Talita Glória - Advocacia e Consultoria Jurídica

10/04/2024

22/02/2024

Pausa no dia pra ir ali ser mãe e levar o pequeno pra escola!!! 😊😜

10/11/2023

Dia corrido.... dois cursos num dia só...mas volto pra casa com as ideias fresquinhas, querendo praticar! Quem é assim, hein?! Noooossa eu super!!! Tô aqui agora que não consigo dormir de ansiedade 🫣😅...

31/07/2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas.

🔸A decisão foi tomada em julgamento na semana passada. Cabe recurso.

Até então, o salário era penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil nos valores de hoje).

O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, argumentou que pode ser encontrado um equilíbrio para o devedor pagar as dívidas e, ainda assim, manter condições dignas de vida.

"A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família", disse o ministro.

⚠ O voto de Noronha foi seguido pela maioria dos ministros. Com isso, o STJ aplicou ao artigo 833 do Código de Processo Civil a interpretação menos rígida do conceito de impenhorabilidade dos salários para pagamento de dívidas.

👉 Ficaram dúvidas? Estamos à disposição para te orientar no que for preciso! 😉

28/07/2023

Se a sua empresa estiver passando por uma fiscalização do Ministério do Trabalho (ou do órgão responsável pelo trabalho e emprego), é importante seguir alguns passos para garantir que o processo ocorra da melhor maneira possível.

👉 Aqui estão algumas orientações gerais:

1 - Mantenha a calma e coopere
2 - Nomeie um representante
3 - Solicite a identificação dos fiscais
4 - Colabore na coleta de informações
5 - Acompanhe a fiscalização de perto
6 - Tome providências para corrigir irregularidades
7 - Busque orientação jurídica, se necessário

Lembrando que as orientações acima são gerais e podem variar. É sempre importante consultar a legislação local e buscar orientação adequada para lidar com a fiscalização do Ministério do Trabalho em seu contexto específico.

👉Você já recebeu visita da fiscalização do ministério do trabalho na sua empresa? Compartilhe conosco! Deixe nos comentários a sua experiência.

26/06/2023

⚠️FIQUE ATENTO!

Você possui direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira!

🔸Citamos 3 deles, para que tenha ciência e não deixe que passem despercebidos! 😉

👉 Esse conteúdo te ajudou? Envie para mais pessoas, e compartilhe os seus direitos!

22/06/2023

Ao comprar um imóvel de um herdeiro, é importante tomar alguns cuidados para evitar possíveis problemas futuros!

Alguns dos principais cuidados incluem:

🔸Verificar se o vendedor é mesmo o proprietário do imóvel
🔸Checar a existência de dívidas e ônus sobre o imóvel
🔸Verificar se há outros herdeiros envolvidos
🔸Avaliar a situação jurídica dos herdeiros
🔸Contar com o auxílio de um advogado especializado

⚠️Por isso esteja atento, e procure auxílio de um profissional especializado na área!

👉Esse conteúdo te ajudou? Envie para mais pessoas!

20/06/2023

🔔 Atenção, Professores da Rede Estadual de ensino! Temos uma mensagem importante para vocês!

🌟 Nós, do escritório Talita Gloria Advocacia e Consultoria Jurídica sabemos que vocês tem enfrentado desafios relacionados ao piso nacional, ao programa Nova Escola e ao Plano de Carreiras (interníveis) do Estado do Rio de Janeiro. Por isso desenvolvemos este conteúdo como forma de auxílio!

👉Estamos prontos para te ajudar!

🔸Compartilhe essa mensagem com seu amigo que está deixando dinheiro na mesa para o Governador!

05/06/2023

MUITO PRAZER! ✨

Apresento a vocês as minhas versões preferidas de mim mesma! rs

Um pouquinho da vida pessoal, e claro, mais alguns detalhes importantes a respeito da profissão que conquistou meu coração há mais de 15 anos!

👉 E que tal fazermos um exercício? Se você já me conhece, o que mais diria sobre mim? Deixe aqui nos comentários.

31/05/2023

Há 10 anos, a Resolução CNJ 175/2013 autorizou o casamento civil homoafetivo em todo o território nacional.

A Resolução CNJ 175/2013 foi um marco na luta por direitos LGBT+. Ela permitiu que casais do mesmo s**o pudessem oficializar sua união em cartório.

👉Celebrar essa conquista é também lembrar das lutas e resistências que marcaram a trajetória dos movimentos LGBT+.

🌈Nós celebramos a diversidade e continuaremos lutando para que todos os indivíduos LGBT+ possam desfrutar de seus direitos plenamente. A Resolução CNJ 175/2013 é um marco importante nessa luta e merece ser comemorada!

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