Sousa Borges de Liz Advogados

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Fibromialgia agora faz a pessoa ser PCD automaticamente?Não. E é justamente aí que muita gente se confunde.A nova lei ab...
29/04/2026

Fibromialgia agora faz a pessoa ser PCD automaticamente?

Não. E é justamente aí que muita gente se confunde.

A nova lei abriu a possibilidade de reconhecer a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, mas isso não acontece só porque existe um diagnóstico ou um laudo médico. O reconhecimento depende de uma avaliação mais completa, feita a partir do impacto real da condição na vida da pessoa.

Na prática, o que precisa ser analisado não é só a doença no papel.
É preciso verificar se a fibromialgia gera limitações concretas, barreiras no dia a dia e dificuldades reais para trabalhar, se locomover, manter a rotina e participar da vida em sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por isso, em muitos casos, não basta apresentar exames e receitas.
É importante demonstrar como a dor, a fadiga, a limitação funcional e os efeitos da condição aparecem de forma prática na vida da pessoa.

Cada caso precisa ser analisado com estratégia, documentos bem organizados e atenção ao que realmente comprova o impacto da fibromialgia.

Salve este post e compartilhe com quem ainda acha que o diagnóstico, sozinho, resolve tudo.

Sabia que desde 1972 o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhadores domésticos é obri...
27/04/2026

Sabia que desde 1972 o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhadores domésticos é obrigatório no Brasil?

Anos de trabalho sem registro em carteira podem trazer dúvidas e dificuldades na hora de buscar a aposentadoria ou outro benefício do INSS.

No caso do trabalho doméstico, a falta de registro não significa, por si só, que esse tempo esteja perdido. Dependendo da situação, esse período pode ser comprovado com fotos, mensagens, recibos, documentos, cartas e testemunhas.

Também é importante lembrar que o recolhimento do INSS no vínculo doméstico é obrigação do empregador. Por isso, a ausência de pagamento ou de formalização não deve recair apenas sobre a trabalhadora.

Esse histórico garante mais do que a aposentadoria: ele assegura direitos como salário-maternidade, auxílios por incapacidade ou acidente e pode aumentar o valor final do seu benefício.
Entender esse tema é importante para proteger direitos e evitar prejuízos no futuro.
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Em caso de dúvida, procure um advogado de confiança.

Receber auxílio por incapacidade temporária não significa que a aposentadoria será concedida automaticamente.Para que o ...
23/04/2026

Receber auxílio por incapacidade temporária não significa que a aposentadoria será concedida automaticamente.

Para que o benefício mude para aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS precisa reconhecer, por meio de perícia, que a incapacidade é permanente e que não existe possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional. Isso é o que informa o próprio INSS, e o pedido pode ser avaliado inclusive na perícia de prorrogação ou transformação do benefício.

Ou seja, o tempo em auxílio, sozinho, não garante a aposentadoria. O que realmente pesa é o quadro de saúde, a conclusão da perícia e a possibilidade, ou não, de retorno ao trabalho. A Lei 8.213/91 também exige a verificação da incapacidade por exame médico-pericial.

Se houver possibilidade de reabilitação para outra função, a tendência não é a aposentadoria, mas sim o encaminhamento para reabilitação profissional.

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Em caso de dúvida, procure um advogado de confiança.

21/04/2026

A criação de um Cadastro Único de Fibromialgia representa um passo importante para dar mais visibilidade a uma condição que, por muito tempo, foi tratada sem o devido olhar do poder público.

A proposta é que esse banco de dados ajude a mapear as necessidades de quem convive com fibromialgia, incluindo questões de saúde, acompanhamento assistencial, impacto no trabalho e acesso à proteção social. Com informações mais organizadas, o Estado pode planejar melhor políticas públicas, ampliar o atendimento e construir respostas mais adequadas para a realidade desses pacientes. A Lei nº 15.176/2025 autoriza o Poder Executivo a promover estudos para a elaboração desse cadastro no contexto de um programa nacional voltado à proteção das pessoas com fibromialgia e doenças correlatas.

Mais do que um registro, essa iniciativa ajuda a tirar a fibromialgia da invisibilidade e reforça a importância de reconhecer seus impactos na vida real.
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17/04/2026

Muita gente ainda acredita que a aposentadoria da pessoa com deficiência segue a regra comum do INSS. E é aí que mora um erro importante.

Na aposentadoria PCD por idade, a regra é diferente: a idade mínima pode ser reduzida para 55 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens, desde que também exista o tempo mínimo exigido de contribuição e a comprovação da deficiência perante o INSS.

Além disso, pouca gente sabe que, nessa modalidade por idade, o grau da deficiência não muda a idade mínima. Esse é um detalhe que costuma gerar bastante confusão e pode fazer a pessoa esperar mais do que deveria para buscar o próprio direito.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, principalmente porque o INSS exige avaliação médica e social para esse reconhecimento.
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14/04/2026

A chamada regra dos 55/15 pode proteger do pente-fino quem recebe benefício por incapacidade há muitos anos.

Em geral, essa proteção vale para quem já tem 55 anos ou mais e soma pelo menos 15 anos em benefício por incapacidade, incluindo o período de auxílio-doença antes da aposentadoria por incapacidade permanente.

Além disso, existem outras situações que também podem gerar isenção de nova perícia, como nos casos de segurados com 60 anos ou mais e algumas doenças graves já consolidadas.
Mas atenção: essa proteção não impede o INSS de fazer revisões administrativas em outras situações. Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista para analisar seu caso.
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Um erro no CNIS pode fazer a aposentadoria sair com valor menor do que o devido. O CNIS é o cadastro usado pelo INSS par...
13/04/2026

Um erro no CNIS pode fazer a aposentadoria sair com valor menor do que o devido.
O CNIS é o cadastro usado pelo INSS para verificar vínculos de trabalho, salários e contribuições. Quando essas informações aparecem erradas, incompletas ou nem aparecem no sistema, o cálculo do benefício pode ser prejudicado.

Isso significa que, mesmo depois da aposentadoria concedida, pode existir a possibilidade de pedir revisão, desde que o erro tenha impactado o valor do benefício ou a análise feita pelo INSS.

Entre os problemas que costumam gerar discussão estão:
vínculo de trabalho que não aparece,
salário registrado com valor menor,
contribuições ignoradas,
e datas erradas no histórico previdenciário.

Outro ponto importante é o prazo. A Lei 8.213/91 prevê, em regra, 10 anos para pedir revisão do ato de concessão do benefício. Por isso, quando existe suspeita de erro, o ideal é analisar a situação quanto antes.

Dependendo do caso, a correção pode aumentar o valor mensal e até gerar diferenças retroativas. Por isso, conferir o CNIS com atenção é uma etapa importante mesmo para quem já se aposentou.

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Seu atestado pode ser questionado?Com as novas regras, esse assunto ficou ainda mais importante para pacientes, médicos ...
09/04/2026

Seu atestado pode ser questionado?
Com as novas regras, esse assunto ficou ainda mais importante para pacientes, médicos e empresas.

A Resolução CFM nº 2.382/2024 trouxe mudanças relevantes com a criação do Atesta CFM, sistema voltado à emissão e validação de atestados médicos no Brasil.
Na prática, isso aumenta a atenção sobre a autenticidade do documento, a forma de emissão e a possibilidade de conferência das informações.

E é justamente aqui que começam as dúvidas mais comuns:
- atestado em papel ainda pode ser aceito?
- a empresa pode conferir a autenticidade?
- todo atestado pode ser contestado?
- o documento está dentro das exigências atuais?

Muita gente só descobre que existe problema quando o atestado já foi recusado, questionado ou gerou algum tipo de prejuízo.
Por isso, entender como essas novas exigências funcionam pode evitar dor de cabeça e dar mais segurança para todos os envolvidos.

Se esse tema faz parte da sua rotina, vale acompanhar de perto.
Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor essas mudanças.

07/04/2026

O Atestmed mudou! Novas portarias publicadas nesta semana (março/2026) alteraram as regras de concessão e prorrogação de benefícios por análise documental. O limite de 60 dias caiu e agora o INSS pode negar seu pedido sem te mandar para perícia presencial. Entenda as mudanças no vídeo!

A Páscoa nos convida à renovação, à esperança e aos novos começos.Que este tempo traga paz ao coração, luz para os camin...
05/04/2026

A Páscoa nos convida à renovação, à esperança e aos novos começos.
Que este tempo traga paz ao coração, luz para os caminhos e força para seguir com fé.
Feliz Páscoa.

Falar sobre autismo também é falar sobre autonomia, inclusão e direitos.No Dia Internacional de Conscientização do Autis...
02/04/2026

Falar sobre autismo também é falar sobre autonomia, inclusão e direitos.
No Dia Internacional de Conscientização do Autismo, vale lembrar que autonomia não significa fazer tudo sozinho.

Autonomia é poder fazer escolhas, participar da vida em sociedade, ser respeitado em suas particularidades e contar com os apoios necessários para viver com dignidade e segurança.

Esse olhar é importante porque, na prática, inclusão não acontece apenas no discurso.
Ela passa por compreensão, acessibilidade, suporte adequado e, muitas vezes, pelo conhecimento dos próprios direitos.

Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades relacionadas a atendimento, acesso a benefícios, tratamentos, suporte escolar, acesso à saúde e outras garantias que deveriam ser tratadas com mais seriedade e respeito.

Por isso, nesta data, além da conscientização, também vale reforçar a importância da informação e da orientação correta.
Aqui no escritório, acreditamos que falar sobre inclusão também é ajudar pessoas e famílias a compreenderem melhor seus direitos e buscarem caminhos mais seguros quando eles não são respeitados.

Neste 2 de abril, nosso respeito a todas as pessoas autistas e às famílias que vivenciam essa realidade todos os dias.
Conscientizar também é acolher, orientar e defender direitos com responsabilidade.

Você sabia que quem tem diabetes com neuropatia (dormência nos pés ou nas mãos) pode se aposentar mais cedo por tempo de...
26/03/2026

Você sabia que quem tem diabetes com neuropatia (dormência nos pés ou nas mãos) pode se aposentar mais cedo por tempo de contribuição?

Quando a neuropatia gera limitação permanente, a pessoa pode se enquadrar nas regras da aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Isso permite redução no tempo exigido para se aposentar, conforme o grau da limitação.

Não estamos falando de afastamento temporário. Estamos falando de aposentadoria definitiva, com cálculo próprio, que pode garantir valor integral conforme as regras aplicáveis ao caso.

Mas atenção: não é só o diagnóstico que importa. É preciso comprovar a limitação real e o impacto na sua capacidade. Descubra como isso funciona na prática.

Compartilhe com quem precisa saber dessa informação e, em caso de dúvida, procure um advogado de confiança.

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