Fabiano Advocacia

23/12/2025

19/12/2025

STF reconhece violações contra população negra na ADPF Vidas Negras e determina que governo elabore plano de políticas públicas. Entenda a decisão.

07/11/2025

Pelo menos seis ministros sinalizaram que deverão votar contra o decreto do presidente Donald Trump que impôs tarifas a quase todos os países.

31/08/2025

https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/vereadores-convocam-audiencia-publica-para-discutir-questoes/201046/

Encontro regional será realizado após denúncias do Sintius sobre precarização e demissões

03/07/2025

*SINTIUS INÍCIO OS PAGAMENTOS DA AÇÃO DOS REFLEXOS DO ATS SOBRE AS HORAS EXTRAS*

https://sintius.org.br/sintius-inicia-os-pagamentos-da-acao-dos-reflexos-do-ats-sobre-as-horas-extras/

20/02/2025

A Procuradoria-Geral da República concluiu em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma tentativa

04/09/2024

🚨 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2340393-54.2023.8.26.0000, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

🔗 https://sintius.org.br/publicacoes/noticias/acao-direita-de-inconstitucionalidade-n-2340393-54-2023-8-26-0000-em-tramite-no-tribunal-de-justica-do-estado-de-sao-paulo

29/07/2024

Objetivo é reverter quadro, oferecendo cobertura a quem não está na ativa

30/06/2024

SINTIUS DENUNCIA CPFL AO MPT POR SUSPENDER PLANO DE SAÚDE DE TRABALHADORES

O Sindicato dos Urbanitários (Sintius) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a CPFL Piratininga, após a empresa, de forma unilateral, ter suspendido e cancelado o plano de assistência médica e hospitalar de empregados aposentados por invalidez e que estão em risco de morte.
Além de desumana e ilegal, esse tipo de atitude desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e afeta companheiros que são portadores de doenças graves, como aids, câncer, hérnia de disco, tuberculose entre outras moléstias.
No caso do aposentado por invalidez, o contrato de trabalho f**a suspenso. Portanto, nessa condição, o plano de saúde deve ser mantido nas mesmas condições do empregado ativo. Esses empregados continuam ligados à CPFL, inclusive com descontos em sua folha de pagamento.
"No pior momento de suas vidas, em que os aposentados necessitam urgentemente de atendimento do plano de saúde, a empresa cancelou unilateralmente a assistência médica hospitalar concedida pela empresa, que tinha a responsabilidade de pagamento mensal apenas e tão somente de co-participação de 30% de sua utilização dos serviços", afirmou o advogado do Sintius, Sergio Antonio de Arruda Fabiano Neto.
O MPT abriu um inquérito com base na denúncia do Sintius. Na última quinta-feira, dia 27, a procuradora do Trabalho Helena Duarte Romera convocou uma audiência entre as partes com a intenção de formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC).
A empresa justificou que três trabalhadores não teriam direito à cobertura do plano de saúde, o que foi contestado pelo Sintius, pois eles são aposentados por invalidez e não poderiam ter os contratos de trabalho rescindidos.
Diante do impasse, a representante do MPT deu o prazo de cinco dias para que os empregados que perderam a assistência médica apresentem documentos que comprovem o vínculo com a CPFL. Após a juntada dos documentos, a empresa terá o prazo de 15 dias para se manifestar.

24/06/2024

A Justiça determinou nesta quarta (15) a suspensão do trâmite de um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Guarulhos (SP) que prevê a adesão do município à Unidade Regional de Água e Esgoto 1, criada pelo governo do estado para reunir cidad

19/06/2024

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desta terça-feira (18) que garantiu à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões em caso envolvendo a Usiminas e a Ternium pode complicar os rumos da privatização da Sabesp.

A desestatização já passou por todos os estágios políticos, mas o processo de oferta de ações da companhia corre risco de virar um novo imbróglio. Isso porque o STJ definiu que, ao comprar ações do bloco controlador de uma empresa, a compradora precisa também apresentar proposta para adquirir os papéis de todos os acionistas minoritários da companhia.

Na prática, a decisão obriga que interessados nesse tipo de negociação tenham recursos muito maiores do que aqueles reservados para a aquisição de uma porcentagem específ**a da empresa.
Na visão da corte, os acionistas minoritários têm o direito de vender suas ações caso parte do controle da empresa seja alterado. Até então, o entendimento da Justiça e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) era de que esse processo só seria necessário se houvesse alteração integral no comando da empresa.

O acórdão do STJ ainda não foi publicado, mas na visão de advogados a decisão pode ser um divisor de águas na compra e venda de empresas, inclusive de estatais em processo de privatização, como é o caso da Sabesp.

As ações da companhia tiveram queda de 2,97% no pregão desta terça, desempenho que, segundo analistas, foi influenciado pelo resultado do julgamento.

13/06/2024

STF DECISÃO FGTS

Corte decidiu pela proposta apresentada pelo governo, que sugeriu mudança pelo IPCA