Correa Miranda Advocacia e Consultoria Jurídica, Rua RM 9, Quadra 9, Lote 5, Casa 1, Senador Canedo (2026)

25/02/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a anulação da ata da assembleia que aprovou as contas dos administradores é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ação social de responsabilidade civil — inclusive nas hipóteses em que se alega corrupção corporativa.
O caso envolveu ação movida contra ex-diretores de um grupo societário, acusados de receber vantagens ilícitas para celebrar contratos lesivos à companhia. Segundo a acusação, o esquema de corrupção durou quase três anos e movimentou mais de R$ 98 milhões. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já havia extinguido o processo sem resolução do mérito por ausência dessa condição prévia, e o STJ manteve a posição.

O grupo societário argumentou que a exigência de anular a aprovação das contas se aplicaria apenas a atos típicos de gestão deliberados em assembleia, não a fraudes decorrentes da simulação de contratos que sequer constaram dos balanços sociais. O STJ rejeitou o argumento.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu, fundamentou a decisão na interpretação sistemática dos artigos 159, 134 (§ 3º) e 286 da Lei 6.404/1976, combinada com a jurisprudência consolidada da corte. Para ele, a aprovação das contas em assembleia confere ao administrador o chamado quitus — declaração unilateral dos sócios que atesta concordância com a gestão realizada e produz eficácia liberatória ampla. Sem a anulação prévia desse ato, a ação de responsabilidade civil não pode prosperar.

O ministro reconheceu que, em casos de erro, dolo, fraude ou simulação, a responsabilização dos administradores é juridicamente possível, mas condicionada à desconstituição anterior da aprovação das contas. Afastar essa exigência, segundo ele, comprometeria o equilíbrio do sistema societário: "Alterar essa lógica e o equilíbrio de forças estabelecido em lei, em um julgamento como este, com força de precedente que será balizador das relações societárias futuras, tem o potencial de colocar em risco a estabilidade de todo o mercado acionário."

A decisão foi proferida no REsp 2.207.934 e consolida entendimento com efeito de precedente para futuras relações societárias.

24/12/2025

Feliz Natal!

O escritório Corrêa Miranda Advocacia e Consultoria Jurídica deseja a todos os seus clientes, parceiros e amigos um Natal repleto de paz, união e esperança.

Neste momento especial de celebração e reflexão, agradecemos pela confiança depositada em nosso trabalho ao longo de mais um ano.

É com dedicação e comprometimento que seguimos ao lado de vocês, construindo soluções jurídicas com ética e excelência.

Que o espírito natalino renove as energias e fortaleça os laços que nos unem.

Que 2025 seja um ano de realizações, prosperidade e conquistas para todos nós.

Nossos votos de um Natal abençoado e um Ano Novo repleto de sucessos!

03/11/2025

Se sua empresa está enfrentando dificuldades para pagar fornecedores, funcionários ou impostos, você não está sozinho.

Mas preciso ser direto com você: cada dia que passa sem uma estratégia jurídica adequada, sua situação pode estar piorando.

Muitos empresários, por medo ou desconhecimento, adiam decisões importantes e acabam:

❌ Tendo o patrimônio pessoal bloqueado ou penhorado
❌ Respondendo criminalmente por dívidas tributárias ou trabalhistas
❌ Perdendo a empresa que construíram com tanto esforço
❌ Vendo credores pedirem falência antes de terem chance de se recuperar

A verdade é: crise não se resolve sozinha. Mas existem ferramentas jurídicas para superá-la.
Dependendo do seu caso, é possível:

✓ Reestruturar dívidas através de Recuperação Judicial
✓ Negociar prazos e descontos com credores de forma organizada
✓ Suspender ações de execução e proteger o patrimônio
✓ Reorganizar a operação e manter a empresa funcionando
✓ Preservar empregos e contratos essenciais
✓ Proteger seus bens pessoais da responsabilização indevida

Mas atenção: essas ferramentas têm requisitos e prazos.

Não adianta esperar a situação se tornar insustentável para buscar ajuda. Quanto mais cedo você avaliar suas opções jurídicas, mais alternativas terá disponíveis.

Recuperação Judicial não é sinônimo de fracasso. É uma ferramenta legal de reorganização empresarial.

Empresas de todos os portes já usaram esse instrumento para superar crises, renegociar dívidas e voltar a crescer. Mas o sucesso depende de planejamento, estratégia jurídica e, principalmente, agir no momento certo.

Se sua empresa está acumulando dívidas, protestos ou processos, não deixe o desespero tomar decisões por você.

Existe um caminho. Existe estratégia. Existe solução.

Mas é preciso agir com orientação especializada antes que seja tarde demais.

Sua empresa merece uma chance de se recuperar. E você merece tomar essa decisão com clareza e segurança jurídica.

03/11/2025

Você está abrindo uma empresa ou regularizando sua situação na Junta Comercial?

Parabéns pela iniciativa! Mas preciso te fazer uma pergunta importante:

Você sabe as consequências jurídicas e financeiras de cada escolha que está fazendo nesse processo?

A maioria dos empresários escolhe o tipo de empresa, define o capital social e elabora o contrato social baseando-se apenas no que é “mais rápido” ou “mais barato” no momento.

Mas essas escolhas definem:

❌ Se seu patrimônio pessoal estará protegido ou exposto
❌ Quanto você vai pagar de impostos pelos próximos anos
❌ Como será a relação entre os sócios em caso de conflito
❌ Sua facilidade ou dificuldade para captar investimentos no futuro
❌ Sua responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa

Um exemplo real:

Muitos empresários escolhem ser MEI ou abrem uma empresa simples “para economizar”. Depois descobrem que:

• Seu patrimônio pessoal não está protegido adequadamente
• O faturamento cresceu e agora a migração é complexa e cara
• O contrato social tem cláusulas que impedem operações estratégicas
• A estrutura tributária escolhida está fazendo perder dinheiro todo mês

Começar errado custa muito mais caro do que começar certo.

Uma assessoria jurídica nessa fase não é luxo. É inteligência estratégica. É garantir que:

✓ Você escolha a estrutura societária adequada ao seu negócio
✓ Seu patrimônio pessoal esteja protegido desde o primeiro dia
✓ Seu contrato social previna conflitos entre sócios
✓ Você esteja no regime tributário mais vantajoso
✓ Sua empresa nasça preparada para crescer com segurança

As decisões que você toma na Junta Comercial hoje vão te acompanhar por anos.

Não deixe para corrigir depois o que pode ser feito certo desde o início.

Está abrindo sua empresa ou pensando em regularizar? Que tal tomar essa decisão com segurança jurídica?

03/11/2025

Quando a maioria dos empresários procura um advogado?

Quando o problema já aconteceu.
Quando a multa chegou.
Quando o processo foi aberto.
Quando o prejuízo já é real.

Mas e se eu te disser que o verdadeiro valor de uma assessoria jurídica está em evitar que esses problemas aconteçam?

Pense comigo:

✓ Aquele contrato mal redigido que pode gerar um passivo de centenas de milhares?

✓ Aquela decisão tributária tomada sem planejamento que aumenta sua carga fiscal desnecessariamente?

✓ Aquela contratação feita sem os cuidados adequados que pode virar um processo trabalhista?

✓ Aquela operação comercial estruturada de forma inadequada que coloca seu patrimônio em risco?

Cada uma dessas situações poderia ser evitada com orientação jurídica preventiva.

Um advogado que acompanha seu negócio não está ali apenas para apagar incêndios.

Ele está ao seu lado para:

→ Analisar riscos antes das decisões
→ Estruturar operações de forma segura
→ Identif**ar oportunidades dentro da lei
→ Proteger seu patrimônio e sua empresa
→ Transformar conformidade em vantagem competitiva

A diferença entre ter prejuízo ou lucro muitas vezes está em uma decisão que você tomou sem avaliar os aspectos jurídicos.

Investir em assessoria jurídica não é custo. É proteção. É estratégia. É inteligência de negócio.
Porque é muito mais barato prevenir do que remediar.

Está tomando decisões estratégicas no seu negócio sem avaliar os impactos jurídicos? Está na hora de repensar isso.

11/09/2025

A Câmara aprovou na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços o aumento do limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano.

👉 Além disso, o valor será corrigido anualmente pela inflação (IPCA), evitando nova defasagem.
👉 A medida pode beneficiar milhões de brasileiros que hoje f**am fora do regime simplif**ado.

O projeto ainda vai passar por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário.

📌 Se você é MEI ou pretende se formalizar, essa mudança pode ampliar seus direitos e oportunidades.

🔗 Leia mais no nosso blog (link na bio).

09/09/2025

Marca registrada não é burocracia. É blindagem.
Sem INPI, você pode perder o direito de usar o próprio nome. Processo: busca, classe certa, protocolo, publicação, exame e, se deferido, proteção por 10 anos (renovável). Benefício? Segurança para franquear, licenciar e valorizar sua empresa.

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⚖️ Dúvidas ou começando agora? Procure um advogado especializado.

Registrar uma marca não é burocracia. É proteção. É colocar um cadeado no bem mais valioso do seu negócio: a identidade. O nome, a logomarca, até o slogan que diferencia você dos outros.

Sem registro, qualquer um pode usar algo parecido. Pior: pode registrar antes de você. E, nesse caso, o risco não é só perder clientes. É perder o direito de usar aquilo que você criou.

O processo acontece no INPI. Primeiro, é preciso verif**ar se já existe marca igual ou semelhante. Depois, protocolar o pedido na classe certa — roupas, alimentos, tecnologia, não importa. Esse detalhe é decisivo, porque o direito de exclusividade vale dentro da classe escolhida.

O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial. Abre-se um prazo para que terceiros apresentem oposição. Só depois vem o exame técnico, em que o INPI decide se a marca pode ou não ser registrada. Se for deferida, você paga a taxa final e garante proteção por 10 anos, renováveis.

Registrar não é só evitar cópias. É poder franquear, licenciar, valorizar sua empresa no mercado. É aumentar credibilidade e abrir portas de forma segura.

E aqui está o ponto: embora pareça simples, o processo tem armadilhas. Um erro de classe. Uma oposição mal respondida. Um detalhe ignorado. Isso pode atrasar ou até impedir seu registro.

Por isso, se você leva seu negócio a sério, não confie apenas no “faça você mesmo”. Procure um advogado especializado. Ele vai guiar cada passo, evitar prejuízos e garantir que a marca que você criou seja, de fato, só sua.

08/09/2025

Pensão alimentícia não é presente. É obrigação.
Ela garante comida, escola, saúde e dignidade ao filho. O valor depende da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga. Não pagar pode levar até à prisão.

🔗 Mais detalhes no blog (link na bio).
⚖️ Dúvidas? Procure um advogado.

A pensão alimentícia não é presente. Não é favor. É obrigação. Ela existe para garantir que a criança, o adolescente ou o dependente tenha o básico: comida no prato, roupa limpa, acesso à saúde, escola, lazer e moradia. Quando os pais não vivem juntos, essa responsabilidade precisa ser organizada, e por isso a Justiça define um valor.

Esse valor não segue uma tabela rígida. O juiz olha para dois pontos: a necessidade de quem vai receber e a possibilidade de quem vai pagar. Na prática, o percentual costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida, mas pode ser mais ou menos dependendo do caso. Cada família tem sua própria realidade, e é justamente aí que a Justiça busca equilíbrio.

O pagamento pode ser feito direto na conta do responsável ou até mesmo por desconto em folha. Em alguns casos, a pensão cobre despesas específ**as, como mensalidade escolar ou plano de saúde. E se a vida mudar, o valor muda junto. Se o pai perde o emprego, pode pedir a redução. Se a criança cresce e as despesas aumentam, a pensão pode ser revista para cima.

E quando não há pagamento? A lei é clara: a cobrança judicial pode levar ao desconto em folha, ao bloqueio de bens e, em último caso, até à prisão do devedor. Não se trata de vingança. Trata-se de proteger um direito da criança, que não pode esperar para comer, estudar ou se tratar quando f**a doente.

É por isso que, diante de qualquer dúvida ou problema com a pensão alimentícia — seja para receber, pagar ou revisar — o passo mais seguro é conversar com um advogado. É ele quem vai orientar o caminho certo, evitar erros e garantir que a Justiça funcione a favor de quem mais importa: a criança.

06/09/2025

RESUMO: A partir de 1º de setembro de 2025, planos de saúde são obrigados a cobrir o implante contraceptivo subdérmico (etonogestrel) para mulheres de 18 a 49 anos.

Mais autonomia. Mais segurança. Menos custo.
Se o plano negar, não aceite.

⚖️ Leia mais no blog (link na bio) e procure sempre um advogado.

TEXTO COMPLETO

Durante anos, a contracepção ficou quase sempre nas costas da mulher.
Pílula, injeção, DIU.
Todos métodos que exigem disciplina, acompanhamento e, muitas vezes, alto custo.

Agora, em 2025, a ANS deu um passo importante.
Com a Resolução Normativa nº 642, os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer o implante subdérmico de etonogestrel – um contraceptivo hormonal seguro, ef**az e de longa duração.

Traduzindo: se você tem entre 18 e 49 anos e atende às diretrizes médicas, seu plano deve cobrir o procedimento. Sem “talvez”. Sem desculpas.
O prazo já está marcado: 1º de setembro de 2025.

Isso muda muita coisa.
Signif**a mais autonomia para a mulher escolher como quer cuidar do próprio corpo.
Signif**a menos dependência de métodos diários ou de difícil acesso.
E signif**a também um alívio no bolso: um tratamento que poderia custar milhares de reais passa a ser obrigação contratual do plano.

Mas atenção: operadoras não entregam isso de bandeja.
Sempre existe burocracia, análise de diretrizes e, infelizmente, resistência.
Se houver negativa, o caminho é claro: questionar, exigir, judicializar se preciso.

Essa resolução não é um favor.
É um direito.
E direito, quando não é respeitado, precisa ser defendido.

Se o seu plano negar cobertura, procure um advogado imediatamente.

03/09/2025

você nem sabia disso? A primeira reação é o medo: de onde veio essa empresa? Quais dívidas podem estar no seu CPF? O que fazer agora?

Calma. Esse tipo de fraude é mais comum do que parece e tem solução. O passo inicial é procurar um advogado de confiança, que fará buscas nas Juntas Comerciais de todo o Brasil para descobrir onde e como a empresa foi registrada.

As Juntas Comerciais funcionam como um “cartório das empresas”: registram abertura, alterações e encerramento de sociedades. Assim, é possível localizar certidões que comprovam se seu nome foi usado indevidamente e, a partir daí, definir a melhor estratégia — desde requerimentos administrativos até ações judiciais para cancelar o registro e proteger você de possíveis dívidas.

Portanto, se encontrou uma empresa em seu nome sem nunca ter participado dela, não tente resolver sozinho. Um advogado experiente saberá analisar a situação, levantar informações sobre débitos e adotar a medida mais ef**az.

No Correa Miranda Advocacia, atuamos há mais de 7 anos junto às Juntas Comerciais em todo o Brasil, oferecendo soluções rápidas, seguras e ef**azes.

👉 Texto completo no link da bio.

02/09/2025

O Supremo decidiu colocar um freio.
Na última semana de agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a entrada de novos alunos em faculdades municipais que cobram mensalidade e atuam fora da cidade de origem.

O motivo? A Constituição é clara: ensino público deve ser gratuito. E quando há exceção, ela é restrita. Além disso, só a União tem competência para organizar diretrizes e bases da educação. Ou seja: não cabe a municípios abrirem cursos pagos, especialmente em outras cidades, como se fossem empresas de ensino particular.

A ação foi proposta pela AMIES, apontando riscos para estudantes e um desnível regulatório no setor. O STF, por enquanto, não mexeu na vida de quem já estuda. As mensalidades seguem sendo cobradas. Mas novos vestibulares, novas turmas e novas matrículas estão suspensas.

O processo ainda vai ao Plenário. O Tribunal pode confirmar a proibição geral, modular efeitos para proteger estudantes ou até distinguir casos específicos. Mas uma coisa é certa: daqui para frente, a regra do jogo vai mudar.

Prefeituras, conselhos estaduais e as próprias instituições terão de se manifestar. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também darão pareceres. Até lá, cada edital lançado fora das regras pode virar nulidade.

Para quem é aluno, gestor ou instituição, isso não é detalhe. É impacto direto. É segurança jurídica em jogo. E, nesse cenário, a pior escolha é esperar a decisão final de braços cruzados.

Se você estuda ou trabalha em uma dessas faculdades, ou se sua cidade mantém cursos assim, procure orientação jurídica. Porque quando o Supremo decide, não sobra espaço para improviso.

04/07/2025

Na era digital, nossos dados pessoais circulam constantemente, mas poucos sabem como são usados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) garante seu controle sobre essas informações. Ela obriga empresas a serem transparentes no tratamento de dados pessoais.

Você tem direitos importantes:

1. Acessar todos os dados que empresas têm sobre você.
2. Corrigir informações incorretas.
3. Excluir dados, quando possível
4. Revogar consentimentos dados anteriormente

Para se proteger:

✓ Leia termos de uso antes de aceitar
✓ Compartilhe apenas dados necessários
✓ Use senhas fortes e autenticação em dois fatores
✓ Desconfie de e-mails e links suspeitos

Em caso de vazamento:

1. Documente todas as provas
2. Notifique a empresa responsável
3. Denuncie à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
4. Consulte um advogado especializado se houver prejuízos

Sua privacidade é um direito fundamental. A LGPD ajuda, mas a proteção exige cuidado ativo. Se suspeitar de uso indevido de seus dados, procure um advogado especializado em Direito Digital para orientação e defesa de seus direitos.

Correa Miranda Advocacia e Consultoria Jurídica

25/02/2026

24/12/2025

03/11/2025

03/11/2025

03/11/2025

11/09/2025

09/09/2025

08/09/2025

06/09/2025

03/09/2025

02/09/2025

04/07/2025

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