Gardel Advogado

12/12/2025

Fiquem atentos!!!

26/02/2024

Você sabia que o inventário judicial pode levar anos? 😮

E durante esse tempo, surge a dúvida: é possível vender os bens? 🏠🚗 A resposta é sim! Mas calma, é preciso autorização judicial. 📝

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26/02/2024

18/01/2024

No Brasil, os pacientes têm vários direitos em relação aos planos de saúde. Aqui estão alguns deles:

1. Registro da empresa: é importante verificar se a empresa (operadora) do plano de saúde está registrada na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula o setor.

2. Cobertura obrigatória: a ANS elabora um rol de procedimentos, que é a referência básica para a cobertura obrigatória dos planos contratados a partir de 2 de janeiro de 19991.

3. Consultas médicas ilimitadas: os planos de saúde devem oferecer consultas médicas ilimitadas, dias de internação hospitalar e em CTI.

4. Direito à saúde: o primeiro e principal direito do paciente é o direito à saúde, previsto na Constituição Federal.

5. Sigilo profissional: é princípio fundamental que o médico guarde sigilo a respeito das informações que detenha em razão de sua função.

6. Direito à informação: o cidadão tem o direito de receber informações claras sobre o próprio estado de saúde.

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26/12/2023

Familiarize-se com o Estatuto do Idoso e seus direitos, assegurando o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas. 🧑‍🦳

Essa legislação abrange áreas como saúde, assistência social, transporte e participação na sociedade, visando proteger os idosos contra abusos e negligência. 👱‍♀️

Ao compreender e promover esses direitos, contribuímos para um envelhecimento digno e respeitoso, fortalecendo os laços intergeracionais e construindo uma sociedade mais inclusiva e justa.

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25/12/2023

O direito é uma das profissões mais antigas e nobres da humanidade. 👨‍💼👩‍💼

Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça.

A primeira igualdade, é a justiça.

Procure seus direitos. 😉😃

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24/12/2023

A época mais bonita do ano chegou! 😉😃

É tempo de amar e ser amado, de se rodear com aqueles que queremos perto e bem!

É tempo de família feliz em volta da mesa, netos brincando e correndo, risadas e sorrisos preenchendo todos os cômodos da casa!

É tempo de comida boa preparada e servida com muito afeto, dos presentes embaixo da árvore e da ansiedade no rosto da criançada à espera de abri-los. É tempo de estar perto de quem se ama!

Feliz Natal. 🎅🏼🎄

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16/12/2023

A união estável pode ser comprovada de diversas maneiras, incluindo a declaração pública do casal e o registro em cartório.

Embora não seja obrigatório o registro em cartório para a configuração da união estável, ele é um documento legalmente reconhecido e pode servir como prova dessa relação. 📃📃

Além disso, outros elementos, como convivência pública, duradoura e com intenção de constituir família, podem ser considerados na comprovação da união estável perante a lei.

É sempre importante buscar orientação jurídica adequada para entender os requisitos e procedimentos específicos aplicáveis em cada caso.👨‍⚖️

Saiba como: Obtenha respostas para suas dúvidas!

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29/12/2022

Feliz Ano Novo, com muita paz e luz para essa nova etapa. Boas festas!!

13/09/2022

Não! Em diversas situações ainda há o fornecimento de dados por meio físico, como por exemplo, uma ficha de cadastro em um papel. Estes dados terão todas as garantias expressas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Uma dúvida que muitos indivíduos possuem é se um dado pessoal, fornecido por outro meio que não seja digital (por exemplo, as tradicionais fichas de cadastros ou requerimentos nos estabelecimentos), tem as garantias expressas da LGPD, certamente sim. O artigo 1º dessa lei afirma esta questão, visto que, não poderia ser descartado uma realidade da sociedade, pois nem tudo, ainda, é feito por meio digital. Logo, se uma determinada empresa, vaza dados pessoais de um indivíduo por meio de um papel, ela deverá responder por esse ilícito segundo a LGPD e leis cabíveis.