestruturação — não
de encerramento do negócio.

O acesso e os efeitos dependem do perfil do produtor, do volume de dívidas e das condições de
cada caso.

Procure um advogado de confiança.

Endereço

Avenida Indpendência, Nº 893/Flor Da Serra
Serranópolis Do Iguaçu, PR
85885000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando VF Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para VF Advocacia:

Atalhos

Compartilhar

Categoria