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Larissa de Castro Advogada

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Brasil
Santos, SP
Larissa de Castro Advogada

Pós graduada em Processo Penal e Direito Penal, cursando Pós em Direito Previdenciário.

30/04/2025

🔹 Você sabe quando é possível solicitar a revisão da pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser revisada judicialmente quando houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Exemplos comuns incluem:

• Alteração na capacidade econômica do alimentante;
• Mudança nas despesas ou necessidades do alimentando;
• Modificação no estado civil ou na condição do alimentando.

O pedido de revisão deve ser fundamentado em fatos novos e relevantes que justifiquem a alteração do valor fixado anteriormente.

Se você enfrenta essa situação, conte com orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.

08/02/2024

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08/02/2024

Os critérios para concessão de liberdade condicional incluem o tempo já cumprido na prisão, o comportamento do condenado, perspectivas de reinserção social e garantias de que o condenado não irá cometer novos crimes. Saiba mais!

Os critérios para concessão de liberdade condicional geralmente incluem fatores como o tempo já cumprido na prisão, o comportamento do condenado durante a prisão, as perspectivas de reinserção social e as garantias de que o condenado não irá cometer novos crimes. Quanto ao direito, geralmente, a liberdade condicional é concedida a condenados que cumpriram uma parte significativa da pena, e que não são considerados perigosos para a sociedade. Ainda, é necessário que o condenado seja considerado apto a cumprir as condições impostas para a liberdade condicional, e que tenha perspectivas de reinserção social. Os requisitos para concessão de liberdade condicional podem incluir a apresentação de um plano de reinserção social, o cumprimento de determinadas obrigações, como trabalhar ou frequentar a escola ou terapia, ou a submissão a monitoramento eletrônico. Além disso, o condenado deve se reportar regularmente a um agente de liberdade condicional e não se aproximar de vítimas ou testemunhas.

04/01/2024

A Lei 14.181/21 é conhecida como Lei do Superendividamento, ela aumenta a proteção dos consumidores que possuem muitas dívidas e cria maneiras para conter o abuso e assédios das instituições financeiras. Dessa forma, a Lei 14.181/21 visou um dos princípios mais importantes da CRFB/88, a dignidade humana, visto que, propõe conciliar, ajudar e tratar com respeito os superendividados.

A conciliação é um método extrajudicial bastante eficaz em negociar dívidas, e resolver qualquer tipo de conflito, veio como uma inovação juntamente com o método de Mediação, com o objetivo de diminuir o litígio judiciário e conciliar ambas as partes de maneira mais rápida e também eficaz.

Base Legal: jusbrasil.com; Código de Defesa do Consumidor.

31/12/2023

🌠 Que as luzes da esperança iluminem cada dia do próximo ano! 💫✨

24/12/2023

Que a magia desta época ilumine seus dias com alegria e amor. 🎅🏻🤶🏻

08/12/2023

O testamento particular é escrito de próprio punho pelo testador, ou seja, pela pessoa que deseja fazer as disposições sobre a distribuição de seus bens após o seu falecimento. Para ser válido, o testamento particular deve ser escrito pelo próprio punho do testador. Não é permitido o uso de máquinas ou meios eletrônicos para a redação do documento, o testador deve expressar suas últimas vontades de forma clara e legível. O testamento particular é uma opção viável para aqueles que desejam fazer suas disposições testamentárias de forma mais flexível e sem a necessidade de envolver um tabelião ou testemunhas no ato de redação. No entanto, é fundamental que o testador siga as formalidades legais para garantir a validade do documento, caso haja dúvida no procedimento do contrato entre em contato conosco.

27/09/2023

Quando uma empresa contrata um empregado, ela está sujeita ao risco deste proceder de forma ruim contra algum cliente, como, por exemplo, ofender verbalmente a honra ou a imagem de uma pessoa no exercício da função laboral. Por causa disso, conforme o artigo 186 e 932, inciso III, do Código Civil, o empregador deverá suportar a obrigação de reparar o dano causado. Nesse caso, por meio de um processo judicial, pela ocorrência de um dano praticado pelo empregado, a empresa deverá pagar o valor da indenização fixada pelo juiz. Mas atenção, a empresa não ficará no prejuízo, pois pode demitir esse colaborador por justa causa e realizar uma ação de regresso contra o mesmo, para que pague o valor da indenização que foi obrigado a suportar.

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