ABF Advocacia

23/02/2026

23/02/2026

👉Isso porque a Constituição Federal protege a mãe e o bebê, colocando seu bem-estar como prioridade social.

Assim como qualquer trabalhadora, a jovem aprendiz tem direito à estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Essa regra aplica-se também aos contratos de trabalho com prazo determinado, como é o caso do contrato de aprendizagem.

É importante lembrar: A proteção à maternidade prevalece sobre o prazo do contrato.

23/01/2026

Até o dia 14 de fevereiro de 2026, aposentados e pensionistas que identificaram cobranças e descontos indevidos em seu benefício, poderam contestar essas cobranças e caso seja confirmada a cobrança indevida, terão direito à adesão ao acordo do Governo Federal, que está devolvendo de forma corrigida os valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS, por entidades associativas.

Procure sempre um advogado de sua confiança.

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