Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:30 Terça-feira 09:00 - 17:30 Quarta-feira 09:00 - 17:30 Quinta-feira 09:00 - 17:30 Sexta-feira 09:00 - 17:30

Carvalho & Simonetto

Página Principal
Brasil
Santos, SP
Carvalho & Simonetto

Profissionais integrantes da Carvalho Advogados dedicam-se permanentemente ao estudo de novas quest?

13/11/2023

A Gratificação de Natal foi instituída no Brasil, pela Lei 4.090 de 1962.

A Lei garante ao empregado receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.

Portanto, o empregado que trabalhou os 12 meses receberá, um salário extra no final de cada ano, os demais receberão o valor proporcional aos meses trabalhados.

O pagamento pode ser feito em uma única parcela até o dia 30 de novembro ou em duas parcelas, a primeira delas, correspondente a 50% do salário, a segunda deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

Essa dica te ajudou, me conta nos comentários.
Salve este post para ver depois!

24/10/2023

Sabemos que o registro na carteira de trabalho é fundamental para garantir aos trabalhadores os direitos previdenciários, por não possuir registro em carteira, para conseguir todos os direitos, o trabalhador junto com o advogado irá ingressar com ação trabalhista, a fim de comprovar o vínculo empregatício e requerer todos os seus direitos.

Entretanto, além de comprovar o vínculo empregatício, o empregador também terá que comprovar a ocorrência do acidente.

Mas fique tranquilo, assim que comprovado, o trabalhador terá direito a indenizações como danos morais, danos materiais, danos emergentes e lucros cessantes.

Por isso, o mais indicado é que você entre em contato com um advogado de confiança para que ele analise seu caso e identifique a melhor forma de agir.

Essa dúvida te ajudou?
Me conta aqui nos comentários!

03/10/2023

Conheça as 4 práticas proibidas na gestão do vale-transporte:

I. Pagar em dinheiro ou substituir por vale-combustível.
Segundo a normatização do vale-transporte, é expressamente proibido o pagamento em dinheiro, pois dá possibilidade às diversas ações que podem desfavorecer o empregado.

II. Descontar uma porcentagem maior do que a permitida.
A lei que ampara o colaborador no benefício do vale-transporte determina que, a porcentagem máxima a ser descontada do salário é de 6%. O desconto deve ser realizado automaticamente em folha de pagamento, após todas as análises serem feitas detalhadamente.

III. Não cobrir todo o trajeto do empregado.
O trabalhador, ao ser admitido, deve preencher um formulário informando seu endereço para que seja analisado pelo setor de Recursos Humanos e disponibilizada a quantidade exata de vale-transporte a ser utilizado

IV. Não fornecer o vale-transporte ao empregado.
O VT é o benefício que dá suporte ao empregado no deslocamento entre a casa e o trabalho. Por isso, é um direito que não pode ser subtraído.
A utilização do transporte coletivo público, seja intermunicipal, seja interestadual, deve ser oferecido pelo empregador, segundo a Lei Federal 7.619/1987.

Essa dica te ajudou, me conta nos comentários.

Salve este post para ver depois!

27/09/2023

Por isso, o mais indicado é que você entre em contato com um advogado de confiança para que ele analise seu caso e identifique a melhor forma de agir.

Essa dúvida te ajudou?
Me conta aqui nos comentários!

21/09/2023

Você já ouviu falar em ''aviso-prévio cumprido em casa''?
A pesar de ser utilizado por algumas empresas, essa modalidade não tem validade legal!

É considerado fraude à legislação e você empregado tem direito a receber uma multa no valor do seu salário, caso esteja cumprindo o aviso nessa modalidade

As empresas que que adotam esse modelo podem ser punidas, e a justiça pode considerar o aviso-prévio cumprido em casa como um aviso-prévio indenizado.

17/09/2023

O salário "por fora" é uma prática adotada por algumas empresas para remunerar seus empregados sem os encargos trabalhistas.

Essa remuneração não consta no holerite/contracheque.

Exemplos de salários por fora: participações, gratificações, ajuda de custo.

O objetivo das empresas em pagar o salário “por fora”, nada mais é do que reduzir gastos com as verbas trabalhistas decorrentes do próprio contrato de trabalho.

Vale destacar que, quanto maior for o salário do funcionário, maiores são os percentuais que a empresa deve pagar.

Para comprovar o recebimento de salário “por fora”, o empregado pode apresentar seus extratos bancários, recibos, cheques ou qualquer outra forma de pagamento que forem utilizadas para remunerar o trabalhador.

Essa dica te ajudou, me conta nos comentários.

Salve este post para ver depois!

14/09/2023

Essa dica te ajudou?
Me conta aqui nos comentários
Salve este post para ver depois!

13/09/2023

Sou obrigado a assinar a advertência, mesmo não concordando com o seu teor?

Saiba que é direito do trabalhador não assinar esse documento, caso ele não concorde com a advertência que está sendo dada.

Posso ter alguma punição por não querer assinar a advertência?

A empresa não pode punir o trabalhador pelo fato do mesmo não querer assinar uma advertência.

Essa dica te ajudou?
Me conta aqui nos comentários!
Salve este post para ver depois!

10/09/2023

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados que estão expostos a condições de trabalho insalubres, ou seja, que podem prejudicar sua saúde.

O que fazer quando a empresa não paga o adicional?

Caso a empresa se recuse a pagar, o empregado deverá procurar o sindicato da sua categoria.

Caso não seja solucionado, a melhor opção é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para orientá-lo e ingressar com ação judicial para exigir o pagamento do adicional.

04/09/2023

O desvio de função é quando o trabalhador executa atividades distintas daquelas para as quais foi contratado.

Existe lei para o desvio de função?

Não há uma lei específica para o desvio de função.

Porém, a jurisprudência já construiu uma base para direcionar qualquer questionamento legal sobre o desvio de função baseado na regra da boa fé, o princípio que rege as leis brasileiras.

O desvio de função é muito comum nas empresas, infelizmente.
Ainda existe uma mentalidade que o funcionário pode ir acumulando outras tarefas no decorrer de sua jornada.

Essa dica te ajudou, me conta nos comentários.
Salve este post para ver depois!

2 min

01/09/2023

Setembro Amarelo é o mês dedicado à prevenção do suicídio.

A justiça do trabalho brasileira vem reconhecendo a depressão, burnout e outras doenças psicológicas como doença ocupacional, ainda que o trabalho tenha contribuído apenas como uma das causas para o seu acometimento.

A depressão tem sido uma das doenças mais incapacitantes do mundo, fator que afeta não só os trabalhadores, mas também as empresas, já que terão colaboradores afastados, em razão das concessões de auxílio doença.

Portanto, a responsabilidade em oferecer ao trabalhador um local de trabalho sadio é do empregador, assegurando-lhe o respeito à dignidade da pessoa humana e a própria honra é essencial entre os empregados.

Sabemos que o respeito e o apoio, são a base para a construção de quaisquer relacionamentos sólidos e equilibrados, principalmente nas empresas.

24/08/2023

Quando o empregado tem direito a rescisão indireta?

Quando o empregador cometer falta grave contra o empregado.

São exemplos:

Serviço superior à força do empregado;

Serviço ilegal;

Serviço contrário aos bons costumes;

Serviço alheio ao contrato;

Descumprimento de contrato de trabalho (atraso de salário e FGTS);

For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

Correr perigo manifesto de mal considerável;

Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Caso você esteja enfrentando algum problema nesse sentido, a melhor opção é procurar um advogado para te ajudar.

Salve este post para ver depois!

Endereço

Rua Riachuelo N° 66/Conj 92/Centro
Santos, SP
11010-021

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:30
Terça-feira	09:00 - 17:30
Quarta-feira	09:00 - 17:30
Quinta-feira	09:00 - 17:30
Sexta-feira	09:00 - 17:30

Telefone

+551332198850

Site

http://www.carvalhoadvogadossp.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Carvalho & Simonetto posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.