Zanetti & Pierdomenico Advogados

03/03/2026

Depois de muito tempo, onde as instâncias de 1º e 2º grau não reconheceram a Ação Civil Pública Ambiental como apta para discussão da fiscalização incidental de constitucionalidade, pela via difusa, o STF reconheceu a legitimidade da utilização da ação civil pública ambiental como instrumento idôneo de fiscalização incidental de constitucionalidade, pela via difusa, de quaisquer leis ou atos do Poder Público, mesmo quando contestados em face da Constituição da República, desde que, nesse processo coletivo, a controvérsia constitucional, longe de identificar-se como objeto único da demanda, qualifique-se como simples questão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal.

06/02/2026

11/12/2025

Nem sempre a sustentação oral surte efeito esperado! Mas o direito sacro e santo da oralidade da advocacia não é uma opção é obrigação.

11/11/2025

Eu estava lá em 1992! Na Eco 92, Santos passou a ser uma das 15 do Programa de Cidades Modelo para a aplicação da Agenda 21 da ONU.

33 anos depois chega a COP 30, em Belém com a torcida que o Meio Ambiente possa ser inclusivo, fraternal e acolhedor, como em 92 a cidade de Santos foi exemplo.

08/11/2025

A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Rui Barbosa

25/10/2025

A coleta seletiva em São Paulo foi implementada durante a gestão (2001-2004) com a criação do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis. A gestão ainda promoveu a inauguração de centrais de triagem e decretou medidas para fomentar a cooperação com catadores, como o Decreto nº 43.755/2003.
Tive a honra de participar do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis (PSCS) que foi implementado. Além disso operamos a maior coleta porta-a-porta da América Latina.

Como Diretor da LIMPURB pude incrementar, dentre outras:

a) Incentivo a cooperativas: Um decreto de 2003 (Decreto nº 43.755/2003) permitiu o uso gratuito e precário de bens públicos para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

b) Abertura de centrais: A administração inaugurou centrais de triagem, beneficiamento e venda de recicláveis, como a da Sé, em abril de 2003.

c) Expansão do programa: Uma lei de 2001 (Lei nº 13.193) foi utilizada para alterar a legislação sobre a coleta seletiva, promovendo a sua expansão para diferentes tipos de lixo (industrial, comercial e residencial).

Um decreto ressente do governo federal estabeleceu metas obrigatórias para reciclagem de embalagens de plástico.

É a primeira vez que o Brasil adota regras para reduzir o volume de lixo plástico. O decreto estabelece metas e prazos que já estão em vigor em todo o território nacional. Em 2026, deverão ser coletados e reciclados 32% de todas as embalagens e materiais plásticos descartáveis, como pratos, talheres, copinhos e canudos. Até 2040, esse percentual sobe para 50%. Foi definido também o índice de reutilização dos recicláveis na fabricação de novos plásticos: 22% já em 2026 e 40% até 2040. As medidas alcançam também os importadores de materiais plásticos.

Tenho certeza que a semente foi plantado lá em 2001 até 2004. Tenho a sensação de missão cumprida.

Aqui uma visita rápida na Expo Eco, revisitar o que veio antes e explorar o futuro.

30/08/2025

A vida é curta; longa é a paixão.

Luis Fernando Verissimo

11/08/2025

A força do direito deve superar o direito da força.

Rui Barbosa

09/08/2025

Matéria sobre falsos advogados aplicando golpes se passando pelos verdadeiros advogados

Segundo as investigações, os cinco suspeitos presos em Praia Grande se passavam por advogados.