Tainara Ochôa Adv

11/12/2023

Dezembro Vermelho!

25/10/2023

CEDAW é o principal documento do direito internacional em relação aos direitos das mulheres, impondo obrigações básicas de eliminar qualquer discriminação baseada no gênero, que prejudique as liberdades fundamentais das mulheres na esfera política, social, econômica e cultural.

Base Legal: Decreto 4.377/2002

16/10/2023

O Supremo Tribunal Federal determinou a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade, nas hipóteses em que seja necessária a internação da mãe segurada ou do recém-nascido. O objetivo principal da medida é garantir a convivência entre mãe e filho. Se a segurada falecer, o benefício será pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono. Caso a mãe ou a criança permaneça internada, em todas as situações, o pagamento do benefício f**a condicionado ao afastamento da segurada do trabalho ou da atividade desempenhada.

Base Legal: Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327; site www.gov.br.

26/09/2023

21/09/2023

De todas as deficiências, a maior deficiência é a deficiência de amar. Esta deficiência nada tem a ver com autismo, surdez, mudez ou cegueira física. Ela se refere às pessoas que ouvem, mas não querem escutar, que enxergam, mas não querem ver e que, apesar de poderem falar, calam-se diante das injustiças!

06/09/2023

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