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01/03/2024

Uma dica jurídica para alguém que está lidando com perda de produção ou frustração de safra é buscar orientação especializada sobre seus direitos e opções legais.

Dependendo das circunstâncias, pode haver medidas legais disponíveis para buscar compensação por danos sofridos, como quebras de contrato, responsabilidade civil ou amparo em políticas de seguro agrícola. É importante documentar adequadamente todas as perdas e buscar assistência jurídica o mais rápido possível para avaliar as melhores estratégias para proteger seus interesses e buscar uma resolução adequada para a situação.

Um advogado especializado poderá oferecer orientações específicas e representação legal, se necessário.

28/02/2024

💑💼 Ao enfrentar uma situação na qual seu parceiro ou parceira está endividado(a), é comum surgir a dúvida: "Sou obrigado(a) a pagar as dívidas dele(a)?" Em geral, cada pessoa é responsável por suas próprias dívidas, a menos que tenham sido contraídas conjuntamente ou estejam em um regime de comunhão de bens. No entanto, é essencial entender que, em algumas circunstâncias, certos bens compartilhados ou a renda conjunta podem ser afetados.

26/02/2024

⚖ Se você se encontra diante de um cenário em que adquiriu um produto defeituoso, é importante estar ciente de seus direitos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de exigir uma troca imediata. Esta proteção legal visa assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por falhas de fabricação. Mesmo que o prazo de garantia tenha expirado, ainda há medidas legais que podem ser tomadas.

Dependendo da situação, procure ajuda especializada para uma análise detalhada.

24/02/2024

Essa é nossa missão na Trevisan Advocacia!

23/02/2024

🌳📝 Se você está buscando informações sobre como regularizar a reserva legal, é fundamental compreender que a reserva legal é uma área de preservação obrigatória dentro de uma propriedade rural, determinada pela legislação ambiental. Para regularizá-la, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes, que variam de acordo com a localização e as características específicas da propriedade. Geralmente, isso envolve a elaboração de um plano de regularização e o cumprimento de requisitos legais, como a recomposição da vegetação nativa.

Se necessário, busque ajuda especializada para orientação!

21/02/2024

🏠🔒 O bloqueio de imóveis por dívidas de terceiros ocorre quando um imóvel é alvo de restrições judiciais devido a dívidas contraídas por terceiros, como proprietários anteriores ou co-proprietários. Essa medida legal, realizada por meio de ações como penhora ou hipoteca, visa garantir o pagamento das dívidas pendentes.

É importante notar que o atual proprietário do imóvel pode enfrentar consequências desse bloqueio, como a impossibilidade de vender ou transferir a propriedade até que a questão da dívida seja resolvida. Assim, é fundamental buscar assistência jurídica para entender os direitos e opções disponíveis para resolver essa situação, que pode ser complexa e impactar significativamente a propriedade.

19/02/2024

📦 Se o prazo de entrega não foi cumprido, é seu direito cancelar a compra e exigir o reembolso, mesmo se não houver previsão de entrega. Isso está de acordo com as leis de proteção do consumidor, que visam garantir sua satisfação e proteger seus direitos como comprador.

Se isso acontecer, entre em contato imediatamente para resolvermos a situação da melhor maneira possível e garantir que você receba a assistência necessária.

Caso necessário, busque ajuda especializada!

31/01/2024

Primeiro, você tem que ser demitido SEM justa causa, então um término de contrato de safra não se enquadraria aqui, por exemplo. Além disso, você tem que estar DESEMPREGADO. Não pode ter fonte de renda PRÓPRIA.

Se for o seu primeiro pedido de seguro:
Você tem que ter trabalhado no mínimo 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa.

Se for seu segundo pedido:
9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data da dispensa.

Se for sua terceira solicitação (ou mais):
Todos os últimos 6 meses seguidos, anteriores à data de dispensa.

Quem vai definir se você tem direito, não é o produtor rural, são esses REQUISITOS!

29/01/2024

1. O caseiro NÃO pode fazer atividades que de lucro para o seu empregador, então se na propriedade que você trabalha tem gado, por exemplo, e você exerce a função de cuidado para venda ao frigorífico, isso é desvio de função, porque caseiro é um empregado DOMÉSTICO!
2. O caseiro tem direito de receber adicional de INSALUBRIDADE, se você mexe com motosserra, cortador de grama.
3. O caseiro que faz essas atividades descritas acima, têm direito a aposentadoria especial, que está relacionada à insalubridade.

24/01/2024

Atenção, pessoal! 💼✨ Se o salário mínimo sofreu um reajuste, é hora de ficar atento às implicações na pensão alimentícia. 📈💬

Com o aumento do salário mínimo, é possível que o valor da pensão alimentícia também seja recalculado, já que a legislação leva em consideração a capacidade financeira de quem paga e as necessidades do beneficiário.

Manter-se informado sobre essas mudanças é crucial para garantir que a pensão reflita as condições econômicas atuais. Se houver dúvidas ou necessidade de ajustes, consulte um profissional do direito para orientações específicas e assegurar um acordo justo para todas as partes envolvidas. 🤝⚖

22/01/2024

Após a realização no procon, online ou presencialmente, o procon dá um prazo de geralmente 10 dias para a empresa reclamada responder. E marca uma data para a reconciliação entre você e a empresa. Nessa audiência de conciliação, e caso não se resolva o PROCON emite um documento, pode dar uma penalidade a empresa reclamada, e também te orienta/encaminha para o fórum, para que você possa entrar com uma ação judicial para reparo do seu dano.

18/01/2024

Recado da semana, um reflexo do que pensamos aqui na Trevisan Advocacia.

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