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Monteiro e Abreu Sociedade de Advogados

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Brasil
Santos, SP
Monteiro e Abreu Sociedade de Advogados

Monteiro e Abreu Sociedade de Advogados – Criado por suas sócias Valkiria Monteiro e Rosa Lúcia

08/04/2026

Pais separados: quem decide sobre escola e tratamento médico dos filhos?

Mesmo após a separação, pai e mãe continuam responsáveis pelas decisões importantes da vida dos filhos.

A escolha da escola, tratamentos médicos, atividades extracurriculares e outras questões relevantes devem ser decididas em conjunto, especialmente quando há guarda compartilhada.

A lei brasileira prioriza o melhor interesse da criança — e isso inclui a participação ativa de ambos os pais.

⚖️ Em regra, isso significa:
✔️ Decisões importantes devem ser compartilhadas
✔️ Nenhum dos pais pode decidir sozinho (salvo exceções)
✔️ O diálogo é sempre o melhor caminho

❗ Mas atenção: em casos de desacordo, pode ser necessário recorrer à Justiça para definir o que é melhor para o menor.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o bem-estar da criança e a dinâmica familiar.

🔎 Está passando por isso ou tem dúvidas sobre seus direitos?
Entre em contato com o Escritório Monteiro e Abreu para uma orientação especializada.

23/03/2026

Pais separados: quem decide sobre escola e tratamento médico dos filhos?

Mesmo após a separação, pai e mãe continuam responsáveis pelas decisões importantes da vida dos filhos.

Na maioria dos casos, a guarda é compartilhada, o que significa que ambos devem participar de escolhas como escola, tratamentos médicos e outras decisões relevantes.

Quando não há acordo, a situação pode precisar da intervenção da Justiça, sempre considerando o melhor interesse da criança.

⚖️ Veja como a Justiça costuma tratar essas situações:

✅ Decisões importantes devem ser tomadas em conjunto pelos dois pais.
✅ Escolha de escola, tratamentos médicos e atividades relevantes exige diálogo entre os responsáveis.
✅ Em caso de conflito, o juiz pode decidir o que for melhor para a criança.
✅ A guarda compartilhada busca garantir participação equilibrada dos dois pais na vida dos filhos.

👨‍⚖️ O Escritório Monteiro e Abreu acompanha de perto as decisões judiciais e atua para garantir que os direitos das famílias e das crianças sejam respeitados.

🔎 Quer entender melhor como funciona na prática?
Confira o artigo completo em monteiroeabreu.com.br

16/03/2026

⚠️ Alerta importante sobre golpes pelo WhatsApp

Criminosos estão utilizando a imagem e o nome de advogados para aplicar golpes em pessoas que possuem processos judiciais em andamento.

Esse tipo de fraude tem crescido em todo o Brasil. Os golpistas costumam copiar fotos e nomes de advogados disponíveis em sites jurídicos ou processos públicos, criando números falsos no WhatsApp para entrar em contato com clientes.

⚠️ Normalmente, eles alegam que existe um valor a receber no processo e pedem um pagamento urgente para “liberação”.

📌 Fique atento aos principais sinais desse golpe:

✅ Mensagens enviadas por números desconhecidos.
✅ Cobrança urgente de valores para liberar supostos pagamentos judiciais.
✅ Uso de nome e foto de advogados reais para gerar confiança.
✅ Solicitação de transferências imediatas ou PIX.

🚨 Atenção:
O Escritório Monteiro e Abreu não solicita pagamentos urgentes por WhatsApp. Toda comunicação oficial é realizada pelos canais institucionais do escritório.

🔎 Se receber uma mensagem suspeita:

✔️ Não realize nenhum pagamento.
✔️ Não compartilhe dados pessoais.
✔️ Entre em contato diretamente com o escritório para confirmar a informação.

⚖️ Monteiro e Abreu — Advocacia com seriedade, transparência e compromisso com a segurança dos nossos clientes.

📞 Em caso de dúvidas, entre sempre em contato pelos canais oficiais do escritório.

28/02/2026

🏗 Comprou imóvel na planta e houve atraso na entrega? Veja seus direitos! ⏳⚖️

A compra de um imóvel na planta é um grande passo, mas o atraso na entrega pode gerar insegurança, prejuízos e muitas dúvidas.

A MAIA, assistente virtual do Escritório Monteiro & Abreu, explica de forma clara quais são os direitos do comprador quando a construtora não cumpre o prazo de entrega do imóvel.

A Justiça brasileira entende que o atraso injustificado pode gerar:
✔️ Multa contratual
✔️ Indenização por danos materiais
✔️ Indenização por danos morais
✔️ Rescisão contratual com devolução dos valores pagos

Cada caso deve ser analisado com atenção, considerando o contrato, o prazo de tolerância, os prejuízos sofridos e a conduta da construtora.

🔍 Quer saber exatamente quais são seus direitos?
📲 Acesse o artigo completo no blog do Escritório Monteiro & Abreu.

23/02/2026

⏳🏗️ Comprou imóvel na planta e a obra atrasou?

Infelizmente, atrasos na entrega de imóveis na planta são mais comuns do que deveriam — mas você tem direitos garantidos por lei.

Se a construtora ultrapassar o prazo contratual (incluindo a tolerância legal de até 180 dias), o comprador pode exigir indenização e outras medidas legais.

💡 O que a Justiça tem reconhecido nesses casos:
✅ Indenização por lucros cessantes (aluguel que você deixou de receber ou precisou pagar).
✅ Multa contratual contra a construtora.
✅ Correção de cobranças indevidas.
✅ Possibilidade de rescisão contratual com devolução dos valores pagos.
✅ Indenização por danos morais, conforme o caso.

⚖️ O Escritório Monteiro e Abreu acompanha de perto as decisões judiciais e atua para garantir que seus direitos sejam respeitados, buscando soluções seguras, eficazes e estratégicas.

🔎 Quer entender exatamente o que você pode exigir no seu caso?
Confira o artigo completo em monteiroeabreu.com.br

30/01/2026

🏢 Condomínio pode proibir aluguel por Airbnb? 🔑⚖️

Com o crescimento do aluguel por temporada, muitos proprietários e condôminos ainda têm dúvidas sobre o que é permitido dentro dos condomínios residenciais. A MAIA, assistente virtual do Escritório Monteiro & Abreu, explica de forma clara como a Justiça tem decidido sobre o aluguel por Airbnb em condomínios.

A Justiça brasileira já se posicionou sobre o tema e entende que a proibição pode ser válida, desde que esteja prevista na convenção do condomínio ou aprovada em assembleia, respeitando os limites legais.

Cada caso deve ser analisado com atenção, considerando o direito de propriedade, a finalidade residencial do imóvel e a segurança dos moradores.

🔎 Quer se aprofundar no assunto?
📲 Acesse o artigo completo no blog do Escritório Monteiro & Abreu.

22/01/2026

Condomínio pode proibir aluguel por Airbnb? 🔑⚖️🏢

Com o crescimento das plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, uma dúvida tem se tornado cada vez mais comum entre condôminos e proprietários: o condomínio pode proibir esse tipo de locação?

A resposta é: depende. A Justiça brasileira tem entendido que a proibição é possível, desde que esteja prevista na convenção do condomínio ou seja aprovada em assembleia, respeitando os quóruns legais.

O Escritório Monteiro e Abreu acompanha de perto as decisões mais recentes sobre o tema e atua para orientar tanto proprietários quanto condomínios, buscando equilíbrio entre o direito de propriedade e a segurança, sossego e finalidade residencial do condomínio.

💡 O que a Justiça tem considerado nesses casos:
✅ Se o aluguel por temporada descaracteriza a finalidade residencial.
✅ Se há previsão expressa na convenção condominial.
✅ Impactos na segurança e na convivência entre moradores.

🔎 Quer entender melhor o que diz a Justiça e como isso pode afetar o seu caso?
📎 Confira o artigo completo em monteiroeabreu.com.br

20/01/2026

✨ Apresentamos a MAIA
M.A.I.A. — Monteiro e Abreu Inteligência Artificial

A MAIA chega para aproximar você das informações mais relevantes do escritório Monteiro e Abreu.
Ela vai compartilhar novidades do nosso blog, atualizações do mundo jurídico e conteúdos que ajudam a esclarecer dúvidas iniciais de forma clara e acessível.

Uma nova forma de compartilhar conhecimento jurídico, novidades e informações relevantes.

14/01/2026

🚨 ALERTA IMPORTANTE – NOVAS TENTATIVAS DE GOLPE 🚨

Infelizmente, novos golpes continuam acontecendo. Mesmo após denúncias, os fraudadores criam contas novas e voltam a entrar em contato se passando pelo nosso escritório.

⚠️ Atenção:
Caso você receba qualquer mensagem, ligação ou solicitação em nome do Escritório Monteiro & Abreu Advogados, NÃO forneça dados e NÃO realize pagamentos antes de confirmar.

✔️ O que fazer para se proteger:

Confirme sempre se o contato foi feito pelo canal oficial do escritório

Verifique, junto ao nosso atendimento, a data de criação da conta que entrou em contato com você

Desconfie de números recentes, perfis novos ou mensagens com tom de urgência

📞 Canal oficial e único de atendimento:
+55 (13) 97416-2222

Qualquer outro número não é autorizado pelo Escritório Monteiro & Abreu.

Seguimos atentos, denunciando essas práticas e orientando nossos clientes para garantir segurança e transparência.
Em caso de dúvida, confirme sempre pelo canal oficial.

🔐 Escritório Monteiro & Abreu Advogados
Compromisso com a ética, a segurança e a confiança dos nossos clientes.

31/12/2025

Que o Ano Novo traga paz, esperança e amor para todos nós.
Feliz 2026! 🥂🌟

25/12/2025

Feliz Natal! Que o espírito natalino encha seus dias de amor e alegria. Desejamos um Natal repleto de momentos especiais e cercado de pessoas queridas!

12/12/2025

Trabalho Remoto: acidente de trabalho também vale no home office? 🏠💻⚖️

Com a expansão do trabalho remoto, uma dúvida tem se tornado cada vez mais comum: é possível caracterizar um acidente de trabalho mesmo quando ele acontece dentro de casa?

A resposta é: sim, é possível. A legislação considera que o home office não exclui a responsabilidade do empregador — e cada situação precisa ser analisada com muito cuidado.

O Escritório Monteiro e Abreu acompanha de perto as decisões mais recentes sobre o tema e atua para garantir que os direitos do trabalhador sejam preservados, mesmo fora do ambiente tradicional de trabalho.

💡 Situações que podem ser reconhecidas como acidente de trabalho no home office:
☑️ Quedas, lesões ou acidentes sofridos durante o expediente.
☑️ Problemas de saúde agravados pela atividade laboral.
☑️ Acidentes ligados diretamente à execução das tarefas profissionais.

O fato de trabalhar em casa não elimina direitos. O trabalhador continua protegido pela legislação. ⚖️❤️

🔗 Confira o artigo completo em monteiroeabreu.com.br

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