Roberto Faria Sociedade de Advogados

25/03/2026

A Constituição é o que garante nossos direitos, organiza o país e protege cada cidadão no dia a dia. E o mais interessante: muitas das frases que usamos no cotidiano vêm diretamente dela, mesmo sem perceber.

“Todos são iguais perante a lei.”
“Ninguém é obrigado a fazer algo senão em virtude de lei.”
“É livre a manifestação do pensamento.”

Conhecer a Constituição é compreender seus direitos e a forma como eles devem ser respeitados.

E agora queremos saber: qual dessas frases você mais escuta?

24/03/2026

O número de casos envolvendo o “golpe do falso advogado” tem crescido e exige atenção redobrada.

Criminosos entram em contato com clientes se passando por advogados ou membros do escritório, utilizando informações reais do processo para dar credibilidade ao golpe. Em seguida, solicitam pagamentos indevidos, geralmente com urgência, para liberação de valores, andamento processual ou supostas taxas.

⚠️ Fique atento:

• Escritórios sérios não solicitam pagamentos inesperados sem comunicação prévia e formal;
• Desconfie de contatos por números desconhecidos ou com linguagem fora do padrão;
• Nunca realize transferências sem confirmar diretamente com seu advogado pelos canais oficiais;
• Em caso de dúvida, interrompa o contato imediatamente.

A informação é a melhor forma de prevenção. Compartilhe este conteúdo e ajude mais pessoas a não caírem nesse tipo de golpe.

Se receber qualquer abordagem suspeita, procure orientação jurídica confiável. Estamos aqui para orientar e proteger você.

21/03/2026

https://youtu.be/bNKXzT2e-a8?si=fvsuo9C7CNzvvvTS

O subsídio ao transporte público em Santos precisa ser debatido com mais profundidade e, principalmente, com mais equilíbrio.Durante audiência pública na Câm...

19/03/2026

Se você é PCD, a sua aposentadoria não segue as mesmas regras da maioria e isso pode ser uma grande vantagem.

Muita gente ainda acredita que precisa esperar a idade “normal” para se aposentar…
Mas existem regras específicas que permitem antecipar esse direito, seja por idade ou por tempo de contribuição.

E aqui está o ponto mais importante: não basta ter a deficiência.

Ela precisa estar reconhecida corretamente no INSS.

Sem isso, você pode:

• perder tempo de contribuição como PCD
• adiar sua aposentadoria sem necessidade
• ou até receber menos do que deveria

Outro erro comum é não entender quando exatamente você pode se aposentar.
Isso depende de fatores como o grau da deficiência, o tempo contribuído e o momento em que tudo isso foi formalizado.

Ou seja: cada caso é único e pequenos detalhes fazem muita diferença.

Além disso, o valor do benefício também pode variar bastante.
Com um planejamento adequado, é possível não só se aposentar antes, mas também aumentar o valor que você vai receber.

Por isso, mais do que conhecer o direito, é essencial saber usar ele da forma certa.

Descubra agora se você já pode se aposentar como Pessoa com Deficiência e se ainda não pode, nós te mostramos:

✅ A data em que poderá se aposentar
✅ O valor estimado do benefício
✅ Dicas para aumentar esse valor
✅ Orientação para averbação da PCD no INSS

Entenda exatamente onde você está e qual o melhor caminho a seguir.

15/03/2026

Vender um veículo e continuar recebendo multas, pontos na CNH ou cobranças de IPVA é uma situação mais comum do que se imagina.

Isso acontece quando o comprador não realiza a transferência junto ao DETRAN, mantendo o registro do veículo vinculado ao antigo proprietário.

Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou um entendimento importante: quando a venda é comprovada documentalmente, as responsabilidades devem ser direcionadas a quem realmente utilizava o veículo.

No caso analisado, o Judiciário reconheceu que o antigo dono não poderia ser responsabilizado por infrações e débitos gerados após a venda, além de afastar um processo administrativo de suspensão da CNH.

Também foi reconhecido dano moral pelo tempo e esforço gastos para resolver uma situação que não foi causada pelo proprietário.

Por isso, ao vender um veículo, algumas cautelas são essenciais:

• reconhecer firma no documento de venda
• comunicar a venda ao DETRAN
• guardar cópia da documentação
• acompanhar se a transferência foi efetivamente realizada

Quando multas, débitos ou processos administrativos surgem mesmo após a venda, a análise jurídica pode ser necessária para avaliar a situação e as medidas cabíveis.

12/03/2026

O subsídio ao transporte público também precisa chegar às vans que atendem os morros de Santos.

Esse foi o tema central da audiência pública que discutiu a ampliação do apoio financeiro ao sistema de transporte da cidade.

Hoje, essas vans operam com tarifa pública, atendem milhares de moradores e fazem parte da mobilidade urbana local. Ainda assim, não recebem o mesmo subsídio destinado a outros modais do transporte coletivo, o que impacta diretamente a manutenção dos veículos e a sustentabilidade do serviço.

Durante o debate, foi defendido que qualquer ampliação de subsídio ao transporte coletivo inclua também as vans dos morros, garantindo mais equilíbrio ao sistema e melhores condições para quem presta esse serviço essencial à população.

Representando a OAB Santos, o advogado Dr. Roberto Faria, membro do IBD Trânsito e advogado da AALS, participou da audiência e reforçou a importância de avançar com o projeto que discute essa extensão do subsídio, tema que está em análise na Câmara Municipal.

Uma discussão que envolve mobilidade, justiça no sistema de transporte e o acesso de milhares de pessoas que dependem diariamente desse serviço.

10/03/2026

Seguir as leis de trânsito é sobre garantir que o fluxo da cidade funcione e que todos cheguem em casa em segurança. O excesso de infrações muitas vezes nasce da pressa, mas a segurança nasce da atenção.

Atitudes que fazem a diferença:

• Sinalize antes: A seta avisa sua intenção. Use-a antes de virar para evitar colisões traseiras.
• Proteja o menor: Carros cuidam de motos, que cuidam de bikes e pedestres. No trânsito, o maior protege o mais frágil.
• Não trave o cruzamento: Mesmo com o sinal verde, só avance se houver espaço. Bloquear o cruzamento para o trânsito de toda a região.
• Facilite a passagem: Ceder a vez em entradas e saídas de faixas reduz o estresse e evita manobras arriscadas.

Respeitar as normas é uma escolha inteligente que preserva o seu direito de dirigir e, principalmente, a vida de quem compartilha a rua com você.

Educar para o trânsito é um compromisso de todos. ⚖️🚦

05/03/2026

Você já parou para pensar que o transporte público pode ser muito mais do que apenas um deslocamento?

Durante audiência pública, o Dr. Roberto Faria, representante da , .autolotacao e membro do IBDTrânsito, defendeu que o sistema atual em Santos precisa de uma mudança total para realmente avançar.

A proposta vai além do passe livre; trata-se de modernidade e justiça social:

- Um "Metrô sobre Rodas": A ideia é criar uma grade de transporte inteligente com baldeações eficientes, funcionando como um metrô em ruas, sem corredores exclusivos.
- Viabilidade Comprovada: Não estamos falando de um sonho distante; 118 cidades no Brasil já aplicam a tarifa zero com sucesso.
- De onde vem o recurso?: O custeio deve vir de uma parceria entre União, Estado e Prefeitura.
- Publicidade para o Povo: Atualmente, as empresas de ônibus ficam com o lucro das propagandas nos veículos; o Dr. Roberto propõe que esse valor seja destinado à Prefeitura para financiar a gratuidade.

A tarifa zero é o caminho para devolver o direito de ir e vir com dignidade para todos os santistas. É um investimento no desenvolvimento da nossa cidade e na nossa qualidade de vida.

💬 A sua opinião é fundamental: Você acredita que Santos está preparada para adotar a Tarifa Zero? Como essa mudança impactaria a sua rotina?

Deixe nos comentários. 👇

02/03/2026

Você sente que a perícia do seu carro PCD foi injusta ou mal conduzida? Você não está sozinho.

Desde 2022, a exigência do laudo do IMESC tornou-se obrigatória para quem busca a isenção. O problema é que, com apenas 52 unidades para atender toda a demanda, o órgão credenciou clínicas que, muitas vezes, operam com valores baixos e profissionais sem a experiência necessária para avaliar casos complexos.

O resultado? O que chamamos de "lambança": laudos mal feitos que impedem o seu direito de ir e vir com dignidade.

Mas saiba que existe uma saída! ⚖️

Através de uma tutela antecipada, é possível pedir ao juiz a retirada desse impedimento do processo. Isso permite que você refaça a perícia, seja na mesma clínica, no próprio IMESC ou com um perito de confiança do juízo, garantindo uma avaliação justa.

Não deixe que um erro administrativo tire o seu direito à mobilidade.

📌 Ficou com alguma dúvida sobre como contestar o seu laudo? Comente "PCD" abaixo ou envie uma mensagem no direct. Vamos conversar sobre o seu caso.

02/03/2026

A terminologia correta não se limita a uma questão semântica; ela possui relevância jurídica e social profunda. ♿️

Ao utilizarmos o termo Pessoa com Deficiência, abandonando expressões como "portador" ou "PNE", estamos alinhando nossa comunicação ao que estabelece a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

O uso de nomenclaturas ultrapassadas reforça a ideia de limitação individual. Já o termo correto reconhece que o desafio está nas barreiras da sociedade, garantindo o respeito à dignidade humana.

Precisão técnica é uma forma de respeito. ⚖️

01/03/2026

A cassação da CNH é considerada a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro, pois retira do condutor o direito de dirigir por até dois anos, exigindo um novo processo de habilitação.

Entretanto, essa medida extrema nem sempre é aplicada corretamente.

Se a infração que motivou a cassação foi cometida por outra pessoa, e você apenas é o proprietário do veículo, é possível apresentar defesa e evitar essa punição.

Procure um advogado especializado em direito de trânsito para analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.