Volpato e Bahu Advocacia

11/07/2025

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10/07/2025

07/03/2025

Têm direito ao auxílio-doença os segurados do INSS que estiverem temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente, desde que cumpram os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

🤔Qual é o procedimento para solicitar o auxílio-doença?

O procedimento para solicitar o auxílio-doença envolve agendar uma perícia médica no INSS, por meio do site, telefone 135 ou presencialmente em uma agência da Previdência Social. É necessário apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade laboral.

🤔Por quanto tempo posso receber o auxílio-doença?

O auxílio-doença é concedido enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, conforme avaliação médica realizada pelo INSS. Após a concessão, o benefício pode ser revisado periodicamente para verificar a manutenção das condições de incapacidade.

25/02/2025

Têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado falecido, conforme estabelecido pela legislação previdenciária. Os dependentes podem incluir cônjuge, companheiro, filhos menores de idade, filhos inválidos, pais e irmãos menores de idade. É necessário comprovar a condição de dependente perante o INSS.

🤔Qual é o valor da pensão por morte?

Até a Reforma da Previdência (EC 103/19), o valor da pensão por morte correspondia a 100% do benefício que o segurado recebia ou teria direito a receber, caso fosse aposentado por invalidez.

Entretanto, com a mudança introduzida pela EC 103/19, o valor da pensão passou a depender do número de dependentes e começará em 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia.
Nessa nova estrutura, a cota familiar será de 50% do valor da aposentadoria recebida ou da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito, no momento do falecimento. Esse valor pode ser acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

🤔Como solicitar a pensão por morte?

A solicitação da pensão por morte pode ser feita por meio do agendamento de atendimento no site do INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência da Previdência Social. São necessários documentos que comprovem o óbito do segurado e a condição de dependente dos requerentes.

19/02/2025

👨‍👩‍👧 Você sabia que nem todo dependente pode receber o auxílio-reclusão?
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar o vínculo de dependência com o segurado recluso. Mas quem são as pessoas que se enquadram?
👶🏻 Filhos menores de 21 anos ou inválidos.
💍 Cônjuge ou companheiro(a).
👵🏼 Pais ou irmãos (em caso de dependência econômica).

Importante: Dependentes precisam comprovar que o segurado contribuía para o INSS antes da reclusão e que mantinham o vínculo econômico.

Tem dúvidas sobre quem pode ou como comprovar a dependência? Deixe sua pergunta nos comentários! 📩

30/01/2025

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15/10/2024

A obrigação de pagar pensão alimentícia para os filhos geralmente termina quando eles alcançam a maioridade, que no Brasil é aos 18 anos. No entanto, se os filhos estiverem cursando educação superior, a pensão pode ser estendida até a conclusão do curso, desde que comprovada a necessidade financeira. Também é importante considerar que, em situações de emancipação ou se os filhos se tornarem independentes, a pensão pode ser revista ou encerrada.

Em qualquer caso, consulte um advogado.

10/10/2024

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09/10/2024

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02/10/2024

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01/10/2024

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30/09/2024