Roberto Faria Sociedade de Advogados

Roberto Faria Sociedade de Advogados Assessoria Jurídica. Corpo jurídico altamente comprometido e apto ao atendimento de seus clientes

Escritório de Advocacia sediado em Santos, com atuação nas seguintes áreas: Cível, Trânsito, Família, Tributário, Trabalhista, Previdenciário e Penal. Contamos com uma equipe de advogados especialistas altamente qualificados, que prezam pela transparência e profissionalismo na condução dos processos judiciais e administrativos, bem como pelo respeito com seus clientes.

Existem muitos termos jurídicos que fazem parte do dia a dia dos advogados, mas que costumam gerar dúvidas para quem não...
20/08/2026

Existem muitos termos jurídicos que fazem parte do dia a dia dos advogados, mas que costumam gerar dúvidas para quem não é da área.

Pensando nisso, criamos o nosso Dicionário Juridiquês para descomplicar esses conceitos e traduzir o Direito em uma linguagem mais simples.

Tem alguma palavra ou expressão jurídica que você nunca entendeu? Deixe nos comentários que ela pode aparecer nos próximos posts!

Você sabia que pode recorrer mesmo que decida pagar a multa?Muitas pessoas acreditam que, ao efetuar o pagamento, perdem...
13/08/2026

Você sabia que pode recorrer mesmo que decida pagar a multa?

Muitas pessoas acreditam que, ao efetuar o pagamento, perdem automaticamente o direito de apresentar defesa. Mas isso não é verdade.

O pagamento serve para evitar encargos e manter a situação regular, enquanto o recurso tem o objetivo de questionar a legalidade da autuação. São procedimentos independentes.

No entanto, nem toda multa deve ser contestada da mesma forma. É importante analisar se houve erro no auto de infração, problemas na notificação, falta de provas, irregularidades na fiscalização ou outros elementos que possam justificar a anulação da penalidade.

Também merece atenção quando a infração pode resultar em suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH ou gerar um número significativo de pontos na carteira.

Nesses casos, uma análise técnica faz toda a diferença.
Antes de decidir apenas pagar ou simplesmente recorrer, vale a pena entender quais são as chances reais de defesa e quais são os seus direitos.

Recebeu uma multa e ficou em dúvida sobre o que fazer? Uma análise do seu caso pode indicar o melhor caminho.

Hoje, no Dia do Advogado, queremos fazer um agradecimento especial a quem faz a RF acontecer todos os dias.Aos nossos ad...
11/08/2026

Hoje, no Dia do Advogado, queremos fazer um agradecimento especial a quem faz a RF acontecer todos os dias.

Aos nossos advogados, nosso reconhecimento pela dedicação, pelo conhecimento e pelo compromisso com cada pessoa que confia em nosso trabalho.

Advogar é ouvir, orientar, defender e buscar caminhos. E fazer isso com ética e responsabilidade é o que torna essa profissão tão importante.

Obrigado por fazerem parte da nossa história e por exercerem a advocacia com propósito: fariaadv advogadacintya giovannalbmacedo

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

Nem todo golpe chega com cara de golpe.No golpe do falso advogado, os criminosos podem usar informações reais sobre proc...
07/08/2026

Nem todo golpe chega com cara de golpe.

No golpe do falso advogado, os criminosos podem usar informações reais sobre processos para conquistar a confiança da vítima. Depois, vêm os pedidos.
O problema é que, quando você percebe, o dinheiro já foi transferido.

Por isso, desconfie de mensagens inesperadas, principalmente quando houver pressa, cobrança ou pedido de pagamento.

📲 Na RF, nosso único número é: (13) 99800-6178.

Compartilhe este post. Uma informação simples pode evitar um grande prejuízo.

Quando a gente houve falar em planejamento tributário é comum pensar que o assunto é complicado e cheio de burocracia, n...
05/08/2026

Quando a gente houve falar em planejamento tributário é comum pensar que o assunto é complicado e cheio de burocracia, né?

Mas a verdade é que o planejamento tributário é uma ferramenta importante para qualquer empresa. Quando feito corretamente, ele ajuda a organizar a carga tributária, evitar pagamentos indevidos, reduzir riscos fiscais e trazer mais segurança para a tomada de decisões.

Nesse processo, o advogado tributarista orienta a empresa para que tudo seja feito de acordo com a legislação, identificando oportunidades legais de economia e prevenindo problemas com o Fisco.

E a sua empresa? Já faz um planejamento tributário ou ainda deixa essa decisão para depois? Conte nos comentários!

Um motorista teve instaurado contra si um processo de suspensão da CNH por conta da pontuação registrada em seu prontuár...
31/07/2026

Um motorista teve instaurado contra si um processo de suspensão da CNH por conta da pontuação registrada em seu prontuário. O problema é que ele já não era o responsável pelo veículo quando a infração aconteceu.

Embora a transferência de propriedade ainda não tivesse sido realizada pelo comprador, o antigo proprietário apresentou documento com fé pública comprovando que a venda havia ocorrido antes da infração. Além disso, o próprio Auto de Infração identificava quem estava conduzindo o veículo naquele momento.

Ao analisar o caso, ficou constatado que o condutor era inabilitado. Como ele não possuía registro de habilitação para receber a pontuação, o sistema lançou automaticamente os pontos no prontuário do proprietário que ainda constava no cadastro do veículo.

Mas a suspensão do direito de dirigir possui caráter personalíssimo: ela deve atingir quem efetivamente praticou a infração, e não quem apenas permaneceu vinculado ao veículo no sistema.

Resultado: o recurso foi deferido e o processo de suspensão da CNH foi arquivado definitivamente.

Situações como essa mostram que nem sempre a informação registrada no sistema corresponde à realidade dos fatos. Quando existem provas de que o proprietário não era o condutor e sequer estava mais na posse do veículo, é possível discutir a legalidade da penalidade aplicada.

📩 Se você está respondendo a um processo de suspensão da CNH e acredita que houve um erro na atribuição da pontuação, procure orientação especializada antes de aceitar a penalidade.

Recebeu uma notificação de multa, suspensão da CNH ou processo administrativo? Não ignore os prazos.Muitas pessoas deixa...
30/07/2026

Recebeu uma notificação de multa, suspensão da CNH ou processo administrativo? Não ignore os prazos.

Muitas pessoas deixam para depois e acabam perdendo a oportunidade de apresentar sua defesa dentro do período permitido. Em processos administrativos, cada prazo conta e pode fazer toda a diferença no resultado final.

Uma defesa técnica bem elaborada analisa possíveis erros formais, inconsistências no procedimento e outros elementos que podem aumentar as chances de sucesso do recurso. Antes de tomar qualquer decisão ou simplesmente aceitar a penalidade, procure entender seus direitos e as possibilidades de defesa no seu caso.

Atenção: perder um prazo pode significar perder uma importante oportunidade de defesa. Recebeu uma notificação e não sabe como proceder? Entre em contato e tire suas dúvidas.

Existem muitos termos jurídicos que fazem parte do dia a dia dos advogados, mas que costumam gerar dúvidas para quem não...
29/07/2026

Existem muitos termos jurídicos que fazem parte do dia a dia dos advogados, mas que costumam gerar dúvidas para quem não é da área.

Pensando nisso, criamos o nosso Dicionário Juridiquês para descomplicar esses conceitos e traduzir o Direito em uma linguagem mais simples.

Tem alguma palavra ou expressão jurídica que você nunca entendeu? Deixe nos comentários que ela pode aparecer nos próximos posts!

Neste Dia do Motorista, homenageamos quem enfrenta as estradas e o trânsito com responsabilidade, dedicação e compromiss...
25/07/2026

Neste Dia do Motorista, homenageamos quem enfrenta as estradas e o trânsito com responsabilidade, dedicação e compromisso.

Dirigir é mais do que chegar ao destino: é respeitar as leis, proteger vidas e fazer escolhas conscientes a cada quilômetro.

A RF deseja um feliz Dia do Motorista a todos que fazem da direção um ato de responsabilidade!

A Reforma da Previdência mudou diversas regras de aposentadoria, mas um direito importante foi preservado: a aposentador...
24/07/2026

A Reforma da Previdência mudou diversas regras de aposentadoria, mas um direito importante foi preservado: a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Muitas pessoas acreditam que esse benefício acabou com a reforma, mas isso não é verdade. A legislação manteve regras específicas para reconhecer que pessoas com deficiência enfrentam desafios permanentes ao longo da vida profissional.

O benefício continua existindo, seja por idade ou por tempo de contribuição, desde que os requisitos legais sejam atendidos e a condição seja devidamente comprovada perante o INSS.

Mas quem tem direito? Quais são os requisitos? E como funciona essa comprovação?

No artigo completo em nosso site, explicamos tudo de forma simples e esclarecemos as principais dúvidas sobre esse direito.

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