Resquioto Advogados Associados

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Serra Negra, SP
Resquioto Advogados Associados

Escritório de Advocacia

04/07/2025

Em breve, estaremos abrindo uma unidade de nosso escritório de advocacia Resquioto Advogados Associados em Socorro-SP.

Nosso escritório de advocacia é composto de advogados experientes que gostam de seu trabalho.

Sabemos o que é preciso para desenvolver e apresentar um caso sólido e convincente, e é exatamente isso que fazemos. De forma vigorosa e sincera enfrentamos o desafio mais complexo e corremos em busca de seus direitos e objetivos com criatividade e determinação.

Nossa missão é fornecer a cada cliente consultoria jurídica especializada, de forma pontual e eficiente e baseia-se nos valores que nos são verdadeiros: integridade, serviço e excelência.

Todos os casos são tratados com responsabilidade e capacidade de resposta.

Consultoria e serviços jurídicos sólidos baseados em anos de treinamento, trabalho árduo e paixão, bem como familiaridade com a legislação e consideração sensata e precedente.

⚠️Fique atento em nossas redes sociais para mais novidades!

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04/07/2025

A Quinta Turma, de maneira unânime, definiu que a embriaguez voluntária e o ânimo exaltado do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 851 do nosso Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/q3km

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03/07/2025

O único imóvel do espólio ocupado por herdeiros do falecido está protegido pela impenhorabilidade do bem de família e não pode ser penhorado para pagar dívida deixada por ele.

Para o STJ, mesmo sem ter havido partilha da herança, o imóvel que tinha a condição de bem de família mantém essa proteção se usado como moradia da família. A dívida continua existindo, mas deve ser cobrada por outros meios.

Entenda o caso: http://kli.cx/q6c7

Fonte: STJ

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24/03/2025

Em breve, estaremos abrindo uma unidade de nosso escritório de advocacia Resquioto Advogados Associados em Lindoia-SP.

Nosso escritório de advocacia é composto de advogados experientes que gostam de seu trabalho.

Sabemos o que é preciso para desenvolver e apresentar um caso sólido e convincente, e é exatamente isso que fazemos. De forma vigorosa e sincera enfrentamos o desafio mais complexo e corremos em busca de seus direitos e objetivos com criatividade e determinação.

Nossa missão é fornecer a cada cliente consultoria jurídica especializada, de forma pontual e eficiente e baseia-se nos valores que nos são verdadeiros: integridade, serviço e excelência.

Todos os casos são tratados com responsabilidade e capacidade de resposta.

Consultoria e serviços jurídicos sólidos baseados em anos de treinamento, trabalho árduo e paixão, bem como familiaridade com a legislação e consideração sensata e precedente.

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24/10/2024

O Ministério Público não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) de forma injustificada ou ilegalmente motivada, sob pena de rejeição da denúncia.

Nos processos sobre tráfico de dr**as, por exemplo, a recusa não pode se dar com base apenas na gravidade abstrata do crime ou em seu caráter hediondo, uma vez que a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Dr**as (o chamado tráfico privilegiado) reduz a pena mínima do delito a menos de quatro anos e afasta a sua hediondez.

Saiba mais: http://kli.cx/o7ng

Fonte: STJ

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26/09/2024

O STJ decidiu que não cabe Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos crimes raciais, o que inclui as condutas resultantes de atos homofóbicos.

No ANPP, o Ministério Público negocia diretamente com o investigado, o qual será favorecido com a suspensão do processo e a extinção da punibilidade, quando preenchidas as condições e os requisitos necessários.

Confira esse e outros destaques no Informativo de Jurisprudência n. 821: http://kli.cx/nzui

Fonte: STJ

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23/09/2024

Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) de forma injustificada ou ilegalmente motivada, sob pena de rejeição da denúncia.

Confira matéria na íntegra:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/20092024-Recusa-injustificada-do-MP-em-oferecer-ANPP-e-ilegal-e-autoriza-a-rejeicao-da-denuncia.aspx

Fonte: STJ

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20/09/2024

O STJ afastou a qualificadora de escalada em um caso de furto em razão da ausência de prova pericial no local do crime.
A qualificadora de escalada pode aumentar a pena pelo crime de furto. O tribunal estadual a considerou com base em imagens da câmera de segurança e testemunhas, apesar da ausência de perícia.

O recurso analisado pelo STJ envolveu a tentativa de furto de aparelhos de ar-condicionado de uma lanchonete. Saiba mais: http://kli.cx/no4d

Fonte: STJ

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19/09/2024

A Quinta Turma reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter sido localizado, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem a medida.

O relator do caso citou doutrina e precedentes do STJ no sentido de que a simples não localização do réu não pode levar à conclusão imediata de que haja risco para a aplicação da lei penal. Saiba mais aqui: http://kli.cx/mg74

Fonte: STJ

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11/08/2024

Parabéns a todos os colegas de profissão, que assim como nós sempre buscam a JUSTIÇA!

22/07/2024

Devedor Solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento.

Se um dos devedores pagar sozinho uma dívida bancária que é obrigação de um grupo de pessoas, ele poderá tomar o lugar do banco em ação que já corre na Justiça, assumindo a posição de credor em relação aos outros devedores. Assim, poderá receber a parte da dívida que cabia a eles.

O STJ decidiu que o pagador da dívida pode substituir o credor originário no processo, sem a necessidade de iniciar uma nova ação judicial.

Saiba mais: http://kli.cx/nh0a

Fonte: STJ

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18/07/2024

Provas anuladas. Acusação deve provar justa causa em busca pessoal.

A Sexta Turma do STJ decidiu que, se forem diferentes as versões sobre como o réu foi revistado durante uma abordagem na rua, a obrigação de apresentar provas que confirmem a versão dos policiais será da acusação.

No caso julgado, o réu negou que estivesse levando co***na em uma sacola, como disseram os policiais. Para o colegiado, se os policiais estivessem usando câmeras corporais, ficaria fácil saber o que aconteceu. Como não havia câmeras, os ministros optaram por anular as provas usadas contra o réu e absolvê-lo da acusação de tráfico. Saiba mais: http://kli.cx/naq8

Fonte: STJ

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