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10/08/2021

ATENÇÃO: Clínica Médica. Base de cálculo do IRPJ e CSLL 8% ou 32% sobre o faturamento bruto? Boas notícias à vista! Siga a página!!!

03/11/2020

Reparcelamento de débitos - Empresa optante pelo Simples Nacional.
A Instrução Normativa nº 1981 de 09 de outubro de 2020 passou a vigorar na data de 01 de novembro de 2020, e a Receita Federal informou na data de hoje que as opções já estão disponíveis no Portal do Simples ou no e-CAC.

Portanto, empresas que já fizeram um parcelamento esse ano poderão optar pelo reparcelamento, desde que efetue o pagamento da primeira parcela da seguinte forma:

I - 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou
II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

30/09/2020

Reforma Tributária em debate!

16/09/2020

Economia Você sabe quais mudanças virão com a reforma tributária? Jornal AU realiza live abordando o tema na noite desta quarta-feira, 16 Destaques - Geral Publicado em 16/09/2020. Por: Visando esclarecer dúvidas dos leitores e do público que acompanha os canais digitais do jornal O Alto Urugu...

23/06/2020

PRONAMPE - CRÉDITO para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ministério da Economia flexibiliza regras para adesão ao programa. Portaria 978 de junho de 2020.

PRONAMPE está disponível para o MEI e para as Micro e Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 (quatro, oito) milhões, considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019:

MEI - faturamento até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
Microempresas - faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Empresas de pequeno porte - faturamento entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

05/05/2020

DÉBITOS FISCAIS - TRANSAÇÃO

Seguindo com o tema a respeito da transação fiscal, aquela referente a MP 899 de 2019, conhecida como “MP do contribuinte legal”, que foi convertida recentemente na lei nº 13.988 de 2020, regulamentando a transação tributária originalmente tratada nos arts. 156, III e 171, ambos do CTN, que há mais de cinquenta anos aguardava entrar na órbita legiferante do Poder Público.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, por através da Portaria nº 11.956 de 2019, e, mais recentemente em 16 de abril de 2020, pela Portaria nº 9.917 de 2020, o tratamento a ser dado às hipóteses de transação tributária federal.

26/04/2020

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

NOVA Lei aprovada em abril estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária.

25/04/2020

23/04/2020

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto que veio do Senado que concede linha de crédito subsidiado para micros e pequenas empresas.
É hora de aliar um bom planejamento tributário e estratégico e sair da crise mais forte.

18/04/2020

Para o STF, redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho não precisa de aval de sindicato

Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20.