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Justo Freitas Advogados

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Brasil
Santos, SP
Justo Freitas Advogados

Escritório de advocacia que conta com especialistas nas mais diversas áreas do direito, atuando em defesa tanto de pessoas físicas, quanto empresas.

Escritório de advocacia que atua nas mais diversas áreas do direito, defendendo os interesses tanto de empresas, quanto de pessoas físicas.

24/02/2026

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24/06/2025

Atraso na entrega do seu apartamento? Saiba que isso pode gerar direito a indenização por dano moral! ⚖️🏢

Quando a construtora não entrega o imóvel no prazo combinado, ela não está descumprindo só um contrato, mas também coloca em risco o seu bem-estar e o planejamento da sua família. A frustração e a insegurança causadas pela espera inesperada são fatores que a Justiça leva em consideração na hora de conceder uma indenização.

O valor, porém, depende de cada caso. Tribunais avaliam o tempo do atraso, o impacto na vida do comprador e até se houve má-fé da construtora. Por outro lado, atrasos por motivos de força maior – como greves ou grandes desastres – podem ser analisados de maneira diferente.

Se o seu sonho foi adiado por responsabilidade da construtora, procure orientação jurídica e conheça seus direitos. Informe-se antes de tomar qualquer decisão!

Já passou por essa situação? Conta pra gente ou marque alguém que precisa saber disso! 👇

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18/06/2025

Muita gente se preocupa: "E se a empresa não pagou o INSS, vou perder minha aposentadoria?" 🤔

Fique tranquilo! Se você trabalhou de carteira assinada (CTPS) e consegue comprovar esse vínculo e o tempo de serviço, o INSS NÃO pode cortar seu direito à aposentadoria. 💪

Mesmo que a empresa não tenha recolhido as contribuições, o erro é dela, não seu. O trabalhador não pode ser penalizado – a responsabilidade de pagar a dívida é do empregador, não do empregado.

Mas atenção: para garantir seu benefício, tenha sua documentação em ordem. Guarde a carteira assinada, holerites, contratos ou qualquer outro comprovante de trabalho. Isso fará toda diferença se houver alguma pendência no INSS.

O que vale é: quem trabalhou, tem direito! Se tiver dúvidas ou dificuldades, procure orientação e não deixe de buscar seus direitos!

Você já passou por uma situação parecida? Conta aqui nos comentários 👇

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02/06/2025

Muita atenção! Só porque você recebe adicional de insalubridade, isso não garante o direito automático à aposentadoria especial. ⚠️

O INSS só reconhece o direito se você apresentar comprovações documentais, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) ou passar por uma perícia.

Receber o bônus na folha é apenas um indício de insalubridade, não serve como prova definitiva. Se não apresentar a documentação correta, o INSS pode recusar o seu pedido e o período trabalhado não será contado para aposentadoria especial.

Por isso, cuide dos seus documentos e busque orientação de um especialista ao solicitar sua aposentadoria — assim você evita imprevistos e garante todos os seus direitos!

Já teve seu tempo de insalubridade negado? Compartilhe sua experiência aqui nos comentários e tire suas dúvidas! 👇

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28/05/2025

Muita gente acredita que só o DNA é capaz de definir se alguém é filho(a) de outra pessoa. Mas, no Direito de Família, o vínculo afetivo também tem um papel fundamental.

🔹 O que signif**a vínculo socioafetivo? É quando, além da ligação biológica, existem provas de cuidado, convivência e laços afetivos construídos ao longo do tempo — como o de criação, carinho e presença.

🔹 Por que é importante? Tanto o vínculo biológico quanto o socioafetivo podem garantir os mesmos direitos civis, incluindo herança, pensão e inclusão em documentos oficiais. Ou seja, filhos reconhecidos por afeto têm os mesmos direitos dos filhos biológicos!

📄 A Justiça analisa cada caso de forma individual, considerando as provas e a realidade vivida entre as pessoas envolvidas. O objetivo é garantir o melhor interesse dos filhos, reconhecendo laços de paternidade e maternidade, seja pelo sangue, seja pelo amor.

Você sabia que as provas do dia a dia podem fazer toda a diferença nesse reconhecimento? 💙

👉 Ficou com dúvidas sobre reconhecimento de paternidade/maternidade ou quer entender como garantir direitos? Fale com a equipe do ! Estamos prontos para ajudar.

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21/05/2025

Muita gente ainda tem dúvida: na guarda compartilhada precisa pagar pensão alimentícia? 🤔

A resposta é: sim! A guarda compartilhada não elimina o dever de pensão. Isso porque o objetivo da pensão NÃO é só cobrir a alimentação do filho, mas garantir dignidade, acesso à moradia, saúde, educação, lazer e tudo que ele precisa para se desenvolver. 🏠🍎📚

A guarda compartilhada signif**a que ambos os pais dividem as decisões importantes sobre a vida do filho, mas isso não quer dizer que os custos também serão divididos na mesma proporção. O valor da pensão será ajustado levando em conta quanto cada um pode pagar e quanto a criança necessita — levando também em consideração quem oferece mais cuidados diários. 💡

Então, mesmo quando as responsabilidades parentais são divididas, o suporte financeiro continua sendo fundamental. O tempo que o genitor passa com o filho pode sim influenciar o valor da pensão, mas nunca eliminar a obrigação. O importante é garantir que a criança mantenha seu padrão de vida e suas necessidades sejam atendidas. ❤️

Ficou com dúvidas sobre pensão e guarda compartilhada? Fale com um advogado especialista antes de tomar qualquer decisão. Orientação certa faz toda a diferença para você e sua família! 👩‍⚖️👨‍⚖️

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15/05/2025

Pode continuar trabalhando depois de se aposentar? 👨‍💼👩‍🦳 Sim! Aposentados por idade podem receber o benefício do INSS e salário juntos, sem qualquer problema. Você continua com todos seus direitos garantidos e pode aumentar a renda. 💸

Mas atenção: mesmo aposentado, quem segue trabalhando deve continuar recolhendo INSS – é obrigatório. 🤨 No entanto, esses novos recolhimentos NÃO servem para aumentar ou reajustar o valor da sua aposentadoria, nem permitem pedir revisão do benefício por causa deles. Ou seja: você contribui normalmente, mas a aposentadoria segue como já foi concedida. ⛔

É permitido buscar outras fontes de renda e manter sua rotina profissional, mas sem chance de melhorar o valor da aposentadoria por causa dos contribuições que vierem depois da concessão.

Ficou com dúvida sobre aposentadoria ou precisa de orientação? Fale com um especialista e evite cair em ciladas. 😉

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13/05/2025

Atenção na hora de registrar sua presença no trabalho! ⏰📋

Muitos não sabem, mas o controle correto do ponto é seu maior aliado na proteção das suas férias. Faltas injustif**adas podem ser marcadas quando não há comprovação da sua presença, e se você acumular mais de 32 dias assim em um período de 12 meses, pode perder o direito às tão esperadas férias e ao adicional de 1/3 no salário.

O registro de ponto não serve só para a empresa: ele é fundamental também pra garantir seus direitos!

Fique de olho:
✔️ Sempre registre sua entrada, saída e pausas.
✔️ Guarde seus comprovantes de ponto.
✔️ Faltou? Tenha sempre uma justif**ativa para apresentar.

Sem controle, f**a difícil comprovar sua assiduidade — e podem acontecer descontos e até a perda das férias.

Você já teve algum problema por falta de registro de ponto? Compartilha sua experiência nos comentários!

E se ficou com dúvidas sobre o tema, entre em contato. Garantir seus direitos é essencial para sua tranquilidade! 😉

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09/05/2025

Você sabe a diferença entre a hora noturna e a diurna? 🌙✨ A hora noturna tem apenas 52 minutos e 30 segundos, enquanto a diurna conta com 60 minutos. 📏 Além disso, não esqueça: quem trabalha à noite recebe um adicional de 20%! 💲 Esse valor a mais é justo, considerando o desgaste de trabalhar entre 22h e 5h.

Conhecer seus direitos é fundamental! Não deixe que um detalhe passe despercebido. Você já percebeu essa diferença na sua jornada? 🤔

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07/04/2025

Você sabe o que é a jornada 12x36? 🕒💼 Essa modalidade envolve trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas. Mas como f**a nos feriados? 📅

Legalmente, a compensação já está embutida nessa jornada, portanto, as empresas não precisam pagar a mais por trabalho em feriados. Mas atenção! ⚠️ É fundamental que as empresas respeitem as normas trabalhistas e controlem adequadamente as horas. Isso garante os direitos dos trabalhadores e evita complicações legais.

Você conhece alguém que trabalha nesse formato? Compartilhe a experiência! 💬🤔 Lembre-se: informação é poder! 💪

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26/03/2025

Você sabia que não existe idade limite para adoção no Brasil? 🕰️👶 Os idosos também podem se habilitar a adotar! Isso mesmo, a legislação prioriza a capacidade do adotante em assumir responsabilidades, avaliadas caso a caso. 🙌

Isso signif**a que, independentemente da idade, o que mais importa é o bem-estar da criança ou adolescente. 💖

A adoção é um ato nobre e deve ser um reflexo do amor e dedicação. Se você é um idoso com amor para dar, a adoção pode ser uma linda opção! ✨

Vamos conversar? Você já havia pensado sobre isso? 🗨️

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24/03/2025

Você sabia que atrasos salariais podem impactar negativamente a imagem da sua empresa? 😟

A insatisfação dos colaboradores é um dos principais efeitos. Funcionários desmotivados podem gerar perda de confiança e ainda aumentar o risco de processos trabalhistas. Isso tudo resulta em mais custos e dificulta a atração de novos talentos. 🚫👥

Para manter uma reputação sólida, é fundamental planejar as finanças da empresa, automatizar processos e, claro, manter uma comunicação clara com todos os colaboradores. 🤝✨

Não deixe que um simples atraso coloque o futuro da sua empresa em risco. Como você lida com os pagamentos por aí? Compartilhe sua experiência! 💬

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