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Priorizamos o melhor resultado ao cliente, levando em conta o respeito, a ética, bem como o indispensável zelo profissional.

Após pedir demissão, o empregado tem direitos a receber sim! Mesmo tendo pedido a rescisão do próprio contrato de trabal...
13/09/2022

Após pedir demissão, o empregado tem direitos a receber sim! Mesmo tendo pedido a rescisão do próprio contrato de trabalho. ⚖
👉 Quer entender mais sobre o assunto? Então arrasta pro lado e confira o post que preparamos especialmente pra você!
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Com a entrada em vigor da Lei Estadual nº. 17.293/2020, ficou decretado a perda do direito de isenção de IPVA, pois pass...
18/01/2021

Com a entrada em vigor da Lei Estadual nº. 17.293/2020, ficou decretado a perda do direito de isenção de IPVA, pois passa a condicionar a isenção à existência de deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual.

No entanto, existem princípios constitucionais que não podem ser violados, portanto, não perca seu direito.

Cleber S. Rodrigues
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Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente o adicional de risco é devido nos mesmos termos ao trabalhador...
05/06/2020

Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente o adicional de risco é devido nos mesmos termos ao trabalhador portuário avulso", essa foi a tese fixada pelos ministros.

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27/03/2020

🚨 ATENÇÃO 🚨

Teoria da Imprevisão:

A pandemia está aí por conta do COVID-19, aliado aos inúmeros decretos emitidos por municípios, estados e união, uma questão jurídica relevante neste cenário é a “TEORIA DA IMPREVISÃO”, prevista no Código Civil (art. 478 a 480).

A simples prorrogação de dívidas ou concessão de prazo para pagamentos de dívidas e contratos em geral não afasta a aplicação da teoria da imprevisão.

A Cleber Rodrigues Advocacia está à disposição para prestar esclarecimentos necessários neste momento de incerteza que todos nós atravessamos.

Só o tempo vai dizer, porém, a lei protege empregado e empregador.
25/03/2020

Só o tempo vai dizer, porém, a lei protege empregado e empregador.

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Santos, SP
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