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Pedro Henrique Damasceno de Oliveira

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Brasil
Serra, ES
Pedro Henrique Damasceno de Oliveira

Advogado trabalhista, focado em auxiliar você na busca pelos seus direitos! https://damascenoeoliveira.com.br/

27/05/2026

Dia de muito trabalho, graças a Deus!

22/05/2026

Hoje não protocolei apenas um processo.
Protocolei a busca por direitos, dignidade e justiça. ⚖️

21/05/2026

A luta continua! ✅✍🏽

21/02/2026

O adicional de insalubridade é um tema essencial aos trabalhadores.

Trata-se de uma compensação financeira devida aos indivíduos que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde, como ruídos excessivos, calor excessivo, frio intenso, radiações e agentes químicos e biológicos.

Esses agentes, conforme a legislação, são divididos entre grau mínimo, médio e máximo.

Dependendo desse grau de insalubridade, o adicional pode ser respectivamente 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional vigente ou do salário do profissional.

Mas atenção! Para o recebimento do direito, a exposição deve ser habitual e constante.

A constatação de que há o contato ao agente nocivo, bem como a determinação do grau, é de responsabilidade do empregador, que deve realizar os respectivos pagamentos proporcionais.

Caso o trabalhador verifique que não está recebendo a devida compensação, pode requerer a concessão desse direito na Justiça do Trabalho.

A partir daí, é possível ocorrer a realização da prova pericial para verificar o grau correto de insalubridade, se os pagamentos estavam corretos, etc.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especializado na área.

20/02/2026

Se você está planejando viajar de avião nas férias, é importante que estar ciente dos seus direitos como passageiro.

Aqui estão alguns dos principais:

1 - Informação:

A companhia aérea deve informar os passageiros sobre qualquer alteração no voo com uma antecedência mínima de 72 horas.

2 - Assistência:

Em caso de atraso ou cancelamento do voo, a empresa deve fornecer assistência, incluindo alimentação, bebidas e acomodação.

3 - Reembolso ou reacomodação:

Se o voo atrasar mais de 4 horas ou for cancelado, o passageiro tem o direito de escolher entre receber o reembolso integral da passagem ou ser reacomodado em outro voo da mesma companhia.

4 - Indenização:

Em caso de danos morais causados por atraso ou cancelamento do voo, o cliente pode requerer indenização da empresa aérea.

Por último, se você enfrentar algum problema durante sua viagem, procure registrar a reclamação junto à companhia e no Procon ou Ministério Público.

Caso tenha feito os registros e o problema não tenha sido resolvido, busque auxílio jurídico de advogados especializados!

20/02/2026

Por falta de notificação e de assistência material, uma companhia aérea pode ser condenada a pagar indenização por dano moral a passageiro.

Com esse entendimento, a Justiça condenou a empresa a indenizar um passageiro que teve voo ao exterior cancelado em virtude de complicações internas do país por conta de uma greve geral.

O valor definido como indenização foi de R$ 5 mil reais, a título de dano moral.

O processo ocorreu após a companhia ter realocado o voo do passageiro para o dia seguinte do contratado, sem prestar aviso prévio ou qualquer assistência material durante o tempo de espera.

A sentença foi fundamentada com base na falta de comprovação de notificação prévia e pela indisponibilidade de assistência material ao passageiro pelo transtorno gerado.

Foi destacado, ainda, que era possível prever o cancelamento do voo gerado pela greve.

Já passou ou está passando por uma situação parecida?

Procure auxílio jurídico qualificado!

12/02/2026

Juíza da Vara Cível de Curitiba determinou que o iFood deve reabilitar um motorista e indenizá-lo em R$ 15 mil após sua suspensão injustificada do aplicativo.

O motorista, bem avaliado na plataforma, foi excluído em dezembro de 2020, sob a alegação de que teria violado os termos de uso.

Porém, ele não recebeu uma explicação adequada sobre o motivo, o que o levou a buscar reparação por danos morais e materiais.

A defesa do iFood justificou o bloqueio com base nas regras da plataforma, devido a reclamações sobre mercadorias extraviadas.

No entanto, a juíza apontou a falta de detalhes e provas sobre tais alegações.

Ao julgar o pedido do motorista parcialmente procedente, a decisão justificou que desativar a conta do homem sem justificativa adequada foi uma afronta ao princípio da boa-fé e um abuso de direito.

A plataforma deverá efetuar o recredenciamento do motorista, sob pena de multa diária.

Além disso, deverá realizar o pagamento de R$ 15 mil reais por danos morais.

Deixe seu comentário e siga o perfil para acompanhar mais decisões!

12/02/2026

Você sabe o que são honorários de sucumbência? Leia este post e entenda.

Em geral, esses honorários são compensações pagas aos advogados da parte vencedora pela parte que perdeu o processo.

Nas ações trabalhistas, isso não é diferente!

Esse valor é fixado pelo juiz da causa, variando de 5% a 15% sobre o valor que resultar a sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Por exemplo: se a parte vencedora num processo trabalhista irá receber R$ 10.000,00 (dez mil reais) da parte que perdeu, seu advogado receberá de 5% a 15% sobre esse valor.

Essa verba visa valorizar a atividade da advocacia e estimular a busca pela justiça e direitos trabalhistas!

Vale lembrar que os valores relativos aos honorários de sucumbência pertencem exclusivamente aos advogados.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um especialista na área.

29/01/2026

Por ser a sanção mais alta que o empregador pode direcionar ao funcionário, a demissão por justa causa é um assunto delicado em qualquer setor!

Na área bancária, porém, a atenção deve ser redobrada, pois a quantia de motivos para a aplicação dessa modalidade é maior!

Além das condutas comuns, descritas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podem ensejar a justa causa no Direito Bancário:

- desvio de valores;
- descumprimento de normas internas e regulamentações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- quebra de sigilo bancário;
- uso indevido de informações privilegiadas;
- negligência ou mau uso de recursos financeiros.

Todas essas condutas devem ser comprovadas de forma inequívoca e bem fundamentada pelo empregador!

Por isso, ao se deparar com a alegação de prática de falta grave, o trabalhador deve contatar um advogado capaz de verificar se a justa causa é procedente e auxiliar na defesa.

Ficou com alguma dúvida? Busque um profissional!

26/01/2026

Até a publicação recente das novas regras sobre a prova de vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o aposentado ou pensionista precisava comparecer presencialmente ao banco onde recebe o benefício para fazer biometria, apresentar o seu cartão e um documento com foto.

Caso não houvesse comparecimento presencial anual para a realização da prova, o beneficiário estaria sujeito à suspensão do benefício.

Ocorre que, no Brasil, há cerca de 36 milhões de pessoas sujeitas a essa regra, das quais aproximadamente 5 milhões possuem mais de 80 anos. Diante dessa realidade, se fez necessário um olhar para as dificuldades que os idosos enfrentam para provarem anualmente que estão vivos.

A partir da publicação das novas regras, a prova de vida ocorrerá por meio do cruzamento de dados entre as bases estaduais, municipais e federal, assim como de instituições privadas.

Em outras palavras, o INSS passa a ser responsável por comprovar se a pessoa está viva ou não. Isso será feito utilizando um sistema de comparação de informações em diferentes bancos de dados.

Serão considerados a vacinação, o uso do SUS e a carteira de identidade. Quando esses procedimentos não forem suficientes, o INSS deverá oferecer meios para que a prova seja realizada sem a necessidade de deslocamento da residência.

Já sabia dessa novidade? Possui dúvidas sobre a sua aposentadoria? Entre em contato com uma equipe especializada.

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