Lara & Lima Advocacia

Lara & Lima Advocacia Advocacia voltada para a área cível, família e sucessões, trabalhista e criminal, de maneira rápida e eficaz às necessidades dos nossos clientes. Dra.

Letícia Motta Ramos Lara, formada pela Universidade Católica de Santos, com experiência nas áreas Cível e Trabalhista. Atendemos em toda a Baixada Santista e na cidade de São Paulo.

LICENÇA SAÚDE INDEFERIDA DE SERVIDOR PÚBLICOCaso você, servidor público, tenha sua licença saúde indeferida pelo DPME (D...
25/09/2020

LICENÇA SAÚDE INDEFERIDA DE SERVIDOR PÚBLICO

Caso você, servidor público, tenha sua licença saúde indeferida pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado), total ou parcialmente, saiba que é possível ingressar com ação judicial pedindo que o Judiciário declare o seu direito à concessão da licença para tratamento de saúde.

Ações como esta tem se tornado cada vez mais comum!

É necessário apresentar no processo judicial o atestado médico que gerou o indeferimento e a publicação do Diário Oficial que não concedeu o afastamento.

O juiz irá marcar uma nova perícia médica, geralmente pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo).

Caso a perícia médica comprove que havia a necessidade de afastamento do labor e o juiz concorde com o laudo médico, a sentença determinará que a Fazenda conceda a licença para tratamento de saúde do período em questão e devolva eventuais valores descontados em folha de pagamento.

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Texto escrito por Letícia Lara

FUI FORÇADO A PEDIR DEMISSÃO. COMO FICAM MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?Nós advogados trabalhistas ouvimos essa pergunta de ...
15/09/2020

FUI FORÇADO A PEDIR DEMISSÃO. COMO FICAM MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?

Nós advogados trabalhistas ouvimos essa pergunta de maneira frequente. Com o intuito de se esquivar de pagar as verbas trabalhistas, a empresa se utiliza de diversos métodos para forçar o empregado a pedir demissão, sendo comuns casos de assédio moral no ambiente de trabalho e perseguições.

Além disto, também ocorrem casos do empregado pedir demissão quando a empresa começa a não cumprir com suas obrigações, como: atraso ou ausência de pagamento de salários, falta de recolhimento do depósito mensal do FGTS, atraso no pagamento ou não fruição de férias, falta de pagamento de vale transporte, dentre outros.

Nestes casos percebe-se que, caso a empresa cumprisse com suas obrigações como empregadora, o trabalhador não pediria demissão.

Quando o trabalhador não suporta mais esta situação, se vê forçado a pedir demissão e, quando isto ocorre, não há o pagamento de aviso prévio proporcional (mínimo 30 dias), férias indenizadas +1/3, décimo terceiro indenizado, multa de 40% do FGTS e liberação de guias de FGTS e Seguro Desemprego.

Nestes casos é possível ingressar com uma ação trabalhista pedindo a “nulidade do pedido de demissão” e o pagamento de todas as verbas acima listadas.

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Texto escrito por Letícia Lara.

REDUÇÃO DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER.Está se tornando comum recebermos relatos de clientes d...
31/08/2020

REDUÇÃO DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER.

Está se tornando comum recebermos relatos de clientes de que houve uma redução inesperada do limite de seu cartão de crédito e nos questionam se há alguma medida jurídica para resolver a questão.

Ao pesquisar sobre o tema verificamos que os juízes estão firmando o entendimento de que as instituições de crédito podem reavaliar periodicamente o limite de compras de seus clientes, reduzindo-o se achar pertinente. Contudo, uma formalidade deve ser observada: a necessidade de AVISAR PREVIAMENTE O CONSUMIDOR de que seu limite será reduzido.

Ao reduzir o limite de crédito sem avisar previamente o consumidor é possível ingressar com ação judicial requerendo indenização por danos morais alegando falha na prestação dos serviços. Contudo, entende-se que não é possível obrigar a empresa a restabelecer o limite do cartão de crédito.

Dúvidas? Entre em contato com um advogado!

** Texto escrito por Letícia Lara.

Novas regras sobre a guarda compartilhada.
08/02/2015

Novas regras sobre a guarda compartilhada.

24/11/2014

Clientes e amigos!

Estamos funcionando na Avenida Antônio Emmerick, n.693, conjunto 3, sala 6, Jardim Guassu, São Vicente/SP.

Telefone: (13) 3371 0220; (13) 997105112; (13) 99739-0508

Segunda a Sábado com hora marcada. Venha conhecer nosso novo escritório.

Att.

Equipe Lara & Lima Advocacia.

A Síndrome da Alienação Parental é o processo de programar uma criança para que odeie o genitor não-guardião sem justifi...
02/10/2014

A Síndrome da Alienação Parental é o processo de programar uma criança para que odeie o genitor não-guardião sem justificativa idônea.

Nestes casos, o juiz poderá impor ao alienador advertência, multa, alteração ou inversão da guarda ou até suspensão da autoridade parental.

Saiba de seus direitos, procure um advogado.

Endereço

Praça Dom Idílio José Soares, Nº 42, Conjunto 41, Centro
Santos, SP
11013-927

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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