29/08/2026
Quando um credor contesta o valor, a existência ou a classificação de um crédito, surge uma disputa no processo.
🤔 Essa discussão gera honorários de sucumbência?
Sim, quando houver uma verdadeira controvérsia entre as partes.
Se a impugnação de crédito gerar uma disputa e for acolhida, deverão ser fixados honorários de sucumbência, sendo que o valor depende do que foi discutido.
No caso de existência ou valor do crédito considera-se o proveito econômico, todavia, sendo classificação do crédito considera-se a parcela efetivamente discutida.
• A decisão do STJ aumenta a importância de avaliar riscos antes de discutir um crédito em uma recuperação judicial.
Mais previsibilidade para credores e empresas.
Mais estratégia nas decisões jurídicas.
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