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Em um divórcio, a maior preocupação deve ser sempre como preservar a estabilidade da criança.É aí que surge a chamada gu...
27/02/2026

Em um divórcio, a maior preocupação deve ser sempre como preservar a estabilidade da criança.

É aí que surge a chamada guarda nidal (ou guarda “ninho”), um modelo em que o filho permanece no lar da família, enquanto os pais se revezam na residência.

Mas afinal, quando essa modalidade é realmente válida?

O primeiro passo é analisar a situação financeira da família. Para seguir esse modelo de guarda, pode ser necessário manter três residências após a separação.

Também é fundamental uma boa relação entre os pais. Para que a guarda nidal funcione, é preciso cooperação, maturidade e comunicação saudável, respeitando sempre o princípio do melhor interesse da criança.

Se os conflitos entre os pais aumentarem, isso nunca será bom para os filhos.

Quando viável para a família, a guarda nidal é uma opção adequada, pois garante maior estabilidade, permitindo que a criança continue em seu ambiente de referência, sem precisar se adaptar a novas casas constantemente.

O que é essencial para que a guarda nidal seja válida?

1. Acordo entre os pais: ambos precisam estar alinhados e comprometidos com o bem-estar da criança.

2. Ação judicial: toda modalidade de guarda deve ser regulamentada por um juiz.

3. Acompanhamento profissional: psicólogos e assistentes sociais podem ser indicados para avaliar se essa escolha atende ao melhor interesse da criança.

Em resumo: a guarda nidal é válida quando há estrutura financeira, cooperação e, principalmente, quando protege efetivamente a criança.

Você já tinha ouvido falar nesse tipo de guarda?

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa entender o tema.

E lembre-se: procure sempre um advogado especializado em direito de família para avaliar se a guarda nidal pode ser aplicada no seu caso.

Comprar um imóvel usado vai além de avaliar localização e preço!É indispensável verif**ar se existem dívidas vinculadas ...
26/02/2026

Comprar um imóvel usado vai além de avaliar localização e preço!

É indispensável verif**ar se existem dívidas vinculadas ao imóvel, que podem recair sobre o novo proprietário.

Débitos de condomínio e IPTU, por exemplo, acompanham o imóvel, independentemente de quem era o antigo dono. Se não forem analisados antes da compra, podem gerar custos inesperados ou até mesmo invalidar a venda.

Consultar a matrícula atualizada do imóvel e obter certidões negativas de tributos e do condomínio são medidas essenciais para garantir uma compra segura.

Um bom negócio começa com análise jurídica preventiva, que protege o investimento e garante tranquilidade.

Antes de fechar negócio, busque a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário.

Quando o imóvel apresenta problemas graves, como infiltrações constantes, instalações elétricas perigosas ou condições q...
25/02/2026

Quando o imóvel apresenta problemas graves, como infiltrações constantes, instalações elétricas perigosas ou condições que o tornem impróprio para moradia, o inquilino não é obrigado a manter o contrato de locação.

Nessas situações, entende-se que o imóvel deixou de oferecer condições mínimas de uso e segurança e, se o proprietário não resolver os problemas após ser comunicado, a devolução pode ocorrer sem cobrança de multa.

É fundamental formalizar a comunicação ao locador e registrar os problemas com fotos, vídeos e notif**ações, evitando cobranças indevidas.

Antes de aceitar qualquer multa ou devolver o imóvel, consulte um advogado especialista em Direito Imobiliário para avaliar o caso e proteger seus direitos.

Ser taxista envolve muito mais do que dirigir: a profissão é regulamentada por lei, que estabelece direitos e deveres pa...
24/02/2026

Ser taxista envolve muito mais do que dirigir: a profissão é regulamentada por lei, que estabelece direitos e deveres para quem exerce a atividade.

Os principais direitos dessa classe de trabalhadores são:

1) Isenções fiscais: na compra de veículos, os taxistas podem ter direito à isenção de IPI, IOF e ICMS, como incentivo à profissão.

2) Seguro-desemprego: taxistas autônomos ou permissionários têm direito ao benefício em caso de inatividade involuntária, desde que estejam adimplentes com o INSS.

3) Seguridade social e aposentadoria: a contribuição ao INSS garante acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

4) Seguro obrigatório e documentação: é necessário manter a certif**ação atualizada junto aos órgãos de trânsito e garantir o pagamento dos encargos sociais.

5) Proteção da autorização: a autorização para prestar serviço de táxi não pode ser penhorada e pode ser transmitida a herdeiros em caso de falecimento do titular.

Também existem os direitos para taxistas empregados pela CLT, como:

Piso salarial negociado pelo sindicato, além da aplicação da legislação trabalhista, incluindo jornada, horas extras e intervalos.

Procure um advogado especializado em direito trabalhista, para te ajudar a garantir todos os seus direitos como taxista!

Antes de assumir sozinho o custo de um muro entre propriedades, vale saber que ele pode ser responsabilidade dos dois.O ...
23/02/2026

Antes de assumir sozinho o custo de um muro entre propriedades, vale saber que ele pode ser responsabilidade dos dois.

O muro divisório é aquele que f**a exatamente na linha entre os imóveis. Quando é comum aos dois proprietários, a lei prevê a divisão das despesas, já que ambos se beneficiam.

Se alguém constrói o muro sozinho, sem avisar o vizinho, ou fora dos limites corretos, não pode exigir reembolso depois. O mesmo vale quando a obra atende apenas a uma necessidade particular.

Por isso, antes de iniciar a construção, o ideal é comunicar o vizinho, apresentar orçamento, conferir a metragem e formalizar o acordo. Isso evita conflitos e cobranças indevidas.

Em caso de recusa injustif**ada ou discussão sobre valores, um advogado pode ajudar a comprovar o direito e evitar prejuízos.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para não perder depois.

21/02/2026

Você trabalha ou já trabalhou em navio de cruzeiro, no Brasil ou na temporada europeia?

Muitos tripulantes brasileiros acreditam que, por trabalharem parte do ano fora do país, não possuem direitos trabalhistas no Brasil.
Mas isso nem sempre é verdade.

Dependendo da forma de contratação, do local da admissão e da prestação de serviços, é possível aplicar a legislação trabalhista brasileira — mesmo em contratos internacionais.

Neste vídeo, explico de forma clara:

✔️ Quando a lei brasileira pode ser aplicada
✔️ Direitos como FGTS, 13º salário, férias e verbas rescisórias
✔️ O que avaliar no seu contrato
✔️ Por que muitos trabalhadores deixam valores importantes de receber

Se você é tripulante ou conhece alguém que trabalha embarcado, este conteúdo pode ser essencial.

📌 Trabalhou embarcado? Informe-se antes de abrir mão dos seus direitos.

Entre em contato para uma análise do seu caso.

Grande parte das brigas familiares após a morte de um ente querido surge pela falta de organização. Quando não há clarez...
20/02/2026

Grande parte das brigas familiares após a morte de um ente querido surge pela falta de organização. Quando não há clareza sobre bens, desejos e divisões, o espaço para conflitos aumenta.

O planejamento sucessório ajuda a evitar esses problemas, começando pelo testamento, que define a distribuição dos bens dentro dos limites legais. Sem isso, os herdeiros acabam disputando valores, imóveis, objetos pessoais e até dívidas.

Doações em vida também exigem cuidado. Elas devem respeitar limites legais e ser feitas com transparência. Manter uma lista atualizada de bens, documentos e dívidas evita atritos e reduz o tempo do inventário, que pode ser em cartório quando há acordo ou judicial quando há conflito.

Planejar é uma forma de cuidado. Preserva relações, evita desgastes e garante que a vontade de quem partiu seja respeitada. Um advogado especializado pode ajudar a estruturar um plano sucessório seguro para cada família.

Muitos acreditam que na comunhão parcial só se divide o que foi comprado junto, mas esse regime costuma revelar surpresa...
19/02/2026

Muitos acreditam que na comunhão parcial só se divide o que foi comprado junto, mas esse regime costuma revelar surpresas no divórcio.

Tudo o que foi adquirido durante o casamento entra na partilha, independentemente de quem pagou ou em nome de quem está.

Isso inclui imóveis, carros, móveis, saldos em conta, investimentos e valores acumulados ao longo dos anos.

Bens anteriores ao casamento, em regra, não entram na divisão, assim como heranças e doações feitas apenas para um dos cônjuges, salvo quando usadas para beneficiar o casal.

O FGTS acumulado durante o casamento também entra na partilha, assim como empresas, lucros, participações societárias e dívidas feitas para a família.

Entender essas regras ajuda a buscar um divórcio mais equilibrado. A análise de um advogado especializado em direito de família é essencial para definir corretamente o que deve ou não ser partilhado.

A lei brasileira permite mudar o regime de bens do casamento, desde que alguns requisitos sejam cumpridos.Acompanhe e en...
17/02/2026

A lei brasileira permite mudar o regime de bens do casamento, desde que alguns requisitos sejam cumpridos.

Acompanhe e entenda!

A mudança não é automática: é preciso entrar com uma ação judicial, com o consentimento dos dois cônjuges e uma justif**ativa para a alteração.

Os motivos mais comuns são:

- Proteção patrimonial, quando um membro do casal é empresário e quer proteger os bens da família de dívidas;

- Organização financeira, para facilitar a gestão do patrimônio conjunto;

- Mudanças financeiras, quando a nova realidade do casal pede novas regras.

O juiz analisará se a mudança é justa e se não prejudica terceiros, como credores ou herdeiros.

Para isso, é preciso apresentar documentos como certidão de casamento e comprovantes de bens e dívidas.

Por ser um processo judicial, é essencial contar com um advogado especializado em direito de família para garantir segurança e aumentar as chances de sucesso.

É comum acreditar que a vaga de garagem pode ser usada como depósito, mas essa prática pode gerar advertências, multas e...
16/02/2026

É comum acreditar que a vaga de garagem pode ser usada como depósito, mas essa prática pode gerar advertências, multas e conflitos com o condomínio. Em regra, a vaga tem destinação específ**a: estacionar veículos.

Guardar móveis, entulhos, eletrodomésticos, materiais inflamáveis ou itens que prejudiquem a circulação costuma ser proibido, pois pode comprometer a segurança, dificultar saídas de emergência e causar danos a terceiros ou às áreas comuns.

Mesmo quando a vaga é de uso exclusivo, ela deve respeitar a convenção e o regulamento interno do condomínio. O descumprimento dessas normas pode resultar em penalidades.

Antes de usar a vaga para outras finalidades, consulte as regras do condomínio e busque a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário para evitar multas e conflitos.

Comprou uma passagem, mas precisou cancelar a viagem?Saiba que você pode ter direito ao reembolso, e a lei brasileira ga...
13/02/2026

Comprou uma passagem, mas precisou cancelar a viagem?

Saiba que você pode ter direito ao reembolso, e a lei brasileira garante regras claras para isso, tanto em casos de cancelamento pela companhia aérea, quanto quando você decide desistir da viagem.

Acompanhe e entenda melhor!

Direito de arrependimento: Se a compra foi feita até 7 dias antes da viagem, você pode cancelar em até 24 horas após a compra e receber reembolso integral, incluindo as taxas de embarque.

Mas essa regra só vale para compras feitas pela internet, telefone ou outros meios não presenciais.

Quando a companhia aérea cancela ou atrasa o voo: Se o voo for cancelado ou atrasar mais de 4 horas, o passageiro tem direito a:

1) Reembolso total do valor pago;
2) Reacomodação em outro voo, sem custo; ou.
3) Crédito para uso futuro, se preferir.

Em qualquer caso, as taxas de embarque devem ser restituídas integralmente.

E se o passageiro desistir da viagem?

Quando a desistência parte do consumidor, o reembolso depende da política da companhia aérea e do tipo de tarifa adquirida.

Mas uma lei que cuida de reembolsos e cancelamentos aéreos, garante o reembolso integral se o cancelamento for feito com pelo menos 72 horas de antecedência.

A empresa pode reter uma multa de até 5% do valor pago, mas as taxas de embarque sempre devem ser devolvidas.

Como solicitar:

- Se a compra foi feita diretamente com a companhia, o pedido deve ser feito pelo site, aplicativo ou central de atendimento.

- Se foi por agência de viagens, entre em contato diretamente com ela.

O reembolso deve ser realizado em até 7 dias após o pedido, no mesmo meio de pagamento utilizado.

Agora se a lei não for respeitada pela companhia aérea, procure um advogado especializado em direito do consumidor para te orientar.

Comente se já passou por isso, compartilhe com quem viaja bastante e acompanhe o perfil para mais dicas jurídicas!

Realizar a vistoria de entrada e de saída é essencial para registrar as condições do imóvel no início e no fim da locaçã...
12/02/2026

Realizar a vistoria de entrada e de saída é essencial para registrar as condições do imóvel no início e no fim da locação, evitando conflitos entre as partes envolvidas.

A vistoria de entrada demonstra quais desgastes e problemas já existiam antes da ocupação, protegendo o inquilino de cobranças indevidas. Já a vistoria de saída permite verif**ar se houve danos além do uso normal do imóvel.

Sem esse comparativo, torna-se difícil identif**ar responsabilidades, o que pode resultar em cobranças excessivas, disputas e prejuízos financeiros para qualquer das partes.

Participar da vistoria, conferir o laudo, registrar fotos e guardar documentos são medidas essenciais para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros.

Para mais informações, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário e garanta que a vistoria seja feita de forma justa e segura.

Endereço

Avenida Senador Pinheiro Machado, 30, Cj 183, Vila Mathias
Santos, SP
11075000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+551332215700

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