Cleber Santiago de Oliveira - Rafaela dos Santos Gomes - Advogados

20/07/2022

Multa em caso de demora na restituição dos valores.     A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª

17/04/2021

Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a Covid-19 é doença...

17/04/2021

Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para excluir o P*S e a Cofins da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) devido por uma construtora....

17/04/2021

Para ter direito a receber adicional de periculosidade, não é necessário que o empregado que atua em um posto de combustíveis trabalhe diretamente com o material inflamável. Esse entendimento foi adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...

14/04/2021

Neste novo vídeo, abordo o superendividamento da grande parte dos brasileiros aposentados, pensionistas e funcionários públicos, ocasionado pelo empréstimo consignado.

Acesse o canal para conferir os demais vídeos informativos.

Neste vídeo abordo a situação do superendividamento de diversos brasileiros ocasionado por empréstimos consignados.

13/04/2021

Acompanhem meu canal no YouTube e inscrevam-se. Lá reúno todos os vídeos que tenho postado aqui no Facebook e no Instagram. Mantenham-se informados sobre o seu direito, especialmente nestes tempos pandêmicos.

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18/03/2021

Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.