26/08/2025
O sucesso da ação judicial depende da robustez das provas. Portanto, é essencial reunir toda a documentação administrativa (reclamações, notif**ações, protocolos, B.O.) e as provas materiais da fraude (comprovantes, conversas, links). Isso fortalece a tese de responsabilidade do banco pela falha na segurança do sistema.
📌 Por isso, preparei dicas de como juntar provas em casos de Golpe do Pix:
1. Reclamação imediata ao banco
Oriente o cliente a entrar em contato com o banco (pagador) relatando a fraude e solicitando a devolução dos valores.
O banco deve registrar a notif**ação de infração e instaurar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
2. Registro do Boletim de Ocorrência (B.O.)
Indispensável para formalizar a ocorrência perante a autoridade policial.
Pode ser feito presencialmente ou pela delegacia online (quando disponível no estado).
3. Coleta e preservação das provas da fraude
Peça ao cliente todos os elementos que comprovem o golpe, tais como:
Conversas de WhatsApp, e-mails, mensagens de aplicativos;
Links de pagamento recebidos;
Comprovante da transferência via Pix;
Prints de telas de conversas e movimentações bancárias.
4. Notif**ação formal aos bancos (pagador e recebedor)
A vítima deve formalizar, por escrito, a notif**ação de fraude ao seu banco e ao banco recebedor.
Essa medida serve como prova da tentativa de solução extrajudicial e reforça a responsabilidade das instituições financeiras.
5. Acompanhamento do procedimento do MED
Após a notif**ação:
O banco do suposto golpista bloqueia os valores;
As instituições analisam o caso em até 7 dias corridos;
Se confirmada a fraude, os valores são devolvidos em até 96h.
6. Medidas em caso de negativa ou inércia dos bancos
Se não houver devolução dos valores, o advogado pode orientar o cliente a:
Registrar reclamação no Banco Central (BC), que notif**ará o banco recebedor;
Acionar o Procon estadual;
Ingressar com ação judicial, munido de toda a documentação coletada.
Com essas documentações em mãos, a petição estará muito bem fundamentada e será mais fácil demonstrar a responsabilidade dos Bancos e estruturar a inicial.
Me conta, já atuou com ações que envolvem engenharia social e golpistas?
