Milani & Silva - Advogados Associados

27/02/2026

Aqui, cada atendimento é conduzido com profundidade, análise técnica e absoluto respeito à história de quem nos procura.

Somos um escritório boutique porque valorizamos o atendimento personalizado, o olhar atento aos detalhes e a atuação responsável em cada caso.
Aqui, você não é apenas um número de processo.
Você é prioridade.

25/02/2026

O registro da jornada é dever legal do empregador, por isso, empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter controle da jornada.

A ausência ou irregularidade no controle gera consequências processuais e materiais relevantes:

- Falta grave patronal, autorizando a rescisão indireta, por descumprimento das obrigações contratuais.
- Presunção relativa de veracidade da jornada declinada na inicial (Súmula 338 do TST).
- Condenação ao pagamento de horas extras.
- Reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%.
- Repercussões previdenciárias e fiscais.

Está trabalhando além do horário e não recebe corretamente? Podemos te orientar sobre seus direitos.

23/02/2026

Direitos trabalhistas e previdenciários variam conforme o país. No Brasil, o enquadramento correto do benefício pode garantir depósitos de FGTS durante o afastamento e estabilidade provisória após o retorno ao trabalho.

Em outros sistemas jurídicos, esses direitos não existem.
Por isso, o enquadramento precisa ser analisado com critério, tanto na esfera previdenciária quanto na trabalhista.
Informação correta evita perda de direitos.

20/02/2026

Um ambiente pensado para que você se sinta completamente à vontade para tratar de qualquer assunto.

Nem sempre a decisão de ajuizar uma ação acontece na primeira consulta.

Às vezes, o primeiro passo é simplesmente ouvir o cliente com atenção. Aqui, a escuta vem antes da pressa.

Somos um escritório boutique: atendimento exclusivo, análise técnica e respeito ao seu tempo de decisão.

Agende sua consulta com quem trata o seu caso com a seriedade que ele merece.

18/02/2026

Quando fazer um acordo é realmente vantajoso?
Depende dos objetivos do trabalhador, do tempo envolvido no processo e da estratégia adotada.

Em alguns casos, o acordo permite alcançar resultados práticos de forma mais eficiente do que aguardar o desfecho judicial.

Cada situação exige análise individual e decisão estratégica.

16/02/2026

Para a concessão de benefícios por incapacidade, é necessário comprovar a inaptidão para o trabalho.

Essa incapacidade é demonstrada, principalmente, por meio da documentação médica, em especial o laudo que descreve as limitações funcionais.

É importante destacar que nem toda negativa significa ausência de direito. Em muitos casos, é possível recorrer administrativa ou judicialmente, a depender da análise técnica do laudo.

Informação correta e leitura qualificada da documentação fazem diferença.

13/02/2026

Nos casos de golpe do PIX, a responsabilidade do banco pode ser objetiva. Isso dispensa a prova de culpa, mas exige a comprovação da fraude, do prejuízo e do nexo causal.

Ainda assim, cada caso deve ser analisado individualmente.
Generalizações podem induzir ao erro.

11/02/2026

O registro da jornada de trabalho não é mera formalidade, é prova. É ele que demonstra horas extras, intervalos, cumprimento de escala e a realidade do contrato.

Quando falha ou não existe, surgem presunções jurídicas que podem mudar todo o resultado de uma ação trabalhista.

Por isso, registrar corretamente a jornada é proteção tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

09/02/2026

06/02/2026

Na pressa de resolver situações de desconforto no ambiente de trabalho, muitos trabalhadores tomam decisões sem orientação e isso pode comprometer provas, prazos e até mesmo o próprio direito.

No direito trabalhista, detalhes são determinantes.

Informação e orientação no momento certo são o que realmente protegem o seu direito.

04/02/2026

Ter uma doença não significa, automaticamente, ter um direito reconhecido. O que define a doença ocupacional é a relação com a atividade exercida
Histórico, condições de trabalho e prova técnica fazem diferença.

Cada caso exige avaliação individual.