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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Aguiar & Stein Advocacia, Firma de advogados, Avenida Afonso Pena, 167 sala 36, Santos.

02/12/2022

O atraso constante do pagamento do salário pode gerar indenização por dano moral e rescisão indireta do contrato de trabalho, com direito ao trabalhador se desligar da empresa com todos os direitos para receber.

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30/11/2022

Entretanto, os produtos comprados pela internet, por catálogo ou telefone podem ser devolvidos ou trocados em até 7 dias a partir do recebimento. Isso se deve, pelo simples fato do consumidor não ver a condição do produto quando opta por esse meio de compra.

O consumidor é considerado como a parte vulnerável na relação de consumo e por essa razão alguns direitos existem com o intuito de protegê-lo!

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25/11/2022

A tecnologia do PIX trouxe muita facilidade para quem costuma fazer transações bancárias por meio de aplicativo. Porém, os criminosos sempre esperam uma oportunidade para criarem novos golpes. Por isso, é preciso se atentar e desconfiar de sites desconhecidos que possuem apenas o PIX como forma de pagamento.

Entretanto, caso você caia em algum golpe de pagamento por PIX é importante que siga esses passos:

✅ Entre em contato imediatamente com seu banco e solicite o bloqueio de suas transações.
✅ Registre tudo o que possa provar o golpe; prints, vídeos, imagens...
✅ Registre um B.O. e anexe o comprovante de transferência junto dos registros do golpe.
✅ Abra um chamado no site do Banco Central do Brasil.

✔ O banco informará um prazo e caso o problema não for solucionado fale com a gente! 😉

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23/11/2022

Em toda Copa do Mundo surge essa dúvida, mas por lei, a empresa não tem obrigação em dar folga ou reduzir o horário do(a) funcionário(a) em dias de jogos da seleção. Entretanto, a empresa pode fazer um acordo com seus(a) funcionários(a) para que tenham a carga horária reduzida e também pode pedir para que eles reponham a hora em outro momento.

Curtiu? Compartilhe essa informação! 😉

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18/11/2022

SIM! O funcionário demitido por justa causa, com base no art.482 da CLT, possui alguns direitos. Sendo eles:
✅ Saldo Salário
✅ Férias vencidas + 1/3
✅ FGTS (sem direito a saque)
✅ Salário Família

O que ele não tem direito a receber é:
✖ Aviso prévio
✖ 13º Salário
✖ Férias proporcionais
✖ Saque dos depósitos e Multa 40% sobre FGTS
✖ Seguro desemprego

Portanto, concluímos que os benefícios que a pessoa perde ao ser demitida por justa causa pode fazer muita falta financeiramente. O melhor a se fazer é evitar a demissão por este motivo e em caso de se sentir injustiçado(a) procure a gente! 😉

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09/11/2022

O médico possui direito de se aposentar de forma especial, sendo necessário apenas 25 anos de contribuição.

Caso o profissional tenha cumprido os 25 anos antes de novembro de 2019, não possui idade mínima para requerer sua aposentadoria, entretanto, caso não tenha atingido o período necessário antes da Reforma da Previdência, a idade mínima para requerer a aposentadoria é de 60 anos (nos consulte para regras de transição).

Conhece algum médico? Encaminhe esse post!
Quer começar a planejar seu futuro? Fale com a gente! 😃

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04/11/2022

📌 Nenhuma vida merece maus tratos, a dos animais se enquadra nisso. Se você presenciar algum ato de maus tratos aos animais, não se omita, DENUNCIE!

Maus tratos contra animais também É CRIME!

◼ Lei 14.064/2020

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02/11/2022

O patrimônio muitas vezes é motivo de discordância em algumas famílias que perdem um ente próximo, devido à isso a posse dos bens deixados pelo falecido pode demorar muito tempo para ser oficializada.

Por isso, é importante pensar em quem você ama planejando como será o destino de cada bem deixado, para que a pessoa possa usufruir da herança o mais rápido possível. Afinal, já não basta a dor que é perder um ente querido, ter uma disputa judicial para ver quem vai ficar com os bens deixados é um estresse que pode ser evitado.

A principal conclusão do planejamento sucessório é entender que quem ama planeja e esse planejamento envolve diversas áreas do Direito e, por este motivo, deve ser feito por quem é especialista no assunto.

Deseja realizar o planejamento sucessório? Entre em contato com a gente! 😉

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28/10/2022

📌 Se para a sua surpresa o seu nome foi inscrito no cadastro de inadimplentes dos órgãos e proteção ao crédito, entre imediatamente em contato com a empresa para saber a origem da dívida e verificar se os meios de contato do seu cadastro estão atualizados, pois você precisa ser notificado com antecedência sobre a possibilidade de negativação.

Caso não haja provas que a empresa entrou em contato anteriormente para informar a negativação, mesmo que a dívida realmente exista, você pode acionar a justiça e buscar reparação pelos danos sofridos. E claro, isso vale também em caso de não reconhecimento da dívida.

Está passando por alguma situação parecida? Fale com a gente! 😉

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27/10/2022

📌 A pensão só é válida a partir da data que se iniciar o pedido. Ou seja, mesmo após alguns anos, se a pessoa que irá ser beneficiada pela pensão resolver entrar na justiça, ela não terá direito à pagamentos que deveriam ser recebidos antes do pedido judicial.

Por isso, é importante não perder tempo e solicitar sua pensão o mais rápido possível. Entre em contato com a gente! 😉

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21/10/2022

📌 Se você paga plano de saúde e necessita de internação, mas todos os quartos da rede credenciada pelo plano estão ocupados, a operadora do plano é obrigada a custear a internação em um quarto de nível superior ao seu plano, sem você precisar pagar nada pela acomodação particular.

Caso o plano de saúde não der esse suporte de imediato, procure uma advogada! 😉

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19/10/2022

📌 Todo negócio, independente que seja feito entre pessoas de confiança, precisa ter contrato assinado, isso evita estresses imprevistos entre outros problemas.

A solicitação do contrato não deve ser vista como uma forma de desconfiança, mas sim de firmação de fidelidade. Se há boa intenção nas duas partes, não tem porque se recusar a assinar um documento que irá proteger os negociantes.

Lembrando que para ter seus direitos seguros é sempre importante procurar ajuda de um advogada.

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Site

https://aguiarsteinadvocacia.com.br/

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