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Viotto & Machado Advogados Associados

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Brasil
Sarandi, PR
Viotto & Machado Advogados Associados

Escritório de Advocacia que atua no contencioso e preventivo, na Defesa do Consumidor Bancário.

27/05/2025

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20/10/2023

CONTRATOS NÃO REALIZADOS.
Você já passou por uma situação, ou conhece alguém que tenha passado, de se deparar com a cobrança de um empréstimo que não contratou?
Atendemos uma cliente, em que a mesma foi surpreendida com um valor disponibilizado em sua conta onde recebia o benefício do INSS, após questionar o banco, foi verificado que os valores seriam de um contrato de empréstimo consignado.
Ocorre que a nossa cliente não contratou o referido empréstimo. Então, o que fazer?
O primeiro passo é questionar junto ao banco que disponibilizou os valores, porém, se nada for resolvido de forma rápida, a melhor forma é ingressar com uma ação judicial para depositar o valor do empréstimo e solicitar uma liminar para suspender as cobranças do empréstimo.
Caso o banco alegue que você contratou e apresentar um contrato assinado, em que você não reconheça a assinatura, caberá ao banco comprovar que aquela assinatura é sua, se não, poderá ser presumida que é uma falsificação.
IMPORTANTE: Cuidado ao alegar que a assinatura não é sua, pois, se for comprovada que realmente é, o juiz poderá te condenar ao pagamento de multa, por alterar a verdade dos fatos. Por isso, é importante estar acompanhado por um escritório especializado, para que a ação te traga mais prejuízo do que benefícios.

19/10/2023

DANOS MORAIS PELAS PRÁTICAS INDEVIDAS
O Banco pode sim ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais, o que poderá variar de acordo com cada caso.
Um ponto importante em cada condenação, assim como apontamos em nossos processos, o valor deve levar em conta duas situações: 1º) o dano específico do caso analisado e 2º) o valor capaz de penalizar o banco e impedir que ele realize a mesma falha com outros consumidores.
Quanto maior o valor da indenização, maiores serão as diligências que os bancos irão realizar para evitar que o mesmo caso se repita com outros consumidores, de modo, que os custos dos processos serão mais altos do que as adequações necessárias.
Para requerer as indenizações, é necessário ingressar com ação judicial, a fim de demonstrar que no seu caso, houve uma falha do banco e o direito de indenização.
IMPORTANTE: Estes casos da publicação, são os mais comuns que geram indenização por danos morais, sendo que cada caso deve ser analisado de forma individual, por isso, o consumidor deve estar acompanhado por um escritório especialista, a fim de buscar a melhor indenização para o seu caso.

17/10/2023

O BANCO AINDA PODE PEGAR OS SEUS BENS.
Isso mesmo, após o banco entrar com a ação judicial para cobrança de dívida bancária, a prescrição é interrompida, portanto, aquele prazo para entrar com a ação, já não corre mais.
Agora, correrá o prazo de prescrição intercorrente, que é o prazo em que o banco perderá o direito, caso venha a deixar o processo paralisado por um determinado prazo, que irá depender de cada caso.
Ou seja, se o banco deixar o processo paralisado por um bom tempo, perderá o direito de prosseguir com o processo, assim, o processo será arquivado.
Porém, é importante destacar, que o banco somente deixará de dar andamento no processo, após ter esgotado todos os meios de recebimento dos débitos, ou seja, ele realizará busca de dinheiro em conta, veículos, imóveis e outros bens para receber o débito.
Portanto, não aconselhamos arriscar perder os seus bens, acreditando que um dia, a dívida poderá prescrever, pois já presenciamos casos no escritório, em que os clientes foram surpreendidos com as suas contas e bens bloqueados, dificultando ainda mais a situação.
Assim, aconselhamos buscar um escritório de advocacia especializado em direito bancário, logo que você receber um comunicado judicial que o banco está cobrando o seu contrato, a fim de garantir uma defesa que possa te trazer bons resultados.
Curta e compartilhe este post, pessoas precisam ter acesso a este tipo de informação.

16/10/2023

REVISÃO BANCÁRIA EMPRESARIAL
O Superior Tribunal de Justiça, garantia a uma empresa do ramo de Transportes, a revisão dos seus contratos bancários, ainda que não foi reconhecido a aplicação da Defesa do Consumidor.
Está é uma importante vitória para os empresários, que ao comprovarem o prejuízo que tiveram na época do Covid-19, possam estabelecer o equilíbrio do contrato e revisar as cláusulas contratuais.
Isto garante a geração de empreso, pagamento de tributos e até o fiel pagamento das prestações do contrato bancário, o que muitas vezes, possuem outras abusividades que também dificultam os pagamentos.
Caso está empresa não tivesse buscado a ajuda de um profissional, certamente estaria endividada e teria os seus veículos penhorados para pagar a dívida do banco, prejudicando todos a sua volta.
Portanto, você ainda possui dificuldades com os pagamentos dos seus contratos bancários, busque uma ajuda especializada para rever os seus contratos e garantir o funcionamento da sua empresa.
Fonte: REsp 2.070.354

21/08/2023

Com a crescente digitalização, a proteção de seus dados pessoais é crucial. A lei bancária garante que seus dados sejam protegidos e estabelece regulamentos rígidos sobre como os bancos podem usar suas informações. Siga nossa página e tenha mais informações sobre seu Direito Bancário.

18/08/2023

A lei bancária estabelece regras sobre práticas de empréstimos e cartões de crédito. Isso inclui regulamentação de taxas de juros, taxas ocultas e práticas de cobrança de dívidas. Caso um destes direitos esteja sendo violado, é necessário ingressar com ação judicial. Em nossa página tem muito conhecimento afim de lhe ajudar nas práticas comuns siga-nos.

17/08/2023

Se você tiver problemas com seu banco, como disputas de cobrança ou problemas com serviços, a lei bancária oferece maneiras de registrar reclamações e resolver disputas. Isso garante que você tenha uma maneira justa de abordar os problemas e receba uma solução adequada. Caso a sua reclamação não seja atendida pelo Banco, é necessário ingressar com ação judicial para garantir o seu direito.
Siga nossa pagina e conheça seu Direitos.

16/08/2023

Você notou cobranças incorretas em sua conta bancária?
Você já enfrentou um caso de roubo de identidade?
A lei bancária estabelece procedimentos para abordar e resolver essas questões, protegendo suas finanças. Algumas das formas de tentar resolver é o SAC do banco ou o Procon, porém, situações mais graves, são necessárias a busca do Judiciário através de ação judicial.
Nos siga e saiba mais do Direito em relação as fraudes.

15/08/2023

Quando você abre uma conta bancária, solicita um cartão de crédito ou assina um contrato de empréstimo, é essencial entender os termos e condições. O Código de Defesa do Consumidor garante que esta informação seja clara e compreensível para que possa tomar decisões informadas. Caso não seja garantido este direito de informação prévia e clara, é possível questionar se as cláusulas serão válidas. Siga nossa página e tenha mais conhecimento sobre as condições de seu Direito.

09/08/2023

Conheça as 4 formas de restituição quando você for vítima de cobrança abusiva dos Bancos:

1 - COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: Ocorre quando o banco sem realizar a prestação de serviços efetua a cobrança de débito.
Ex= cartão de crédito não solicitado e não utilizado que teve a cobrança de anuidade.

2 - COBRANÇA ACIMA DO QUE REALMENTE É DEVIDO: São tarifas bancárias que possuem um determinado valor fixado em contrato, porém, o banco efetua a cobrança bem acima do que estava previsto no contrato.

3 - COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS: Quando a pessoa atrasa um determinado pagamento e o banco cobra multa e juros acima do que é permitido pelo código de defesa do consumidor. O que limita multa de 2% e juros de 1% ao mês.

4 - COBRANÇA DE TARIFAS ABUSIVAS: Quando o banco repassa ao consumidor tarifas contratuais de serviços que não foram realizados ou que NÃO deveriam ser pagos PELO MESMO, MAS SIM pelo próprio branco.

09/08/2023

Nossa luta é contra os bancos e para resguardar os direitos dos nossos clientes, pois não é de hoje que acompanhamos os estragos que os bancos causam nas vidas das pessoas, através de cobranças indevidas, penhoras de bens e outras situações que podem causar prejuízo a você e sua família.
Portanto, acompanhe nossas páginas e conheça mais sobre os seus direitos, assim, você poderá garantir uma negociação justa e evitar estes e outros problemas causados pelas dívidas bancárias.

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