FS - Ferreira & Seiberl advogados associados

10/09/2017

| JUSTIÇA |

Nos últimos dois anos, foram realizadas 258,4 mil audiências de custódia no Brasil. Em 55% dos casos, foi decretada a prisão preventiva do acusado. Porém, o mecanismo permite a juízes a possibilidade de dar outros desfechos para cada caso, evitando prisões desnecessárias. Conheça mais sobre as audiências de custódia: http://www.cnj.jus.br/qfbk

Descrição da Imagem : Fotografia de um malhete da justiça
Texto: Audiência de custódia. Como funciona?
1 A pessoa é presa em flagrante pela polícia
2 Procedimentos como oitiva do acusado e da vítima são realizados na delegacia
3 Após conversar com um advogado ou defensor público, em até 24 horas, a pessoa é apresentada a um juiz, que vai avaliar as condições da prisão, antecedentes criminais, entre outros. O juiz ouve o representante do Ministério Público e a defesa técnica e, por fim, decide se o acusado pode ou não responder ao processo em liberdade
Fb.com/cnj.oficial

10/09/2017

⚖ JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS ⚖

A transparência é o caminho para o aperfeiçoamento da gestão e das políticas do Judiciário. Essa é a avaliação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que lançou nesta segunda-feira (4/9) o relatório Justiça em Números, a principal fonte das estatísticas oficiais do poder Judiciário, com dados de 90 tribunais. Acesse aqui: http://www.cnj.jus.br/52bk

Descrição da Imagem : foto da ministra Cármen Lúcia ao lado da seguinte frase: "O Poder Judiciário quer se mostrar claramente para se aperfeiçoado". Cármen Lúcia, presidente do CNJ. Fb.com/cnj.oficial

10/09/2017

[ DOMÍNIO PÚBLICO ] 🎭🎨🎼📕
O que é uma obra que está sob domínio público?
É uma obra na qual não incidem mais os direitos autorais, podendo, portanto, ser reproduzida livremente por qualquer pessoa. Uma obra entra em domínio público após 70 anos da morte do seu autor, contando a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente. Para você não errar, fique por dentro da Lei n. 9.610/1998 que trata desse assunto: http://bit.ly/LeiDireitosAutorais
➡ No site www.dominiopublico.gov.br você pode conferir as obras que já são livres de direitos autorais.

Descrição da Imagem : Ilustração de um cérebro. O cérebro está pintado em diversas cores representando a criatividade humana.
Texto: DOMÍNIO PÚBLICO. Você sabe como funciona?
Todas as obras intelectuais, sejam elas literárias, artísticas ou científicas, composições musicais, pinturas, dentre outras, após
70 anos da morte do autor, se tornam obras de domínio público. Fique atento (a): Ao reproduzir as obras em domínio público deve-se indicar o nome, pseudônimo ou sinal convencional do (a) autor(a). Fb.com/cnj.oficial

10/09/2017

Medida atende à decisão de Cármen Lúcia.

31/08/2017

🚺 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 🚺

Nos 11 anos da Lei Maria da Penha, mostramos 11 motivos para você não se calar. O motivo que queremos lembrar hoje, só você, mulher, sabe. Desde pequenas, meninas convivem com formas de violência e manifestação do machismo que ganham, ao longo da vida, dimensão assustadora. Só você vai entender o peso de palavras, gestos, atos que tentam diminuí-la unicamente pelo fato de você ser mulher. Nossa dica é: escute-se. Respeite-se. Não guarde para você aquilo que não é sua culpa. Aliás, vale lembrar: a culpa nunca é da vítima. Não se cale. Denuncie.

Os dados apresentados estão no projeto “Relógios da violência”, iniciativa do Instituto Maria da Penha. Conheça: http://www.relogiosdaviolencia.com.br/

Descrição da imagem : Um fundo lilás, com detalhes em azul traz o seguinte texto:

A violência tem muitas faces. A cada 2 segundos, uma mulher é vítima de assédio. A cada 8 segundos, de violência física. A cada 23 segundos, de espancamento ou tentativa de estrangulamento. A cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo. Existem muitos motivos para não se calar. Só você, mulher, é capaz de entender cada um deles. Pelo fim da violência contra a mulher, denuncie. Disque 180.Fb.com/cnj.oficial

26/08/2017

26/08/2017

Fonte: CNJ oficial

26/08/2017

⚖TERMOS DO DIREITO⚖

Você sabe a diferença entre precedente e jurisprudência? Conheça mais detalhes sobre o tema em http://bit.ly/PrecedenteXJurisprudencia

Descrição da imagem : fotografia de alguns livros de capa dura em cima de uma mesa com um malhete da justiça apoiado ao lado deles. Texto: Aprendendo Direito. Jurisprudência: conjunto de decisões dos tribunais no exercício da aplicação da lei. Precedente: decisão anterior considerada como fonte do Direito no caso posterior. Fb.com/cnj.oficial

15/08/2017

O governador Hartung (PMDB) sancionou na manhã desta segunda-feira (14) o retorno do auxílio-alimentação a todos os servidores públicos do estado. De acordo com o secretário de Planejamento, Régis Mattos, o benefício começará a ser pago a partir de agosto, ou seja, cairá na conta dos servidores no p...

21/07/2017

| Código Penal |
O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. É o que se chama legítima defesa. Para ser assim interpretado, esse ato deve ter algumas características. Conheça os critérios: http://bit.ly/CNJserviçoLD
Descrição da imagem : Foto sem saturação de uma mulher com cabelos cacheados, segurando a cabeça de um homem para trás com uma mão e a outra a mão do homem que está na bolsa dela. Bolsa pendurada no seu ombro e com tons em vermelho.
Texto: Legítima defesa
É o ato de se defender de uma agressão injusta. Conheça os critérios:
- Meios necessários: a vítima pode usar de qualquer meio disponível para livrar-se da ameaça
- Moderação: a reação deve ser proporcional à ameaça ou gravidade da agressão
- Defesa própria ou de terceiros: também há previsão de ação para proteger outra pessoa que sofre ameaça
Fb.com/cnj.oficial

21/07/2017

BRINCADEIRA PRA QUEM❓

Colegas de trabalho são obrigados a aceitar “brincadeiras” simplesmente porque o autor das supostas “brincadeiras” as considera engraçadas? A pergunta faz parte da sentença do juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, ao analisar caso de um homem que reiteradamente praticava assédio com suas colegas de trabalho. A resposta foi clara: a Justiça manteve a demissão por justa causa aplicada ao trabalhador. Entenda o caso: http://bit.ly/DemissaoJustaCausaDF

Descrição da imagem : ilustração de um homem rindo muito e apontando para uma mulher, que está à sua frente, mas de costas pra ele e de braços cruzados. Ela não está gostando da situação. Texto: Brincadeira pra quem? No trabalho, desrespeito com colegas dá demissão por justa causa. Homem provocava duas colegas com piadas, música pejorativa e fotomontagem. Comportamento foi entendido como ato lesivo à honra e trouxe graves consequências para o autor. Fb.com/cnj.oficial