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Karina Pucci Advocacia

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Brasil
Santos, SP
Karina Pucci Advocacia

Escritório de advocacia

30/03/2026

Recebemos com imensa alegria e orgulho a indicação da nossa Sócia, Dra. Karina Pucci, ao prêmio “Análise Advocacia – Os Mais Admirados da Advocacia”, na especialidade de Direito Ambiental. 🌱⚖️

Mais do que uma nomeação, esse reconhecimento representa a consolidação de um trabalho construído com seriedade, técnica e, sobretudo, compromisso com cada cliente atendido.

Ser lembrado em uma premiação dessa relevância é reflexo da confiança depositada em nosso escritório e da dedicação constante em oferecer soluções jurídicas estratégicas, seguras e alinhadas às demandas ambientais contemporâneas.

Seguimos firmes no propósito de atuar com excelência, responsabilidade e ética, contribuindo para um Direito Ambiental cada vez mais sólido e transformador.

Nossa gratidão a todos que caminham conosco. 💚

18/03/2026

Ontem estivemos no Tribunal de Justiça de São Paulo defendendo, com firmeza, a legalidade e a razoabilidade em um caso de licitação pública.

Nosso cliente, atuante no fornecimento de ambulâncias para órgãos estaduais, foi indevidamente desclassificado por excesso de formalismo, mesmo tendo apresentado a proposta mais vantajosa ao erário e comprovado o pleno atendimento de todos os requisitos exigidos.

A desclassificação se baseou em alegações que não se sustentam: (i) suposta irregularidade na CNDT, prontamente demonstrada como negativa ainda no curso do pregão, e (ii) questionamento quanto à apresentação de certidões de matriz e filial, apesar de o documento juntado abranger expressamente ambos os CNPJs.

Seguimos firmes na defesa técnica dos interesses de nossos clientes, combatendo ilegalidades e garantindo que não sejam prejudicados por interpretações excessivamente formais ou desarrazoadas.

14/11/2025

Hoje, nosso escritório Karina Pucci Advocacia marcou presença no evento promovido pela Marimex, que trouxe reflexões e discussões de extrema relevância sobre o PL 733/25. Foi um momento enriquecedor, de troca de ideias e aprofundamento em temas que impactam diretamente o mercado e a sociedade.

Agradecemos à Marimex pela organização impecável e a todos os participantes pela troca de conhecimentos! É sempre um privilégio contribuir e estar ao lado de profissionais tão dedicados e inspiradores

29/09/2025

🛡️ Proteja o que é seu: registre sua marca!

Você sabia que sua marca é um dos ativos mais valiosos do seu negócio? 💡

Registrar a marca garante:

✔️ Exclusividade no uso do nome e logotipo – de acordo com o art. 129 da Lei nº 9.279/96, a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido, assegurando ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional;

✔️ Proteção contra cópias e concorrência desleal – o registro assegura ao titular o direito de ceder, licenciar e zelar pela integridade e reputação da marca (art. 130, I a III);

✔️ Maior valorização da sua empresa no mercado – marcas registradas são reconhecidas como ativos intangíveis que fortalecem a reputação e o valor econômico da empresa;

✔️ Segurança jurídica para expansão e franchising – com o registro, você tem respaldo legal para licenciamento e franquias, evitando litígios futuros.

Não deixe seu esforço e criatividade desprotegidos! O registro de marca é a primeira linha de defesa do seu negócio. ⚡

📌 Fale com um especialista e proteja o seu patrimônio agora mesmo.

22/09/2025

🔍 Atualização da NR-1 exige atenção das empresas: saúde mental passa a ser risco ocupacional previsto em norma regulamentadora.

A nova redação da NR-1 (Norma Geral de Segurança e Saúde no Trabalho), aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, determina que fatores psicossociais como assédio moral, sobrecarga de trabalho, metas abusivas, falta de apoio organizacional e insegurança emocional passem a integrar, de forma obrigatória, o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR).

A vigência da nova norma se iniciou em maio de 2025.

Com isso, a gestão da saúde mental nas empresas deixa de ser uma boa prática voluntária e passa a ser uma obrigação legal, equiparada a outros riscos ocupacionais já reconhecidos (físicos, químicos, ergonômicos e biológicos).

✅ A organização do trabalho, a cultura corporativa, os métodos de cobrança, o ambiente relacional e o suporte ao trabalhador deverão ser considerados na identificação, avaliação e controle de riscos.

⚠️ A não observância dessas obrigações pode gerar responsabilidades civis, trabalhistas e administrativas, incluindo autuações por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, além de consequências reputacionais.

📌 Nosso escritório está preparado para orientar empresas na revisão do PGR, atualização documental, treinamentos corporativos e estruturação de práticas preventivas alinhadas às exigências da nova NR-1.

Conte com nossa equipe para garantir segurança jurídica e conformidade regulatória nas relações de trabalho.

📞 Entre em contato para consultoria especializada.

09/09/2025

🌟 Estamos contratando! 🌟

O escritório Karina Pucci Advocacia está com nova vaga aberta para Advogado(a) Cível e da Saúde!

Se você tem experiência, paixão pela área e deseja crescer em um ambiente dinâmico, essa é a sua oportunidade!

🔑 Diferenciais que buscamos:
✔️ OAB ativa há mais de 2 anos
✔️ Especialização na área de atuação
✔️ Boa comunicação e proatividade
✔️ Organização e gestão de prazos

Se você se encaixa nesse perfil, envie seu currículo para:
📧 [email protected]

Estamos ansiosos para conhecer você! 🚀

09/09/2025

🌟 Estamos contratando! 🌟

O escritório Karina Pucci Advocacia está com nova vaga aberta para Advogado(a) Cível e da Saúde!

Se você tem experiência, paixão pela área e deseja crescer em um ambiente dinâmico, essa é a sua oportunidade!

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✔️ Organização e gestão de prazos

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Estamos ansiosos para conhecer você! 🚀

21/08/2025

🛳️ Sua carga chegou avariada no destino?

Quebrada, estragada, com unidades faltantes ou até excedentes? 🤔 Saiba como agir!

👉 O que é avaria de carga?

É todo dano, perda ou diferença na quantidade da mercadoria durante o transporte. Pode acontecer por diversas razões — desde falhas na estufagem, movimentação incorreta, oscilações na temperatura do contêiner refrigerado ou até acidentes no trajeto.

📌 Atenção ao prazo:

O direito de reclamar a avaria não é eterno. É preciso apresentar protesto em até 10 dias do recebimento da carga, no transporte marítimo (parágrafo único do artigo 754, Código Civil) ou em até 14 dias, no transporte aéreo (Artigo 31.2 - Convenção de Montreal).

Passado esse tempo, a chance de buscar reparação pode se perder.

⚖️ Nem sempre precisa de processo judicial!

Muitos advogados que não são especialistas no setor optam por entrar diretamente com ação judicial, o que pode ser precipitado!

Antes disso, existe a via administrativa: é possível abrir um processo de Claims diretamente com o armador, apresentando a documentação necessária para análise.

Em muitos casos, o próprio transportador indeniza ou compensa o prejuízo, sem precisar recorrer ao Judiciário.

✅ Dica de especialista: Documente tudo!

Conhecimento de embarque, Booking, Packing List, Tracking, fotos da carga, relatórios de vistoria, “termômetro” (Data Logger) e notas fiscais são essenciais para fortalecer o pedido.

14/07/2025

🚀 A legislação trabalhista voltou a mudar, e é fundamental que empresas, departamentos de RH e profissionais do DP fiquem atentos. A recente Lei 15.156/2025 trouxe uma alteração significativa no artigo 392 da CLT, que trata da licença-maternidade. Agora, se o bebê nascer com deficiência permanente decorrente da síndrome do Zika, a mãe terá automaticamente direito a mais 60 dias de licença, somando um total de 180 dias de afastamento. Não é mais questão de “analisar internamente” ou depender de política da empresa: virou obrigação legal, expressa em Diário Oficial.

Essa ampliação do prazo beneficia não só as empregadas com carteira assinada, mas também as trabalhadoras domésticas, avulsas e seguradas especiais, que já chegam com esse direito garantido. Para as contribuintes individuais, MEIs e facultativas, vale o lembrete: é preciso ter pelo menos 10 contribuições ao INSS para usufruir do benefício. Já as desempregadas podem ter acesso ao salário-maternidade se estiverem dentro do chamado período de graça e tiverem cumprido a carência. Pais adotantes ou que tenham guarda judicial também entram na regra, respeitados os mesmos critérios.

Além do novo prazo, permanecem em vigor outros direitos importantes: a estabilidade no emprego, que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, as pausas diárias para amamentação (duas de 30 minutos até o bebê completar seis meses), e o acompanhamento pré e pós-natal garantido por lei.

Essa atualização reforça a necessidade de as empresas revisarem seus comunicados internos, políticas e contratos para se alinharem à nova norma. A fiscalização está cada vez mais rigorosa, e ignorar essas mudanças pode resultar em multas e ações trabalhistas onerosas.

Portanto, este é o momento ideal para revisar as práticas do seu negócio e garantir a conformidade. Quer saber como isso impacta a sua empresa ou precisa de ajuda para ajustar o seu compliance trabalhista? Fique à vontade para nos chamar — estamos à disposição para orientar você com segurança e objetividade.

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Avenida Ana Costa, 228/cj. 72/Campo Grande
Santos, SP
11060-000

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Site

http://www.karinapucci.adv.br/

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