Farah & Laurindo Sociedade de Advogados

22/08/2026

SIMPLES NACIONAL:

SETEMBRO VIROU O MÊS DA DECISÃO.

Sua empresa vai continuar no Simples em 2027?
E IBS e CBS: dentro ou fora do regime?

A escolha tributária agora precisa ser feita antes.

Em uma tarja:

NOVO PRAZO: 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2026

E o fechamento:

Não escolha por inércia.
2027 exige planejamento tributário agora.

FARAH & LAURINDO
Sociedade de Advogados
Tributário • Empresarial • Planejamento Tributário

26/07/2026

Quanto vale a participação de um sócio em uma empresa familiar?

Essa é a pergunta que está por trás da disputa envolvendo o Biscoito Globo.

Depois da morte de um dos fundadores, começou uma discussão que já dura anos: afinal, qual é o valor das quotas deixadas aos herdeiros?

Mais do que uma divergência sobre números, o caso revela um problema comum em muitas empresas familiares.

Enquanto todos estão de acordo, quase ninguém se preocupa em definir como será feita a avaliação das quotas, quais critérios serão utilizados, quem terá preferência para adquiri-las ou como a empresa continuará funcionando diante da saída de um sócio.

Quando essas regras não existem, uma decisão empresarial acaba sendo transferida para o Judiciário.

É importante fazer uma ressalva: esse tipo de situação não se resolve apenas com a constituição de uma holding.

Uma estrutura patrimonial eficiente normalmente envolve planejamento societário, acordos entre sócios, regras de governança, organização sucessória, análise tributária e instrumentos contratuais capazes de dar segurança para a empresa e para a família.

O caso do Biscoito Globo mostra que empresas podem enfrentar discussões complexas não apenas por causa do patrimônio que construíram, mas pela falta de regras claras para os momentos mais delicados da sua história.

Planejar não é prever todos os conflitos.

É evitar que eles precisem ser resolvidos quando já não existe consenso.

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23/07/2026

A holding rural pode ajudar a evitar a “multa invisível”.

Chamamos de multa invisível a penalidade que começa a se formar antes mesmo de o proprietário perceber que existe um problema.

Ela pode nascer de uma declaração não entregue, um cadastro desatualizado, uma notificação digital não visualizada, uma taxa esquecida ou uma divergência entre CAR, CCIR, dados fiscais e matrícula do imóvel.

Enquanto isso, a fazenda continua produzindo normalmente. A pendência costuma aparecer apenas na fiscalização, no financiamento, na venda, na partilha ou no inventário.

Quando corretamente planejada, a holding rural pode contribuir para centralizar documentos, definir responsáveis, organizar contratos, acompanhar obrigações tributárias e preparar a sucessão familiar.

A holding, sozinha, não elimina multas nem garante economia tributária. O que reduz riscos é a combinação entre estrutura societária, governança rural e acompanhamento jurídico, contábil e cadastral.

No patrimônio rural, a maior economia nem sempre está em pagar menos imposto. Muitas vezes, está em evitar o custo que ninguém percebeu que estava surgindo.

FARAH & LAURINDO
Sociedade de Advogados

Conteúdo exclusivamente informativo. A adequação de uma holding rural depende da análise individual do patrimônio, da atividade exercida e da legislação aplicável.

22/07/2026

19/07/2026

Seu apartamento na planta atrasou?

Se o prazo de entrega já venceu e você continua pagando parcelas, juros de obra, encargos do financiamento ou até aluguel, talvez seja hora de entender quais são os seus direitos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vem aplicando entendimento de que determinados custos decorrentes do atraso da obra não podem ser transferidos automaticamente ao comprador. Em temas específicos, também há precedentes relevantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sempre conforme as circunstâncias de cada caso.

Cada contrato possui particularidades, e a existência de direitos depende da análise do instrumento contratual, do financiamento, do período de atraso e das provas disponíveis.

Se você comprou um imóvel na planta e a construtora atrasou a entrega, informe-se antes de tomar qualquer decisão. Uma análise jurídica pode esclarecer quais medidas são cabíveis no seu caso.

💾 Salve esta publicação para consultar quando precisar e compartilhe com quem está enfrentando atraso na entrega de um imóvel.

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Conteúdo informativo e educativo. Este material tem finalidade exclusivamente educacional e não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada caso possui características próprias e deve ser avaliado de acordo com seus documentos e circunstâncias específicas.

19/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um ponto importante para quem está passando por um divórcio com patrimônio: a partilha de bens deve observar a forma prevista em lei.

A recente decisão evidencia que um instrumento particular, por si só, pode não produzir todos os efeitos jurídicos perante terceiros, especialmente quando a partilha envolve imóveis, empresas, participações societárias ou patrimônio de maior valor.

O divórcio moderno deixou de tratar apenas do fim do casamento. Hoje, ele pode envolver planejamento patrimonial, sucessão, aspectos tributários, holdings familiares e estruturas empresariais, tornando indispensável uma análise jurídica cuidadosa de cada etapa da partilha.

Mais do que celebrar um acordo, é fundamental que a formalização observe as exigências legais para conferir segurança jurídica e reduzir o risco de futuras discussões.

Para empresários e famílias com patrimônio relevante, esse cuidado se torna ainda mais importante, pois decisões tomadas durante o divórcio podem produzir reflexos patrimoniais por muitos anos.

A recente decisão do STJ reforça a importância de conduzir a partilha de bens com planejamento e observância das formalidades legais.

Conteúdo exclusivamente informativo. Cada divórcio possui características próprias e a forma adequada de formalização da partilha depende da legislação aplicável e das particularidades de cada caso.

07/07/2026

Reforma Tributária: pessoa física ou CNPJ?

A Reforma Tributária trouxe novas questões para quem possui imóveis, recebe aluguéis ou administra patrimônio familiar.

A escolha entre manter determinada atividade na pessoa física ou adotar uma estrutura societária não deve partir de fórmulas prontas. Aspectos tributários, societários, patrimoniais e sucessórios podem produzir efeitos diferentes conforme a realidade de cada caso.

Uma holding, por exemplo, é um instrumento jurídico possível dentro de um planejamento mais amplo. Sua conveniência depende da composição do patrimônio, das atividades desenvolvidas, da estrutura familiar e dos objetivos dos envolvidos.

A Farah & Laurindo Sociedade de Advogados publica conteúdos sobre Direito Tributário, Societário, Empresarial e Planejamento Patrimonial, com foco na compreensão das mudanças legislativas e de seus possíveis impactos jurídicos.

Informação é o primeiro passo para decisões mais conscientes.

Conteúdo exclusivamente informativo e de caráter geral. A definição da estrutura jurídica e tributária adequada depende da análise das circunstâncias concretas de cada caso.