André Siqueira

06/02/2023

Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. Até quando ele é alugado, a renda obtida pode ser usada pela família para custear o aluguel de outro imóvel, ou, ainda, para sua própria subsistência. TJ-PR anulou...

03/02/2023

A árvore era da espécie Sabará Centenária, com mais de 30 anos e tinha valor sentimental para a família.

24/01/2023

Juiz ordena que morador pare de falar mal de síndico no WhatsApp.

O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira, concedeu liminar para determinar que um morador se abstenha de proferir e publicar fatos, xingamentos e informações que maculem a honra de um síndico profissional em um grupo de WhatsApp. Juiz manda que...

23/01/2023

Juiz ordena que morador pare de falar mal de síndico no WhatsApp

O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira, concedeu liminar para determinar que um morador se

23/01/2023

Juiz diz que a moradora não apresentou os prints das mensagens recebidas pelos vizinhos, e não restou demonstrado que eles faltaram com educação.

20/01/2023

Juiz expulsa idoso de edifício do litoral de SP por atos antissociais

O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com essa ponderação, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, no litoral de São Paulo, acolheu pedido de tutela provisória de urgência de um...

13/04/2022

Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ

As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel. Casal de idosos...

22/03/2022

O Supremo Tribunal Federal determinou, na última 4ª feira (9.mar), que o imóvel da família do fiador de um locatário poderá ser penhorado para quitar dívida ...