Dos Santos Advocacia

21/10/2021

Justiça ainda que tardia!

Supremo entendeu também que regra vale para honorários periciais. Ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que questionou mudanças da reforma trabalhista de 2017.

01/05/2020

07/04/2020

{UTILIDADE PÚBLICA} Auxílio Emergencial - COVID-19

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Baixe o aplicativo no seu celular ou saiba mais:

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

iOS: https://apps.apple.com/br/developer/caixa-econ%C3%B4mica-federal/id490255968

https://auxilio.caixa.gov.br/ #/inicio

27/02/2020

Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade

A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária.

27/02/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CSI Cargo Logística Integral S.A. ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um operador de empilhadeira que prestava serviços na fábrica da Renault em São José dos Pinhais (PR). Ainda que o tempo de exposição ao gás de cozinha (GLP) durante o abastecimento da máquina fosse de cerca de dois minutos, a Turma considerou que se tratava de risco habitual, pois a operação era diária.

Troca de botijões

Segundo o laudo pericial, o procedimento de troca dos botijões utilizados na máquina empilhadeira, por demandar tempo bastante reduzido, não poderia ser enquadrado como perigoso. Com base no documento, o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de adicional de periculosidade. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Risco habitual

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Alexandre Ramos, observou que o perito havia reconhecido que o empregado ficava exposto a inflamáveis na tarefa de substituição dos botijões de GLP das empilhadeiras uma vez ao dia e que o tempo para a troca dos botijões era em média de dois minutos. Ao citar diversos precedentes, o ministro assinalou que o TST, em casos semelhantes, tem entendido que a exposição do trabalhador à situação de risco por alguns minutos, desde que habitual, não caracteriza tempo extremamente reduzido, situação que afastaria o pagamento do adicional, conforme a Súmula 364 do TST.

A decisão foi unânime.

A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária.

04/02/2020

Atualizado em 04/02/2020

Uma brevíssima explicação sobre o direito ao salário-maternidade devido às seguradas pelo INSS em situação de desemprego.

05/02/2019

➡ Saiba mais sobre o reajuste anual do piso salarial determinado pelo Ministério da Educação - MEC: http://bit.ly/ReajusteProfessores2019
➡ Confira os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que tratam dos direitos do professores (317 a 323): http://bit.ly/___C_L_T___
➡ Conheça a Lei 11.738/2008: http://bit.ly/Lei11738_2008

Descrição da imagem : ilustração de folhas de papel, lápis, caderno, xícara de café e uma mãos consultando os papéis. Texto: DIREITOS DO PROFESSOR. Piso salarial nacional do magistério (2019): R$2.557,74 / 40 horas semanais; Atualização anual do piso salarial; Limite de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos; Possibilidade de lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno; Remuneração equivalente à do período letivo durante as férias escolares. MEC / Lei 11.738/2008 / CLT. TST

24/12/2018

Desejamos um Feliz Natal a todos nossos clientes, familiares e amigos!

06/10/2018

Neste domingo, 7 de outubro, os brasileiros vão às urnas escolher o próximo presidente da República, governadores de estados e do Distrito Federal e os integrantes do Poder Legislativo federal, estadual e distrital. As Eleições 2018 movimentarão 147.306.275 de eleitores e quase 27 mil candidatos disputando cargos eletivos em todo o país. As seções estarão abertas das 8h às 17h.

Saiba TUDO para votar com tranquilidade: https://goo.gl/2c74eT. 👍




Imagem desfocada de várias pessoas. Na legenda, "Tudo o que o eleitor precisa saber para votar com tranquiidade."

18/09/2018

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência.
Aqueles que não regularizarem a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 1/1/2019.

Saiba mais: https://goo.gl/3XQr7E

01/08/2018

Saiba mais sobre a composição da Justiça do Trabalho no Brasil em www.tst.jus.br/en/justica-do-trabalho

Descrição da imagem : textura com ilustrações translúcidas de apertos de mão, pastas de trabalho, pessoas, algemas, crachás e outros ícones em alusão à Justiça do Trabalho. Texto: mitos e verdades sobre a Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho é uma justiça lenta” – MITO. É a mais célere do Brasil - VERDADE. “Só existe Justiça do Trabalho no Brasil” – MITO. Países europeus, da América Latina, Oceania e EUA também possuem esse ramo judicial especializado - VERDADE. TST

26/06/2018

Fique de olho!

Para saber mais sobre insalubridade, confira a matéria especial da TV TST em http://bit.ly/SobreInsalubridade

Descrição da imagem e : ilustração de um trabalhador vestindo equipamentos de proteção. Texto: exposição constante a... Agentes químicos / Ruído contínuo / Calor / Frio / Umidade / Radiação pode caracterizar INSALUBRIDADE. TST