Advocacia e Consultoria Jurídica Dr. Turíbio Sindeaux

07/03/2016

Trabalhador, você conhece os seus direitos? Fique por dentro: http://bit.ly/1KAUQ6Y.
Descrição da imagem : Ilustração de 5 relógios desordenados e um homem boneco correndo em cima deles.
Descrição da Ilustração: Jornada de trabalho. A jornada de trabalho deve ser de até 8 horas diárias e, no máximo, de 44 horas semanais. O tempo trabalhado além da carga horária de cada atividade é considerado hora extra cujo valor é de 50% a mais que a hora normal. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

24/06/2015

Os idosos têm mais direitos que muitos imaginam! Veja como obter esses direitos:

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Para obter o benefício de um salário mínimo por mês a pessoa deve procurar a agência da Previdência Social mais próxima e fazer o pedido.
DESCONTO EM EVENTOS CULTURAIS
As regras variam de acordo com o município e estado, mas normalmente basta apresentar o documento de identidade na bilheteria.
TRANPORTE URBANO
Basta apresentar o documento de identidade.
TRANSPORTE INTERESTADUAL
No guichê de venda de passagens da empresa, apresentar um documento com foto e comprovante de renda. Em caso de dificuldade em obter a gratuidade ou o desconto, procurar a ANTT na rodoviária.
ISENÇÃO DO IPTU
Consultar a prefeitura do município.
PRIORIDADE EM PROCESSOS
O advogado deve fazer um requerimento pedindo a prioridade na tramitação.
PROGRAMAS HABITACIONAIS
Procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.

03/06/2015

A Lei Complementar n. 150, publicada nesta terça-feira (2/6), no Diário Oficial da União, regulamenta os direitos do trabalhador doméstico. Uma série de benefícios foi regulamentada. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação prevê o recolhimento FGTS. Fique por dentro do que muda com a sanção dessa lei: http://migre.me/q7t8t.

01/06/2015

Calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) são crimes previstos no Código Penal! Para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação, a pessoa deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele apresente uma queixa-crime ao juízo criminal da sua cidade, se houver, ou ao juiz da comarca. Código Penal: http://bit.ly/1kR39ir.

14/05/2015

Saiba mais sobre o art. 342 do Código Penal: http://bit.ly/1kR39ir.

12/05/2015

A Lei n. 8.906/1994 dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Saiba mais: http://bit.ly/19mAB5O.

07/05/2015

A sociedade convive com a agitação cotidiana. O barulho das buzinas, dos motores, os carros de som, os alto-falantes das lojas têm aumentado o estresse e causado problemas de saúde. Então que tal desligar o som do seu mp3 player, notebook ou do tablet? Deixe o seu celular no modo silencioso, a sua TV no stand by e procure se afastar de todo o tipo de barulho que vem do lado de fora. Para quem gosta de falar muito e com frequência, ficar em silêncio por alguns minutos é um bom teste para repousar a mente. Saiba mais sobre a Lei do Silêncio: http://bit.ly/KVDzc9.

06/05/2015

Conheça a Lei n. 5.478/1968, que dispõe sobre ação de alimentos: http://bit.ly/12mApQr.

05/05/2015

Quem perdeu foi relaxado, mas quem achou e não devolveu pode ser criminoso! Este crime chama-se “apropriação de coisa achada”, cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou multa, de acordo com o art. 169 do Código Penal. Veja: http://bit.ly/1dqm1Rx.

04/05/2015

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o artigo 473 determina em que situações o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Acesse: http://bit.ly/IL85Ee.

31/03/2015

Um grande avanço para o direito penal e para todos os brasileiros. Agora vamos esperar a aprovação da PEC 171/93.


http://justificando.com/2015/03/31/ccj-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-veja-a-repercussao-nas-redes-sociais/

Pela primeira vez, após 20 anos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 …