Fontes, Passos & Salituri Sociedade de Advogados

Fontes, Passos & Salituri Sociedade de Advogados FPS Advogados atua nas áreas Cível, Trabalhista, Previdenciária, Ambiental e Recuperação de Crédito.

Oferece assessoria jurídica completa para pessoas físicas e empresas, com ética, clareza e soluções eficazes, judiciais e extrajudiciais. A Fontes, Passos e Salituri Sociedade de Advogados se trata de escritório jurídico multidisciplinar com atuação nas áreas Cível (Família, Imobiliário, Contratual, do Consumidor e Recuperação de Crédito), Trabalhista, Previdenciária e Ambiental. Oferecemos assess

oria jurídica completa e personalizada para pessoas físicas e empresas, com soluções eficazes tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. Atuamos na prevenção e resolução de conflitos, gestão de contratos, cobranças, regularização de imóveis, demandas trabalhistas, planejamento previdenciário, entre outros. Nosso atendimento é pautado na ética, clareza e excelência técnica, sempre com foco em proteger os interesses de nossos clientes e proporcionar segurança jurídica em cada etapa da vida ou do negócio.

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05/10/2019

Quando iniciamos um trabalho com um novo cliente, encontramos desafios de conciliar os prazos, audiências e reuniões com os demais, no meio da correria da semana. Com isso, precisamos muitas vezes continuar o trabalho também aos sábados. Lembramos sempre que aquela dedicação extra nunca é demais e o resultado sempre vale a pena!

Nos moldes do art. 1.277 do Código Civil, pode o proprietário ou o possuidor de um prédio fazer cessar as interferências...
03/10/2019

Nos moldes do art. 1.277 do Código Civil, pode o proprietário ou o possuidor de um prédio fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
O abuso e a reiteração de tais incômodos caracteriza transtornos que ultrapassam os dissabores cotidianos, notadamente quando o vizinho barulhento por grande período desrespeita aos padrões de emissão de ruídos.


Nossas advogadas, Dra. Juliana Fontes (Presidente da Comissão da Proteção Animal e secretária da Comissão Mulher Advogad...
03/10/2019

Nossas advogadas, Dra. Juliana Fontes (Presidente da Comissão da Proteção Animal e secretária da Comissão Mulher Advogada) e Dra. Mayara Salituri (secretária da Comissão de Proteção Animal e da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência) estiveram hoje prestigiando a inauguração do Espaço Cultural da Casa da Cidadania e Advocacia I, ao lado do Presidente da OAB/SP Dr. Caio Augusto e Dr. Rodrigo Julião, Presidente da Subseção de Santos.

A discriminação realizada em relação dos salários da mulher e do homem saltou tanto aos olhos da sociedade que foi aprov...
01/10/2019

A discriminação realizada em relação dos salários da mulher e do homem saltou tanto aos olhos da sociedade que foi aprovada a tramitação de projeto de lei, em março deste ano de 2019, no qual há previsão de uma multa a empresas que discriminarem as mulheres.

O consumidor não pode ser obrigado a pagar um valor fixo a título de penalidade pela perda do ticket e muito menos ser i...
27/09/2019

O consumidor não pode ser obrigado a pagar um valor fixo a título de penalidade pela perda do ticket e muito menos ser impedido de sair do estabelecimento. Isso porque a responsabilidade pela guarda, integridade do bem e pelo controle da permanência do veículo no local é do fornecedor do serviço, ou seja, da administradora do estacionamento e não do consumidor. Logo, o ônus da perda do ticket não pode ser repassado aos consumidores.

O juiz declarou a nulidade dos débitos contraídos no nome de uma idosa de 88 anos e condenou o Banco Bradesco a indenizá...
26/09/2019

O juiz declarou a nulidade dos débitos contraídos no nome de uma idosa de 88 anos e condenou o Banco Bradesco a indenizá-la por danos materiais.

O banco terá de devolver o valor retido de suas contas bancárias, após o neto fazer um empréstimo no nome da avó. Além disso, o banco deverá indenizá-la por danos morais no valor de R$ 12 mil.


O(a) empregado (a) pode deixar de comparecer ao serviço durante 3 dias consecutivos sem prejuízo do salário em virtude d...
25/09/2019

O(a) empregado (a) pode deixar de comparecer ao serviço durante 3 dias consecutivos sem prejuízo do salário em virtude do casamento, de acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Início de contagem acontece a partir do primeiro dia útil de serviço, após o casamento, sem contar a data do enlace. Dessa forma, se o casamento acontecer na sexta, sábado ou domingo, a dispensa começa contar a partir de segunda-feira.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por unanimidade, negou provimento a apelação do INSS e c...
20/09/2019

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por unanimidade, negou provimento a apelação do INSS e confirmou a sentença que reconhecera o pedido de concessão do benefício previdenciário de salário maternidade ao pai solteiro de um casal de gêmeos concebidos por meio de tum procedimento de fertilização in vitro.


Saiba quais são os regimes de bens antes do casamento. 💑👰🤵
18/09/2019

Saiba quais são os regimes de bens antes do casamento. 💑👰🤵


De acordo com o Código Civil, os animais são classificados como bens, entretanto, para seus donos estes fazem parte da f...
16/09/2019

De acordo com o Código Civil, os animais são classificados como bens, entretanto, para seus donos estes fazem parte da família. Com a separação, muitas vezes, o ex-parceiro acaba impedindo que o outro mantenha convivência com o animal, e em virtude deste motivo, várias pessoas têm recorrido a Vara da Família com a intenção de poder rever seu bicho de estimação.

No Brasil, ainda não existe uma lei regulamentando acerca da guarda de animais, assim diante deste fato, os tribunais têm-se utilizado das regras que disciplinam a guarda compartilhada dos filhos, dispostas nos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil.

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