19/01/2026
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento oncológico de alto custo
A Bradesco Saúde foi obrigada a garantir o tratamento oncológico de um paciente após negar a cobertura. A decisão é do juiz Lucas Costa Patto dos Santos, da 8ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP.
O paciente foi diagnosticado com melanoma metastático em agosto de 2025 e, em outubro, por orientação do seu médico, fez tratamento com dois medicamentos (ipilimumabe e nivolumabe) que foram regularmente fornecidos pela operadora. Em virtude da evolução da doença, os médicos prescreveram a utilização de Dabrafenibe (Tafinlar) e Trametinibe (Mekinist), medicamentos de alto custo, por tempo indeterminado. O tratamento em questão custará aproximadamente R$ 60.000,00 por mês. O plano de saúde negou o tratamento sob o argumento de que não estariam presentes as diretrizes de utilização da ANS. A decisão foi proferida em 1ª Instância e ainda está sujeita a recurso.
“O magistrado foi muito feliz na decisão que deferiu a liminar, pois, destacou que o beneficiário possui vínculo com a operadora e que esta custeou todos os exames e tratamentos realizados até então”, comenta o advogado do paciente, Rodrigo Vallejo Marsaioli.
Em seu despacho, o juiz enfatiza: “Há, em favor da requerente, prova do contrato de plano de assistência à saúde, bem como relatório e solicitação médica indicando a urgência e a necessidade da medicação supra o para o prosseguimento do tratamento. Consta ainda, que o mesmo já realizou exame, consulta e atendimento por meio da empresa de saúde, cujo prosseguimento do tratamento da doença, agora parece estar sendo negado. Note-se que desde o diagnóstico e atendimento até então tem sido custeado contratualmente pela empresa de saúde, não havendo, aparentemente, razão lógica ou jurídica para a negativa ou demora na autorização somente agora. Sem dúvida, a realização de continuidade de atendimento parece ser continuação do tratamento da doença diagnosticada plenamente coberta contratualmente.” MAIS INFORMAÇÕES EM NOSSO LINKEDIN: https://www.linkedin.com/in/marsaioli-marsaioli-advogados/