Guedes Medeiros Nagib Advogados

13/08/2022

Hoje tem representado pelo doutor em Brasília! Sustentando um Habbeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), transmitido para o país inteiro!

Mais um dia de glória! Graças a Deus!

05/04/2021

Alugou um imóvel comercial e seu comércio foi fechado na pandemia?
Alugou um imóvel residencial mas ficou sem trabalhar nesse lockdown?

Vamos lá! O Judiciário considera o que chamamos de “teoria da imprevisão”, quando as partes podem buscar a revisão da obrigação pactuada caso um fato imprevisível e superveniente provoque “desproporção manifesta” no valor da prestação no momento da sua execução.

Com a ajuda de um advogado é possível renegociar um desconto temporário ou buscar, através de uma ação judicial, a revisão contratual para que o contrato não se torne oneroso ou desproporcional para nenhuma das partes.

Nos casos mais recentes, as decisões chegam a reajustar em média 50% dos valores e até estabelecer uma rescisão sem imposição de multas!

Procure uma solução com seu advogado de confiança!

12/04/2020

Desejamos uma feliz Páscoa! Que o espírito de renovação da fé e do amor esteja presente em seus lares! 🐰 🥚

17/03/2020

Caro cliente e colega, a partir do dia 16/03 até 16/04, ou até nova decisão em sentido contrário, as determinações são a seguinte:

• Prazos processuais suspensos por 30 dias, salvo réu preso ou infância e juventude;
• Redesignação das audiências neste período, salvo casos urgentes;
• Redução da jornada dos servidores para 06 horas, com entrada e saída escalonada;
• Proibição de acesso aos fóruns públicos, exceto para servidores públicos em geral e advogados em caso de extrema necessidade

Nossos atendimentos pessoais com clientes marcados para este período será adiado, ou realizado por telefone ou videoconferência. Se for este o seu caso, você receberá uma ligação ou notificação do nosso escritório avisando sobre a mudança de agenda.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco. Estamos à disposição para atende-los pelos nossos telefones móveis ou pelas redes sociais.

É verdade que todo este caos atrasa o nosso trabalho em busca por soluções dos seus conflitos! Lamentamos a situação, mas estamos à mercê das normas da ONS e do Governo do Estado para prevenção e contenção da pandemia COVID-19.

Que Deus abençoe nosso povo!

03/09/2019

👨‍👩‍👦 💔 Filhos não podem ser instrumento de vingança. A chamada alienação parental é passível de punição e até de perda da guarda da criança. A lei que trata do tema completou nove anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemora a marca de 11.436 pessoas formadas na Oficina de Pais e Mães, curso on-line que ajuda pais e mães a enfrentar de forma saudável os efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos e evita que o episódio não resulte em novos litígios judiciais.

👨‍👩‍👦 💔 Filhos não podem ser instrumento de vingança. A chamada alienação parental é passível de punição e até de perda da guarda da criança. A lei que trata do tema completou nove anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemora a marca de 11.436 pessoas formadas na Oficina de Pais e Mães, curso on-line que ajuda pais e mães a enfrentar de forma saudável os efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos e evita que o episódio não resulte em novos litígios judiciais. Saiba mais: http://bit.ly/FormacaoAlienacao

Descrição da imagem e : fotografia da sombra do corpo de 3 pessoas de uma família. A mãe está de mãos dadas com o filho, enquanto o pai está virado para o outro lado. Texto: Prevenção de alienação parental. Curso do CNJ que busca formas mais saudáveis de tratar a separação já formou 11,4 mil pessoas e evitou que diversos conflitos familiares fossem judicializados. Desde 2010, a Justiça pode aplicar sanções para pais ou mães que dificultarem o contato entre filhos e o outro genitor. Lei 12.318/2010. CNJ

22/08/2019

30/05/2019

Com o advento da nova legislação específica às domésticas, algumas coisas devem ser observadas na contratação, por exemplo: a) Observância ao salário mínimo nacional ou estadual (o que contiver maior valor); b) Jornada de Trabalho até 44 horas semanais e 8 horas diárias com intervalo de pelo menos uma hora para refeição e/ou descanso; c) Estipulação entre as partes de deveres e obrigações, dentre inúmeros outros direitos. Na hora de contratar (empregadores) ou na hora de sua contratação ou rescisão (empregados) consulte sempre um advogado.

28/05/2019

O abandono afetivo dos filhos ocorre quando um ou ambos os pais não cumprem o dever previsto na constituição de garantir, com absoluta prioridade, o direito ao respeito, convivência familiar e proteção. Cada caso deve ser analisado individualmente. A lei não pode obrigar um pai ou uma mãe a amar, todavia, a Justiça brasileira reconhece que a ausência de laços afetivos na criação pode gerar danos das mais variadas naturezas, o que deve ser indenizado.

23/05/2019

Sim! Quando tal negativação ou protesto é feito de modo indevido (ou seja, em virtude de uma dívida inexistente, manutenção de uma dívida que já foi paga, e diversas outras situações) há ofensa à moral da pessoa, gerando para esta um direito de ser indenizada pelos danos sofridos. De acordo com as jurisprudências da Justiça Brasileira, essa negativação pode gerar dano moral em torno de 5 a 30 mil reais.

21/05/2019

Não! O CSJT editou uma resolução em 2014 (Resolução CSJT nº 139/2014) que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca de nome de empregados com o fim de elaboração de “listas sujas”. Ninguém poderá sofrer restrições simplesmente por buscar seus direitos na Justiça.

19/05/2019

O Dia do Estudante de Direito é celebrado em 19 de maio em homenagem à figura de Santo Ivo, considerado pela Igreja Católica o Padroeiro dos Advogados. Parabéns a todos estudantes!


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