Coelho Advogados

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A CLT estabelece hipóteses específicas para a justa causa, mas isso não significa que toda conduta inadequada autorize a...
13/08/2026

A CLT estabelece hipóteses específicas para a justa causa, mas isso não significa que toda conduta inadequada autorize automaticamente essa penalidade.

A empresa deve demonstrar a ocorrência da falta grave, agir de forma proporcional e respeitar princípios consolidados pela Justiça do Trabalho, como a imediatidade da punição e a existência de provas suficientes.

Quando esses requisitos não são observados, a dispensa pode ser considerada abusiva e revertida judicialmente.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado de forma técnica.

Se você acredita que a justa causa foi aplicada de maneira indevida, procure orientação jurídica para assegurar os seus direitos.

Estamos prontos para orientá-lo.

Conhecer a lei é apenas o começo. Defender direitos exige compromisso, responsabilidade e coragem para enfrentar desafio...
11/08/2026

Conhecer a lei é apenas o começo.

Defender direitos exige compromisso, responsabilidade e coragem para enfrentar desafios em busca de justiça.

A advocacia exerce um papel fundamental na sociedade porque transforma o conhecimento jurídico em instrumento de proteção.

Seja na defesa individual de um trabalhador, na atuação coletiva de um sindicato ou na busca pela reparação de um direito violado, cada demanda representa uma história que merece ser tratada com seriedade e dedicação.

Na Coelho Advogados, acreditamos que exercer a advocacia significa estar ao lado de quem precisa de orientação e representação, buscando soluções jurídicas responsáveis e comprometidas com a defesa dos direitos de nossos clientes e da sociedade.

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, parabenizamos todos os profissionais que fazem do Direito uma ferramenta de transformação e justiça.

Também agradecemos aos nossos clientes, parceiros, colegas e entidades sindicais que confiam em nosso trabalho e caminham conosco.

Feliz Dia do Advogado!

A validade de um Acordo Coletivo de Trabalho não depende apenas do resultado da votação. Todo o procedimento que anteced...
11/08/2026

A validade de um Acordo Coletivo de Trabalho não depende apenas do resultado da votação.

Todo o procedimento que antecede a assinatura do ACT deve observar requisitos legais capazes de garantir que a manifestação da categoria ocorra de forma livre, transparente e legítima.

A negociação coletiva é um importante instrumento de proteção dos trabalhadores, mas sua eficácia depende do cumprimento das regras que garantam a legitimidade de todo o processo.

Se sua entidade sindical possui dúvidas sobre a realização de assembleias ou sobre a validade de um Acordo Coletivo de Trabalho, contar com assessoria jurídica especializada é essencial para conduzir negociações com segurança e preservar os direitos da categoria.

Estamos prontos para orientá-lo.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que transformam trabalho, responsabilidade e dedicação em gestos diários de cuida...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que transformam trabalho, responsabilidade e dedicação em gestos diários de cuidado com suas famílias.

São homens que enfrentam desafios, superam obstáculos e constroem, todos os dias, um futuro melhor para quem amam.

Que esta data seja um momento de reconhecimento, união e gratidão por todo o exemplo de coragem, responsabilidade e amor que os pais representam.

A todos os nossos colaboradores, clientes, parceiros e amigos, desejamos um Feliz Dia dos Pais!

06/08/2026

Quadrilhas têm aplicado golpes em diversas bancas da região e em clientes do nosso escritório.

Eles usam a nossa imagem e solicitam o depósito de valores a fim da liberação de quantias maiores.

Fique atento.

Nós não solicitamos nenhum tipo de depósito para a liberação de valores.

Toda a nossa comunicação que vamos efetuar e receber será por meio dos canais oficiais e pelo nosso instagram.

✅ Telefone: (13) 2102 3200
✅ WhatsApp: (13) 99602 5133
✅ O DDD sempre será 13

Fique sempre atento.

Diante de qualquer dúvida, entre em contato conosco pelos números acima e não faça nenhum pagamento.

Trabalhar embarcado envolve riscos, mas nem sempre os direitos são reconhecidos corretamente.No ambiente marítimo, é com...
24/07/2026

Trabalhar embarcado envolve riscos, mas nem sempre os direitos são reconhecidos corretamente.

No ambiente marítimo, é comum a exposição a condições insalubres ou perigosas.

A diferença é importante:

✅ a insalubridade afeta a saúde
✅ a periculosidade traz risco de morte

Mas nenhum desses direitos é automático, é preciso comprovar as condições por meio de laudos técnicos.

Entender essas diferenças pode impactar diretamente na sua remuneração e até na sua aposentadoria.

Se você atua nesse setor é fundamental obter uma análise técnica para identificar benefícios não reconhecidos.

Procure orientação jurídica e garanta os seus direitos.

A aposentadoria do trabalhador marítimo não segue as mesmas regras das demais profissões, e isso pode fazer muita difere...
22/07/2026

A aposentadoria do trabalhador marítimo não segue as mesmas regras das demais profissões, e isso pode fazer muita diferença no seu tempo de contribuição.

Esse cálculo depende do reconhecimento de tempo especial, com regras diferenciadas para aposentadoria.

Com a reforma da previdência, as regras ficaram mais complexas, e a análise passou a exigir ainda mais cuidado técnico.

Entender se o seu tempo de trabalho pode ser convertido ou considerado especial pode antecipar a sua aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.

Lembre-se de que muitos trabalhadores marítimos têm direito à revisão da aposentadoria devido ao reconhecimento do tempo especial, mesmo que o INSS não o tenha feito automaticamente.

Se você atua ou atuou como trabalhador marítimo, é fundamental analisar o seu histórico profissional de forma detalhada.

Procure orientação jurídica e garanta os seus direitos.

O intervalo intrajornada é um direito assegurado pela legislação trabalhista, cuja principal finalidade é garantir condi...
16/07/2026

O intervalo intrajornada é um direito assegurado pela legislação trabalhista, cuja principal finalidade é garantir condições adequadas de descanso e alimentação durante a jornada.

Por esse motivo, a CLT estabelece períodos mínimos de intervalo de acordo com a duração do expediente.

Quando esse tempo não é respeitado, podem surgir consequências jurídicas relevantes para o empregador.

Lembrando que além de não poder ser reduzido, ele não pode ser aumentado para mais de 2 horas sem acordo coletivo.

Essa prática é muito usada por empresas de educação e de transportes, levando o trabalhador a 2 turnos de trabalho.

Se você enfrenta qualquer uma dessas situações no seu dia a dia, uma análise jurídica pode ajudar a identificar eventuais direitos não observados.

Estamos prontos para auxiliá-lo na defesa dos seus direitos.

14/07/2026

Temos atualizações quanto ao Plano de Resiliência Petrobras 2020.

A ação transitou em julgado em favor da FNP, e todo trabalhador que foi afetado tem direito ao recebimento de valores.

Hoje, esses valores superam os 50 mil reais por trabalhador.

A empresa tentou barrar a execução na justiça mas não foi vitoriosa. Assim, as execuções devem prosseguir e os pagamentos continuarão sendo feitos.

Então, se você foi afetado pelo plano de resiliência da Petrobras, procure um advogado e faça valer o direito conquistado pela FNP.

Fale conosco pelo link da bio.

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A imagem é um direito da personalidade protegido pela legislação brasileira. Por isso mesmo, a sua utilização por parte ...
14/07/2026

A imagem é um direito da personalidade protegido pela legislação brasileira. Por isso mesmo, a sua utilização por parte de empregadores exige cuidado e respeito à vontade do trabalhador.

Em regra, a empresa precisa de autorização expressa, por escrito, para utilizar fotos ou vídeos de empregados em campanhas publicitárias, redes sociais, materiais institucionais ou ações comerciais.

Além disso, o trabalhador deve ser informado sobre a finalidade e o alcance dessa divulgação. O uso indevido da imagem pode gerar:

✅ violação da privacidade
✅ exposição indevida ou vexatória
✅ direito à indenização por danos morais

O seu empregador não tem o direito de explorar a sua imagem para o que quer que seja. Se quiserem postar uma foto sua com quaisquer finalidades, a autorização por escrito é necessária.

E caso você não permita, não pode ser coagido a fazê-lo.

Se a sua imagem foi utilizada sem consentimento ou de forma inadequada, é importante buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Busque os seus direitos e garanta a proteção da sua privacidade.

Estamos prontos para auxiliá-lo.

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