Barreto e Reis

06/04/2018

A licença maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

28/03/2018

▪️Os segurados do INSS podem aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão. Caso o direito seja reconhecido, a correção pode chegar a 50%.
▪️Tem direito de entrar com esse tipo de ação quem se aposentou pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, e não foi contemplado na revisão do teto, no período conhecido como Buraco Negro.
▪️Na semana passada, um aposentado de 78 anos, morador de Santo André (SP), ganhou ação que concedeu atrasados de R$ 283 mil por conta da revisão do Buraco Negro.
▪️A estimativa é que um milhão de aposentados tenham direito à revisão do Buraco Negro. Os aposentados tiveram seus benefícios corrigidos administrativamente neste período. Na ocasião, os valores foram atualizados pelo teto da Previdência, mas não houve alteração na carta de concessão. E é aí que está o problema. O caminho judicial é a única opção para quem se aposentou nesta época.

📌 Faça uma visita ao nosso escritório e se esclareça mais sobre o assunto. Estamos localizados na Rua Beatriz Amaral, n° 26 sala 15, Bacaxá - Saquarema.
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18/01/2018

📞📞📞✨

23/12/2017

22/12/2017

Almoço de Confraternização de fim de ano da nossa pequena, mas tão competente equipe. Dia de celebrar as conquistas e realizações desse ano de trabalho.

Aos nossos clientes e amigos, deixamos o nosso sincero agradecimento pela parceria e confiança em nosso trabalho.

Boas festas a todos vocês! E que venha mais um ano de muito trabalho e muitas realizações profissionais e pessoais para todos nós. 🙏🏼❤️✨⚖️📚

07/11/2017

Foi demitido ou pediu demissão?

Venha nos fazer uma visita e conheça ainda mais os seus direitos.
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01/11/2017

A Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata desse assunto. 📖 Confira:
“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”
Se o alimentante entender que os filhos, com a maioridade, não mais necessitam da pensão, deverão ingressar com uma “Ação de Exoneração de Alimentos”, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Aos filhos, se ainda necessitarem da verba alimentar, caberão provar que o pagamento dos alimentos deve continuar.

O posicionamento jurisprudencial convencionou que a idade limite perdura até os 24 anos de idade, que é a média para formação nos cursos universitários, a partir do qual está apto a inserir-se no mercado de trabalho. Antes disso, a frequência em curso de ensino superior pressupõe a necessidade de continuar a receber a pensão para a ajuda do pagamento da mensalidade, materiais escolares e outros custos.
Ele não pode por si só parar de pagar a pensão, primeiro ele tem que entrar com a ação de exoneração de pensão alimentícia e aguardar a decisão judicial.
Assim, enquanto não houver decisão Quanto a exoneração da pensão alimentícia, o alimentando pode cobrar a pensão atrasada bem como executa-lá.

31/10/2017

Que todo mundo sabe da existência da pensão alimentícia, eu sei. Mas o que pouca gente sabe, é que existe a possibilidade de cobrar pensão antes mesmo o nascimento do bebê. 👶
A lei protege a VIDA como direito fundamental da pessoa, mas não só a vida fora do útero, como especialmente a vida ainda dentro do útero! 💭
Conhecido como ALIMENTOS GRAVÍDICOS, tal instituto é considerado uma verba de caráter alimentar. 👉 O valor de tal pensão é destinado aos gastos adicionais decorrentes da gravidez, como por exemplo, consultas médicas, pré-natal, internações, medicamentos, exames, parto e demais necessidades prescritivas e terapêuticas. 🤒Após a decisão judicial que determinar o pagamento, assim como acontece com os devedores de pensão alimentícia, quem ficar devendo os alimentos gravídicos também pode ser preso. .
Gostou do tema?! Deixe o seu comentário. 😉
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21/10/2017

Você sabia?
Primos de "primeiro e segundo grau" não existem.
Para agregar o conhecimento de vocês, nenhum primo está abaixo do quarto grau de parentesco.
Essa ilustração abaixo demonstra os parentes em linha reta e colateral.

11/09/2017

Comece acreditando que
É POSSÍVEL!
Todo dia é um novo recomeço!

01/09/2017

Nosso escritório é constituído por uma equipe multidisciplinar de profissionais especializados e focados através de um aperfeiçoamento contínuo, prestar serviços jurídicos de excelência aos nossos clientes, buscando sempre as soluções mais seguras e inovadoras, com criatividade, ética, confiabilidade e responsabilidade social.
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01/09/2017

Vamos entender o prazo para pagamento da rescisão de contrato?
1️⃣ Quando o aviso prévio é TRABALHADO, o prazo para pagamento é até o primeiro dia útil após o termino do cumprimento do aviso.
2️⃣ Se o aviso prévio foi indenizado ou na ausência de aviso prévio, o prazo para pagamento é de 10 dias contados da data da notificação da demissão.
🚨ATENÇÃO🚨: Após a entrada em vigor da reforma trabalhista (novembro), haverá uma modificação quanto aos prazos para pagamento das verbas rescisórias: será uniformizado em 10 (dez) dias, independentemente da modalidade da rescisão contratual.