Justo Freitas Advogados

Justo Freitas Advogados Escritório de advocacia que conta com especialistas nas mais diversas áreas do direito, atuando em defesa tanto de pessoas físicas, quanto empresas.

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24/02/2026

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Atraso na entrega do seu apartamento? Saiba que isso pode gerar direito a indenização por dano moral! ⚖️🏢Quando a constr...
24/06/2025

Atraso na entrega do seu apartamento? Saiba que isso pode gerar direito a indenização por dano moral! ⚖️🏢

Quando a construtora não entrega o imóvel no prazo combinado, ela não está descumprindo só um contrato, mas também coloca em risco o seu bem-estar e o planejamento da sua família. A frustração e a insegurança causadas pela espera inesperada são fatores que a Justiça leva em consideração na hora de conceder uma indenização.

O valor, porém, depende de cada caso. Tribunais avaliam o tempo do atraso, o impacto na vida do comprador e até se houve má-fé da construtora. Por outro lado, atrasos por motivos de força maior – como greves ou grandes desastres – podem ser analisados de maneira diferente.

Se o seu sonho foi adiado por responsabilidade da construtora, procure orientação jurídica e conheça seus direitos. Informe-se antes de tomar qualquer decisão!

Já passou por essa situação? Conta pra gente ou marque alguém que precisa saber disso! 👇

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Muita gente se preocupa: "E se a empresa não pagou o INSS, vou perder minha aposentadoria?" 🤔Fique tranquilo! Se você tr...
18/06/2025

Muita gente se preocupa: "E se a empresa não pagou o INSS, vou perder minha aposentadoria?" 🤔

Fique tranquilo! Se você trabalhou de carteira assinada (CTPS) e consegue comprovar esse vínculo e o tempo de serviço, o INSS NÃO pode cortar seu direito à aposentadoria. 💪

Mesmo que a empresa não tenha recolhido as contribuições, o erro é dela, não seu. O trabalhador não pode ser penalizado – a responsabilidade de pagar a dívida é do empregador, não do empregado.

Mas atenção: para garantir seu benefício, tenha sua documentação em ordem. Guarde a carteira assinada, holerites, contratos ou qualquer outro comprovante de trabalho. Isso fará toda diferença se houver alguma pendência no INSS.

O que vale é: quem trabalhou, tem direito! Se tiver dúvidas ou dificuldades, procure orientação e não deixe de buscar seus direitos!

Você já passou por uma situação parecida? Conta aqui nos comentários 👇

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Muita atenção! Só porque você recebe adicional de insalubridade, isso não garante o direito automático à aposentadoria e...
02/06/2025

Muita atenção! Só porque você recebe adicional de insalubridade, isso não garante o direito automático à aposentadoria especial. ⚠️

O INSS só reconhece o direito se você apresentar comprovações documentais, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) ou passar por uma perícia.

Receber o bônus na folha é apenas um indício de insalubridade, não serve como prova definitiva. Se não apresentar a documentação correta, o INSS pode recusar o seu pedido e o período trabalhado não será contado para aposentadoria especial.

Por isso, cuide dos seus documentos e busque orientação de um especialista ao solicitar sua aposentadoria — assim você evita imprevistos e garante todos os seus direitos!

Já teve seu tempo de insalubridade negado? Compartilhe sua experiência aqui nos comentários e tire suas dúvidas! 👇

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Muita gente acredita que só o DNA é capaz de definir se alguém é filho(a) de outra pessoa. Mas, no Direito de Família, o...
28/05/2025

Muita gente acredita que só o DNA é capaz de definir se alguém é filho(a) de outra pessoa. Mas, no Direito de Família, o vínculo afetivo também tem um papel fundamental.

🔹 O que signif**a vínculo socioafetivo? É quando, além da ligação biológica, existem provas de cuidado, convivência e laços afetivos construídos ao longo do tempo — como o de criação, carinho e presença.

🔹 Por que é importante? Tanto o vínculo biológico quanto o socioafetivo podem garantir os mesmos direitos civis, incluindo herança, pensão e inclusão em documentos oficiais. Ou seja, filhos reconhecidos por afeto têm os mesmos direitos dos filhos biológicos!

📄 A Justiça analisa cada caso de forma individual, considerando as provas e a realidade vivida entre as pessoas envolvidas. O objetivo é garantir o melhor interesse dos filhos, reconhecendo laços de paternidade e maternidade, seja pelo sangue, seja pelo amor.

Você sabia que as provas do dia a dia podem fazer toda a diferença nesse reconhecimento? 💙

👉 Ficou com dúvidas sobre reconhecimento de paternidade/maternidade ou quer entender como garantir direitos? Fale com a equipe do ! Estamos prontos para ajudar.

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Muita gente ainda tem dúvida: na guarda compartilhada precisa pagar pensão alimentícia? 🤔A resposta é: sim! A guarda com...
21/05/2025

Muita gente ainda tem dúvida: na guarda compartilhada precisa pagar pensão alimentícia? 🤔

A resposta é: sim! A guarda compartilhada não elimina o dever de pensão. Isso porque o objetivo da pensão NÃO é só cobrir a alimentação do filho, mas garantir dignidade, acesso à moradia, saúde, educação, lazer e tudo que ele precisa para se desenvolver. 🏠🍎📚

A guarda compartilhada signif**a que ambos os pais dividem as decisões importantes sobre a vida do filho, mas isso não quer dizer que os custos também serão divididos na mesma proporção. O valor da pensão será ajustado levando em conta quanto cada um pode pagar e quanto a criança necessita — levando também em consideração quem oferece mais cuidados diários. 💡

Então, mesmo quando as responsabilidades parentais são divididas, o suporte financeiro continua sendo fundamental. O tempo que o genitor passa com o filho pode sim influenciar o valor da pensão, mas nunca eliminar a obrigação. O importante é garantir que a criança mantenha seu padrão de vida e suas necessidades sejam atendidas. ❤️

Ficou com dúvidas sobre pensão e guarda compartilhada? Fale com um advogado especialista antes de tomar qualquer decisão. Orientação certa faz toda a diferença para você e sua família! 👩‍⚖️👨‍⚖️



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Pode continuar trabalhando depois de se aposentar? 👨‍💼👩‍🦳 Sim! Aposentados por idade podem receber o benefício do INSS e...
15/05/2025

Pode continuar trabalhando depois de se aposentar? 👨‍💼👩‍🦳 Sim! Aposentados por idade podem receber o benefício do INSS e salário juntos, sem qualquer problema. Você continua com todos seus direitos garantidos e pode aumentar a renda. 💸

Mas atenção: mesmo aposentado, quem segue trabalhando deve continuar recolhendo INSS – é obrigatório. 🤨 No entanto, esses novos recolhimentos NÃO servem para aumentar ou reajustar o valor da sua aposentadoria, nem permitem pedir revisão do benefício por causa deles. Ou seja: você contribui normalmente, mas a aposentadoria segue como já foi concedida. ⛔

É permitido buscar outras fontes de renda e manter sua rotina profissional, mas sem chance de melhorar o valor da aposentadoria por causa dos contribuições que vierem depois da concessão.

Ficou com dúvida sobre aposentadoria ou precisa de orientação? Fale com um especialista e evite cair em ciladas. 😉



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Atenção na hora de registrar sua presença no trabalho! ⏰📋Muitos não sabem, mas o controle correto do ponto é seu maior a...
13/05/2025

Atenção na hora de registrar sua presença no trabalho! ⏰📋

Muitos não sabem, mas o controle correto do ponto é seu maior aliado na proteção das suas férias. Faltas injustif**adas podem ser marcadas quando não há comprovação da sua presença, e se você acumular mais de 32 dias assim em um período de 12 meses, pode perder o direito às tão esperadas férias e ao adicional de 1/3 no salário.

O registro de ponto não serve só para a empresa: ele é fundamental também pra garantir seus direitos!

Fique de olho:
✔️ Sempre registre sua entrada, saída e pausas.
✔️ Guarde seus comprovantes de ponto.
✔️ Faltou? Tenha sempre uma justif**ativa para apresentar.

Sem controle, f**a difícil comprovar sua assiduidade — e podem acontecer descontos e até a perda das férias.

Você já teve algum problema por falta de registro de ponto? Compartilha sua experiência nos comentários!

E se ficou com dúvidas sobre o tema, entre em contato. Garantir seus direitos é essencial para sua tranquilidade! 😉

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Você sabe a diferença entre a hora noturna e a diurna? 🌙✨ A hora noturna tem apenas 52 minutos e 30 segundos, enquanto a...
09/05/2025

Você sabe a diferença entre a hora noturna e a diurna? 🌙✨ A hora noturna tem apenas 52 minutos e 30 segundos, enquanto a diurna conta com 60 minutos. 📏 Além disso, não esqueça: quem trabalha à noite recebe um adicional de 20%! 💲 Esse valor a mais é justo, considerando o desgaste de trabalhar entre 22h e 5h.

Conhecer seus direitos é fundamental! Não deixe que um detalhe passe despercebido. Você já percebeu essa diferença na sua jornada? 🤔

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Você sabe o que é a jornada 12x36? 🕒💼 Essa modalidade envolve trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas. Mas como...
07/04/2025

Você sabe o que é a jornada 12x36? 🕒💼 Essa modalidade envolve trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas. Mas como f**a nos feriados? 📅

Legalmente, a compensação já está embutida nessa jornada, portanto, as empresas não precisam pagar a mais por trabalho em feriados. Mas atenção! ⚠️ É fundamental que as empresas respeitem as normas trabalhistas e controlem adequadamente as horas. Isso garante os direitos dos trabalhadores e evita complicações legais.

Você conhece alguém que trabalha nesse formato? Compartilhe a experiência! 💬🤔 Lembre-se: informação é poder! 💪

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Você sabia que não existe idade limite para adoção no Brasil? 🕰️👶 Os idosos também podem se habilitar a adotar! Isso mes...
26/03/2025

Você sabia que não existe idade limite para adoção no Brasil? 🕰️👶 Os idosos também podem se habilitar a adotar! Isso mesmo, a legislação prioriza a capacidade do adotante em assumir responsabilidades, avaliadas caso a caso. 🙌

Isso signif**a que, independentemente da idade, o que mais importa é o bem-estar da criança ou adolescente. 💖

A adoção é um ato nobre e deve ser um reflexo do amor e dedicação. Se você é um idoso com amor para dar, a adoção pode ser uma linda opção! ✨

Vamos conversar? Você já havia pensado sobre isso? 🗨️

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Você sabia que atrasos salariais podem impactar negativamente a imagem da sua empresa? 😟A insatisfação dos colaboradores...
24/03/2025

Você sabia que atrasos salariais podem impactar negativamente a imagem da sua empresa? 😟

A insatisfação dos colaboradores é um dos principais efeitos. Funcionários desmotivados podem gerar perda de confiança e ainda aumentar o risco de processos trabalhistas. Isso tudo resulta em mais custos e dificulta a atração de novos talentos. 🚫👥

Para manter uma reputação sólida, é fundamental planejar as finanças da empresa, automatizar processos e, claro, manter uma comunicação clara com todos os colaboradores. 🤝✨

Não deixe que um simples atraso coloque o futuro da sua empresa em risco. Como você lida com os pagamentos por aí? Compartilhe sua experiência! 💬

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