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AGS Advocacia, Rua São Paulo, 41, sala 512, Santos (2026)

15/05/2020

E aqui seguimos na luta, respeitando o distanciamento social!

Qualquer dúvida estaremos à máxima disposição! Lembrando que os prazos processuais seguem correndo normalmente.

**aemcasa

19/03/2020

Caros clientes e amigos,
Em atendimento as determinações e recomendações sanitárias do governo estamos trabalhando de forma remota em nossas residências, em virtude do Novo Coronavírus, por prazo indeterminado.
Esclarecemos que os Tribunais de São Paulo estão funcionando no regime de plantão judiciário, ou seja, estão recebendo demandas urgentes tais como questões na seara da família, criminal e medidas liminares (aqui salientamos principalmente as ligadas a questão de saúde, nas quais nosso time está disponível 24h para tomar as medidas judiciais cabíveis, mormente em decorrência do novo vírus).
Informamos que os prazos processuais e audiências também estão suspensos, porém há funcionários do Judiciário trabalhando de forma remota para minimizar os prejuízos que iremos enfrentar no nosso segmento.
De forma particular pedimos a quem puder permanecer em sua residência em isolamento social, que o faça para que possamos atravessar essa fase de forma mais rápida e para que os impactos sanitários e sociais sejam os mais atenuados possíveis. Tentem se manter saudáveis, praticar a higiene pessoal e mental com mais frequência.
Por favor, sigam as recomendações do Ministério da Saúde e não se dirijam aos hospitais em situações desnecessárias. 😷🧼🧴🚰🦠
Nos acompanhe nas redes sociais, pois ao longo dessa quarentena iremos postar alguns esclarecimentos acerca das medidas que o governo irá decretar sobre o tema.
Estamos disponíveis em nosso contato telefônico e via Whastapp para quaisquer dúvidas e atendimentos.
Agradecemos a compreensão.
Dra. Amanda Rodrigues Guelli – OAB/SP 367.393
Dr. Diego Jorge Silva – OAB/SP 348.830
Dra. Natália do Nascimento Alberghini – OAB/SP 335.655
Telefone: 13 3224-5361/Whatsapp 13 99164-9918

12/03/2020

Com o aparecimento da nova doença, o mundo inteiro está preocupado, inclusive os brasileiros. Até o dia 3 de março já foram confirmados 34 casos nacionais, e com isso surge a dúvida sobre o que o plano de saúde cobre ou não cobre. 👇
👉 A inclusão do exame para detecção do Coronavírus (Covid-19) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que são obrigatórios para os beneficiários de planos de saúde foi acertada nesta última terça-feira (10/03) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
👉 O tipo de exame que deverá fazer parte da cobertura obrigatória e as Diretrizes de Utilização (DUTs) que serão necessárias para adequação aos protocolos do Ministério da Saúde e prazos necessários para que a medida seja implementada ainda estão sendo discutidos.
⚠⚠ Atenção: A ANS e os Planos de Saúde ainda estão convencionando se haverá cobertura para os te**es em pacientes assintomáticos. A lei 13.979/2020 prevê medidas que poderão ser adotadas pelo Brasil para a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
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06/03/2020

👉 Estamos na Semana da Mulher e, infelizmente, um dos tópicos mais discutidos nesta época ainda é a violência contra a mulher, que pode se apresentar de diferentes formas, incluindo psicológica.
👉 Em muitos casos, esse tipo de agressão pode deixar mais sequelas e afetar mais até do que a violência física, podendo destruir a autoestima da vítima e causar depressão e dores crônicas, além de outras doenças.
👉 O texto da Lei Maria da Penha a define da seguinte forma: “Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
👉 Diversas atitudes se enquadram neste tipo de agressão, como chantagem, ciúmes anormais, constante desvalorização e críticas da mulher de maneira vexatória, proibição do uso de peças de roupas específ**as, impedir que a mulher saia, entre outros.
👉 A pressão exercida por esses tipos de ações podem ainda fazer com que a mulher acredite que é ela quem está errada e o agressor está correto, invertendo os papéis e diminuindo o número denúncias. A falta de denúncia pode ainda ser ocasionada pela falta de conhecimento de que essas agressões são crimes.
👉 O primeiro passo é sempre o mais difícil, mas é imprescindível que essa barreira seja rompida. As denuncias podem ser feitas em Delegacias de Atendimento à Mulher ou ligando no 180, número gratuito e que funciona 24h por dia. Ambos oferecem as orientações necessárias sobre os direitos das mulheres e podem ainda realizar encaminhamento para acompanhamento psicológico.
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28/02/2020

Muitas vezes nos deparamos com situações nas quais devemos fazer ou produzir determinada prova e não temos meios ou conhecimentos de como devemos materializá-la. 👇
👉A ata notarial ganhou destaque com o novo Código de Processo Civil (2015), no capítulo que trata das provas: “Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.”
👉A Ata notarial é um instrumento público lavrado no Cartório de Notas, no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.
👉Pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, conversas de Whatsapp, realização de assembleias de pessoas jurídicas, o estado de imóveis na entrega de chaves ou atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.
👉O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o cartório, para certif**ação de qualquer fato.
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14/02/2020

Desde a primeira Parada do Orgulho LGBTI+ em São Paulo, já se passaram 20 anos, e de lá para cá, muita coisa mudou em relação aos direitos dessa população. Hoje em dia a homotransfobia ainda não é considerada crime em todo Brasil, no entanto há muitas formas de combater a discriminação com o material que temos hoje. Confira alguns dos direitos conquistados em âmbito nacional: 👇
👉 Há decisões judiciais favoráveis que garantem a conquista na Justiça Federal, o direito dos familiares dos grupos LGBTI+ de receberem pensão militar, assim como qualquer viúvo de casais heterossexuais, se negado pelo Exército.
👉 A guarda compartilhada, guarda unilateral e a guarda alternada dos filhos de casais homoafetivos.
👉 A inclusão do companheiro (a) no plano de saúde.
👉 A inclusão do companheiro (a) no recebimento do benefício pensão por morte.
👉 A possibilidade da declaração em conjunto do imposto de renda.
👉 Casamento civil e a união estável de pessoas do mesmo s**o, entre outros.
👉 Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é considerada crime pelo STF, mas ainda não é reconhecido pela lei.
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06/02/2020

👉 Planos de televisão, telefone e internet são mudados a todo segundo pelas respectivas operadas e, por isso, é possível que as vezes haja certo estranhamento na relação contrato e cliente. Você já ouviu a frase “disponível apenas para clientes novos”?
👉 Conforme o art. 46 da Resolução 632 da Anatel, desde 2014 clientes antigos têm direito a migrar para planos promocionais. De acordo com o artigo, todas as ofertas devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive promoções, sem qualquer restrição para os que já são clientes e sem distinção de data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográf**a ofertada.
👉 Em caso de negativa da operadora responsável é possível fazer uma denúncia ao PROCON ou a própria Anatel, basta ter qualquer documento que prove o ocorrido, como número de protocolo e e-mails.
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26/01/2020

👉 Hoje Santos completa seus 474 anos de história. Dentre diversos momentos marcantes, a cidade caiçara se mantém sempre viva e cresce cada vez mais em população e em nossos corações também.
👉 Santos é um dos principais nomes no litoral paulista, possuindo o maior jardim a beira-mar do mundo e o maior porto da América Latina, além de estar entre as melhores cidades para se envelhecer no mundo.
👉 Parabéns para a nossa amada Santos!
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17/01/2020

👉 É assegurado por lei que o paciente tem livre escolha de permanecer internado ou não. Para isso, o médico precisa expor em mínimos detalhes as causas e consequências de deixar o hospital em determinadas circunstâncias, devendo constar tudo em prontuário, o estado e quadro do paciente, as orientações dadas e os motivos. O paciente possuindo discernimento, (isto é, sendo maior de idade, capaz e sob juízo perfeito) pode decidir e julgar o que lhe convém.
👉 Quando não há concordância de tratamento e/ou procedimento com o paciente ou familiares o médico pode insistir na sua conduta, como também pode indicar outro profissional para dar continuidade ao tratamento, sempre informando e detalhando a causa de sua negativa.
👉 Ao admitir o paciente em suas instalações o hospital assume a responsabilidade por sua integridade física e psicológica, devendo se prevenir de uma eventual evasão (quando sem alta médica o paciente sai do hospital, foge). Por não se atentarem a este último ponto, a justiça brasileira tem condenado instituições hospitalares e profissionais da saúde por danos de toda ordem causados aos pacientes pela inobservância do dever de cuidado para com o internado. Quando há uma fuga, o hospital deve comunicar à família e à autoridade policial mais próxima.
👉ATENÇÃO/ URGÊNCIA e EMERGÊNCIA: Quando em casos de urgência e emergência, o medico possui respaldo da lei para realizar procedimentos e tratar o paciente, em prol do direito à vida constitucionalmente protegido. No entanto, o médico não pode manter o paciente em cárcere. Em caso de pedido de alta em casos mais graves ou em caso de evasão, o profissional deverá de pronto fazer um boletim de ocorrência, além de informar familiares e constar tudo em prontuário medico. Importante também comunicar a direção do hospital e a equipe de enfermagem para que estejam a par, e para que também anotem o ocorrido.
👉 Quando o paciente for menor de idade, os profissionais deverão também noticiar ao Conselho Tutelar sobre a evasão ou pedido de alta.
👉É importante observar se o protocolo da instituição hospitalar, nestas situações, está de acordo com a legislação, principalmente com o Código de Ética Médico!

10/01/2020

No meio de tantas emoções após perder um parente f**a complicado assimilar certas informações, e a burocratização do processo não facilita nem um pouco. Confira aqui todos os direitos que você possuí como herdeiro: 👇
👉 Caso o falecido não tenha herdeiros, ou não tenha deixado testamento, a herança f**a sob poder do Estado.
👉 A união estável com comunhão de bens dá direito as partes ao que foi adquirido ao longo do mesmo relacionamento.
👉 Filhos dentro ou fora do casamento e adotados tem os mesmos direitos pela herança.
👉 Sogros, genros, noras ou enteados só possuem direito a herança em caso de especif**ação no testamento do falecido.
👉Heranças são taxadas por impostos.
👉 Por fim, o regime do casamento (comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação de bens, etc) influencia no direito a herança.
Para saber mais ou para se defender, contate seu advogado de confiança! 😉
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30/12/2019

👉 2019 foi um ano de grandes realizações e a equipe da AGS não deseja nada além de um 2020 ainda melhor!
👉 Nos vemos ano que vem. 😉
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