Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados

Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados Sociedade de Advogados com atuação especializada nas aréas Empresarial e de Responsabilidade Civil decorrente de danos ocasionados em redes sociais.

Agradecemos ao Jornal A Tribuna, do Grupo Tribuna, a publicação de artigo do Diretor do Vita Costa & Mascherpa Neto - So...
12/06/2025

Agradecemos ao Jornal A Tribuna, do Grupo Tribuna, a publicação de artigo do Diretor do Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados, Raphael Vita Costa sobre como as redes sociais tem retirado o poder de julgamento da Justiça e entregado a opinião pública de forma totalmente equivocada. Leia na edição impressa ou no site do jornal no link https://www.atribuna.com.br/opiniao/tribuna-livre/a-espetacularizac-o-da-justica-1.465244 ou abaixo após as hastags

A Espetacularização da Justiça e o Risco do Julgamento Virtual

Raphael Vita Costa é Advogado Especialista em Redes Sociais

Vivemos tempos em que as redes sociais ganharam não apenas a função de comunicar e entreter, mas também a de julgar. Em segundos, uma decisão tomada por uma autoridade policial ou judiciária pode ser transformada em manchete, dissociada de seu contexto e reinterpretada à luz das paixões do momento. Essa nova realidade está impondo desafios graves ao funcionamento do sistema de Justiça, que passa a atuar, muitas vezes, sob o temor do linchamento digital.

A espetacularização da Justiça não é fenômeno novo, os tribunais sempre foram palcos de interesse popular, mas o que se vê hoje é uma nova camada de pressão: o receio constante de que qualquer decisão legalmente fundamentada seja reprovada pela opinião pública digital. A consequência é perigosa: o afastamento da lei.

Tomemos como exemplo o delegado que, diante de um flagrante, em que pese o respaldo legal para arbitrar fiança opta por manter o suspeito preso, mesmo nos casos em que a lei permitiria conduta adversa. Não por convicção jurídica, mas por receio de virar alvo de comentários e acusações na internet. O mesmo ocorre com juízes que, diante de um pedido de liberdade provisória ou revogação de prisão preventiva, hesitam em aplicar a norma com base nos autos, temendo que a decisão seja mal interpretada fora do processo, especialmente no tribunal virtual.

Essa distorção compromete não só a independência funcional das autoridades, mas também a própria lógica da Justiça. Decisões passam a ser tomadas não com base na Constituição e na lei, mas com base em “tendências” e “repercussões”, como se o direito fosse um reality show em busca de aprovação pública.

É fundamental compreender que Justiça não é espetáculo. A atuação de policiais, promotores, juízes e defensores exige discrição, técnica e coragem. Não se trata de agir em segredo, mas sim com responsabilidade. A transparência é indispensável, mas não pode ser confundida com a submissão à plateia digital.

A democracia pressupõe instituições fortes e autônomas, e isso inclui a confiança de que as decisões judiciais serão tomadas com base no devido processo legal, e não em curtidas ou compartilhamentos. O medo de ser exposto nas redes não pode se sobrepor ao dever de aplicar a lei com imparcialidade.

O papel da imprensa e da sociedade, nesse contexto, é promover o debate responsável, contextualizando decisões, buscando entender seus fundamentos e, principalmente, reconhecendo que da Justiça se exige serenidade e não likes.

A Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados informa aos clientes e amigos que a partir de 24 de Fevereiro pas...
24/02/2022

A Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados informa aos clientes e amigos que a partir de 24 de Fevereiro passará a atender no seguinte endereço Rua Vereador Henrique Soler, 287, CJ 1408, na Ponta da Praia em Santos-SP, no Edifício The One. Aguardamos a visita de todos

Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos nossos amigos e clientes!!!
24/12/2021

Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos nossos amigos e clientes!!!

Agradecemos ao Grupo Tribuna a publicação do artigo do diretor da Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados, ...
28/03/2020

Agradecemos ao Grupo Tribuna a publicação do artigo do diretor da Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados, Raphael Vita Costa, na edição deste sábado (28).

𝐑𝐞𝐝𝐞𝐬 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐦 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐧𝐝𝐞𝐦𝐢𝐚

Raphael Vita Costa é advogado especialista em redes sociais e fake News, procurador da Irmandade da Santa Casa de Santos e Vice-presidente do Plano de Saúde Santa Casa (Plano Santa Casa Saúde de Santos).

Vivemos dias difíceis. A pandemia provocada pelo COVID-19 atingiu a todos sem distinção, levando incertezas e questionamentos a todos os países do mundo. Nestes tenebrosos tempos, as redes sociais vêm exercendo papel indispensável e vital a todos, conduzindo informações de forma extraordinariamente rápida, bem como aproximando os líderes políticos da população, fazendo com que suas mensagens sejam diretamente enviadas a aqueles que delas necessitam.

Certamente, as “lives” e pronunciamentos oficiais via redes sociais são mecanismos extremamente importantes e já são uma realidade vivida por todos. É a consolidação da revolução na comunicação que se iniciou com o desenvolvimento e ampliação da internet, dos smartphones e das diversas redes sociais disponíveis.

Como nem tudo são flores, nos vemos também em meio a um turbilhão de desinformações e de notícias falsas, que são, na maioria das vezes, espalhadas de forma maledicente, atingindo e prejudicando a todos, e dificultando o enfrentamento da pandemia que vivemos.

É extremamente importante abordarmos dois pontos em relação a essa situação: O papel da imprensa e o combate individual que devemos travar contra as “fake news”. O primeiro deles, é manifestamente óbvio, ou seja, o jornalismo sério deve se sobressair a desinformação, devendo se postar como pilar da verdade, conduzindo a população a busca-los sempre que necessitarem de confirmação ou elucidação referente a uma informação recebida. De outro ponto, não menos importante, devemos traçar uma conduta individual de forma a combatermos as notícias falsas, não só mantendo uma atitude de serenidade, mas igualmente de contraposição. Melhor dizendo, é importante combater diretamente essa questão, contestando, contrapondo e demonstrando a verdade. Se cada um fizer um pouco, diminuímos a incidência e, consequentemente, os efeitos catastróficos causados.

Com o advento dessas tecnologias, onde qualquer um pode emitir publicamente opinião sobre qualquer coisa, é importante seguirmos o que dizem os profissionais do setor de enfrentamento da pandemia. No caso os médicos, em especial os infectologistas. Muitas vezes, autoridades, empresários e figuras públicas querem tecer comentários dos quais não detém conhecimento pleno do tema e não medem o tamanho da responsabilidade sobre o que dizem. Por isso, atenha-se a opinião dos profissionais médicos e autoridades deste setor. Estes sim, tem responsabilidade social e profissional com o que dizem. Convivo com vários na Santa Casa de Santos e estou agindo conforme as orientações deles. Muitos estão disponíveis e gerando conteúdo. Importante enaltecer também o excelente trabalho das nove cidades da Região, agindo pela primeira vez de forma uníssona e enfrentando o COVID-19 com eficiência, sem olhar fronteiras e divisas municipais. Se o inimigo é a doença, o saber médico é a cura. Não há outro caminho senão seguir o que diz o conhecimento e a ciência, dons que a humanidade possui para enfrentar com resiliência dias como estes.

Por fim, costumo sempre dizer que o comportamento exigido nas redes sociais é semelhante a aquele que lhe é exigido na vida em sociedade. Aquilo que não devemos fazer em nossa vida comum, também não deve ser feito em nossa vida digital. Com autocontrole e postura, manteremos as redes sociais dispostas a nos trazer apenas aquilo que de bom elas podem oferecer.

20/03/2020

Prezados clientes, amigos e seguidores.

Atendendo as determinações das autoridades, bem como visando resguardar o interesse de nossos colaboradores e de toda a comunidade, informamos que a partir de hoje estaremos atendendo de forma reduzida, suspendendo os atendimentos presenciais em nosso escritório, mantendo-se os atendimentos via telefone, e-mail e videoconferência, além de eventuais urgências.

Saudações

VITA COSTA E MASCHERPA NETO - SOC. DE ADVOGADOS

Agradecemos o competente jornalista Sandro Thadeu pela notícia no Dia a Dia na edição desta quarta-feira (26/02/2020) do...
26/02/2020

Agradecemos o competente jornalista Sandro Thadeu pela notícia no Dia a Dia na edição desta quarta-feira (26/02/2020) do Jornal A Tribuna, do Grupo Tribuna, de ação conduzida pela Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados em nome da secretária de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Peruíbe, Rosangela Barbosa, retirando do ar fake news veiculada na página Coletivo Ativista Litoral Sustentável - CALS - Termoelétrica NÃO

A Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados deseja um FELIZ NATAL e um 2020 de muitas conquistas a todos os a...
24/12/2019

A Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados deseja um FELIZ NATAL e um 2020 de muitas conquistas a todos os amigos e clientes!!!

Confira artigo do diretor da Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados, Raphael Vita Costa, sobre o caso do M...
30/10/2019

Confira artigo do diretor da Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados, Raphael Vita Costa, sobre o caso do Mc Gui que movimentou as redes sociais nos últimos dias publicado no Jornal A Tribuna, do Grupo Tribuna.

Agradeço os amigos do Jornal A Tribuna, do Grupo Tribuna, pela publicação de meu artigo sobre o caso do Mc Gui que movimentou as redes sociais nos últimos dias, onde realço a importância de discutirmos a educação digital e o uso da tecnologia para as novas gerações. Leia na imagem ou abaixo

MC Gui e consequências das redes sociais

Raphael Vita Costa é advogado especialista em redes sociais, diretor da Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados e procurador geral da Santa Casa de Santos

Nos últimos dias, repercutiu o caso do cantor MC Gui, que ao filmar e postar no Instagram um vídeo de uma criança em um parque da Disney teceu comentários jocosos e constrangedores em seu desfavor, causando muita revolta e indignação nas redes sociais, na imprensa e na sociedade em geral.

O referido episódio, traz novamente à tona discussões a respeito da utilização das redes sociais e suas diversas consequências, desde a prática do chamado Cyberbuling, passando pela forma de exposição e divulgação de conteúdos auto-produzidos, até chegar na questão mais importante, que é a educação digital e como a sociedade e os pais estão ensinando os adolescentes e jovens a lidar com as novas tecnologias e suas consequências.

Como advogado especialista em redes sociais, enfrento diariamente os mais diversos tipos de situações relacionadas, constatando-se, que na imensa maioria das vezes, que os problemas confrontados estão intimamente ligados a falta de percepção das consequências que os atos praticados através das redes sociais e da internet podem ocasionar. As pessoas tendem erradamente a achar que os atos na internet não são passíveis de punição. Falta educação!

A bem da verdade, existe uma cova, um espaço educacional entre a geração que não nasceu conectada com a internet e aquela que já nasceu extremamente arraigada com essa tecnologia. Esse gap educacional fez com que a geração atual não fosse educada, com a devida fartura, a respeito das maneiras de utilização das redes sociais e, principalmente das consequências de seu mau uso. É necessário falar sobre isso!

Rastro digital, Cyberbuling, superexposição de fatos, crimes contra a honra e Fake News são apenas o alicerce da má utilização das redes sociais e devem ser discutidos e inseridos na educação da criança em suas casas e nos bancos escolares, sob pena de polirmos uma nova geração, ainda mais inconsequente.
Voltando ao caso em questão, verifica-se a inconsequência do ato praticado pelo cantor MC Gui, que é tido e classificado como “digital influencer” sendo seguido por milhares de pessoas. O referido artista, ao que se sabe, já perdeu contratos, teve shows cancelados e anda sendo massacrado virtualmente, isso sem falar nas consequências que, supostamente, possam ter atingido a criança que aparece no vídeo.

Claro que o cantor já gravou um vídeo se desculpando e afirmando não ser a pessoa que estão desenhando em virtude do ato na rede social. E usou a célebre frase: “Errar é humando”. Claro, todo humano erra, mas é um erro que poderia ter sido evitado com maior investimento em educação digital e com a propalada fluência tecnológica. Sabendo operar os meios digitais, melhor saberemos o que fazer e, principalmente, como fazer com eles. Será que se tivesse acesso a educação digital MC Gui não saberia ser um digital influencer de melhor qualidade? Tenho certeza que sim!

Importante comentar ainda, que muitas vezes, a indignação virtual acaba trazendo ainda mais consequências para aquele ofendido, eis que, a cada compartilhamento, produz ainda mais exposição. E, compartilhando o conteúdo para criticá-lo, não prejudica apenas o infrator, no caso o MC Gui, mas prejudica principalmente a criança alvo das gozações. É um ciclo de desconhecimento que gira uma roda de sofrimento, quase que sem fim. Inconsequência pura e simples ou falta de conhecimento sobre a utilização das redes sociais? F**a a reflexão.

20/09/2019

https://www.boqnews.com/blog_news/vitoria-judicial/ A internet não é terra de ninguém!!! Agradeço a deferência no portal do Boqnews em reportagem sobre ação que a Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados representou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, da Prefeitura de Santos, que foi moralmente atingido por um inconsequente da internet.

Prefeito de Santos vence ação contra munícipe que o difamou em rede socialO desembargador Jair de Souza, relator da 5ª C...
20/09/2019

Prefeito de Santos vence ação contra munícipe que o difamou em rede social

O desembargador Jair de Souza, relator da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de do Estado de São Paulo decidiu, na última terça-feira (17/9), manter decisão de Primeira Instância que punia com multa e retificação publica na internet o ex-assessor parlamentar João Matheus II Pereira Guedes por ter ofendido o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, no Facebook em 29 de novembro de 2015. A decisão manteve decisão de Primeira Instância, só baixou a multa estipulada em R$ 30 mil para R$ 10 mil. A decisão ainda cabe recurso.

O desembargador Jair de Souza reforçou em seu despacho que o réu João Matheus é condenado a publicar em seu Facebook o quanto antes um pedido de desculpas: “Providência última que por sinal é essencial à necessária reprimenda pertinente ao caso, a fim de que PUBLICAMENTE se dê conta o ora recorrente, JOÃO MATHEUS PEREIRA GUEDES DOS SANTOS, de que a internet não é sinônimo de terra de ninguém, tanto menos um campo aberto para o cometimento impune de excessos”.

Barbosa foi representado na ação pelo advogado Raphael Vita Costa, da Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados. Leia na imagem reportagem de Sandro Thadeu da Coluna Dia a Dia do Jornal A Tribuna do Grupo Tribuna sore o assunto.

Confira reportagem sobre segurança digital do Boqnews com o diretor da Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advoga...
06/08/2019

Confira reportagem sobre segurança digital do Boqnews com o diretor da Vita Costa & Mascherpa Neto - Sociedade de Advogados, Raphael Vita Costa

Concedi entrevista a repórter Ana Caroline Freitas do Boqnews onde falei sobre a legislação que protege dispositivos informáticos. Importante tema que deve ser amplamente divulgado:

“A invasão é um crime cometido para que posteriormente sejam cometidos outros crimes”, explica o advogado especialista em Redes Sociais e Tecnologia, Raphael Vita Costa. Ele cita a extorsão e o estelionato como as práticas mais comuns adotadas pelos criminosos, e ressalta a necessidade de cuidados na rede. Confira na imagem ou no link https://www.boqnews.com/nacional/como-manter-dispositivos-moveis-protegidos/?fbclid=IwAR0m2dFkl8PX21sGJQf2ZtoSjcxV7ZWyOZrpy44HcPsT1NrEGYSqCECAJwI

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