Ponzetto Advogados

18/08/2026

Em um processo de divórcio, as redes sociais podem produzir efeitos muito além das curtidas.

Determinadas publicações podem ser utilizadas como prova e influenciar discussões sobre patrimônio, guarda dos filhos e até pedidos de indenização.

Durante esse período, o ideal é evitar:

- Ataques ou ofensas ao ex-cônjuge;

- Exposição de detalhes do processo;

- Publicações envolvendo os filhos;

- Demonstrações que contradigam informações apresentadas à Justiça;

- Conteúdos impulsivos feitos no calor do momento.

Tudo o que é publicado nas redes sociais pode parar nos autos do processo. Antes de postar, pense nas consequências jurídicas.

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17/08/2026

O incêndio ocorreu em fazenda arrendada pela empresa para o cultivo de cana-de-açúcar e danificou larga extensão em Área de Preservação Permanente.

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de empresa de biocombustível por danos ambientais em Pirapozinho. A requerida deverá recuperar, em até cinco anos, 192,2 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) ...

11/08/2026

Quando se faz o que ama, a missão é mais prazerosa. Uma missão que executamos diariamente há mais de 30 anos.

Parabéns a todos os advogados.

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09/08/2026

Hoje, celebramos a dedicação daqueles que ensinam o melhor caminho e defendem direitos com todo amor em suas missões.

Feliz Dia dos Pais!

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07/08/2026

O acusado correu atrás da companheira, que tentava fugir para a casa de uma vizinha com a filha no colo. Elas foram alcançadas e atacadas com uma faca.

06/08/2026

⚖️ Vem aí a Semana Jurídica 2026 da OAB Guarujá!

A OAB Guarujá, por meio da Comissão Cultural, convida toda a advocacia, estudantes de Direito e demais interessados para três noites de muito conhecimento, atualização jurídica e troca de experiências com grandes palestrantes.

📅 Dias: 12, 13 e 14 de agosto de 2026
🕕 Credenciamento: 18h

📍 Local: Delphin Beach Hotel
Av. Miguel Estefno, 1295 – Jardim Tejereba – Guarujá/SP

🎟️ Inscrições pelo Sympla. Garanta sua vaga e participe deste grande encontro jurídico!

https://www.sympla.com.br/evento/semana-juridica-2026/3510645?share_id=copiarlink

Confira a programação completa e venha prestigiar um evento preparado para promover debates atuais, aperfeiçoamento profissional e integração da advocacia.

Esperamos por você!

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04/08/2026

Estamos no Agosto Lilás, o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher e fazemos questão de lembrar que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) reconhece e pune cinco principais formas de violência:

- Física

Agressões que causam lesões ou colocam a integridade física em risco.

- Psicológica

Ameaças, humilhações, chantagens, manipulação, isolamento ou qualquer conduta que afete a saúde emocional da vítima.

- Sexual

Constranger ou obrigar a mulher a praticar atos se***is sem seu consentimento.

- Patrimonial

Destruir, esconder, controlar ou reter bens, documentos, dinheiro ou outros recursos da vítima.

- Moral

Calúnia, difamação, injúria e outras ofensas à honra.

As p***s para os crimes acima podem variar de 2 a 40 anos de prisão.

No Agosto Lilás, o principal recado é que nenhuma forma de violência deve ser minimizada. Reconhecer os sinais é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e buscar proteção.

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28/07/2026

Quando um juiz concede o mandado de injunção, ele não cria a lei em definitivo, mas estabelece as regras para que o cidadão possa exercer seu direito até que a lei seja aprovada.
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21/07/2026

Receber um imóvel, um valor em dinheiro ou qualquer outro bem por herança não significa ap***s uma questão sucessória. Também pode existir uma obrigação tributária.

Nesses casos, normalmente incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo estadual cobrado sobre a transferência dos bens deixados pelo falecido.

A alíquota varia de estado para estado e o recolhimento costuma ser necessário para a conclusão do inventário e a regularização da transferência dos bens aos herdeiros.

O cálculo do imposto depende de fatores como o valor do patrimônio e as regras vigentes na unidade da federação onde o inventário será processado.

Por isso, antes de tomar qualquer providência, é importante buscar orientação especializada para evitar erros, atrasos e problemas futuros com o Fisco.

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14/07/2026

Nem todo atraso ou cancelamento de voo dá direito à indenização, mas todo passageiro possui direitos que precisam ser respeitados.

A Resolução 400 da Anac estabelece deveres claros para as companhias aéreas, enquanto o Código de Defesa do Consumidor protege quem sofre prejuízos em razão da falha na prestação do serviço.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.

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