WR Oliveira Advocacia

WR Oliveira Advocacia Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de WR Oliveira Advocacia, Serviço jurídico, Rua Amador Bueno, 26/8º andar, Santos.

Wilson de Oliveira e Ricardo Fabiani de Oliveira Advocacia é um escritório jurídico consolidado em Santos/SP, fundado em 1965 por Wilson de Oliveira, com atuação predominante em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Cível.

💉 Vender medicamentos dentro do ambiente de trabalho pode levar à justa causa?Um caso recente chamou atenção: um emprega...
17/08/2026

💉 Vender medicamentos dentro do ambiente de trabalho pode levar à justa causa?

Um caso recente chamou atenção: um empregado de um restaurante foi dispensado por justa causa após a empresa encontrar ampolas de medicamentos nas dependências do estabelecimento.

Durante a apuração interna, o próprio trabalhador admitiu ter recebido R$ 700 pela venda de duas unidades. Na Justiça, porém, afirmou que os medicamentos seriam destinados ao próprio uso e à entrega para uma colega.

A justif**ativa não foi acolhida. Para o juiz, as provas reunidas demonstraram a gravidade da conduta, especialmente porque os medicamentos estavam armazenados no ambiente de trabalho e a situação poderia expor a empresa a riscos administrativos e sanitários.

Outro ponto importante: o trabalhador alegou ter sido punido duas vezes pelo mesmo fato, mas a Justiça entendeu que a conversa realizada anteriormente pela empresa teve caráter de apuração dos fatos, e não de punição disciplinar.

⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que qualquer conduta ou venda de produto no ambiente de trabalho resulte automaticamente em justa causa.

A aplicação dessa penalidade depende da gravidade da conduta, das circunstâncias e das provas existentes no caso concreto.

E você, o que acha? Uma situação como essa justif**a a demissão por justa causa?

Conte sua opinião nos comentários. 👇

📌 Compartilhe este conteúdo com quem precisa entender melhor como funciona a justa causa.

A busca pela advocacia acontece quando existe uma dúvida, uma preocupação, um conflito ou um problema que precisa de um ...
11/08/2026

A busca pela advocacia acontece quando existe uma dúvida, uma preocupação, um conflito ou um problema que precisa de um caminho.

É nesse momento que entendemos a verdadeira dimensão da nossa profissão.

Advogar é muito mais do que conhecer leis e acompanhar processos. É ouvir histórias, compreender necessidades, defender direitos, construir estratégias e buscar soluções.

É transformar conhecimento jurídico em caminhos possíveis.

E é justamente aí que encontramos a nossa missão: usar o Direito para ajudar pessoas, proteger direitos e buscar justiça.

Há 61 anos, a WR Oliveira Advocacia vive essa missão e acompanha as transformações do Direito e, principalmente, as histórias das pessoas que chegam até nós.

Neste 11 de agosto, celebramos a nossa profissão, a nossa escolha e a responsabilidade que ela carrega.

Feliz Dia do Advogado a todos nós que fazemos da advocacia uma missão. ⚖️

07/08/2026

Hoje, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Criada para proteger mulheres contra a violência doméstica e familiar, a Lei nº 11.340/2006 também prevê medidas para que a mulher não fique desamparada quando, para garantir sua segurança, precisar se afastar do trabalho.

E essa foi a preocupação da Luciana.

Depois de conseguir uma medida protetiva por violência doméstica, ela recebeu a orientação de que precisaria se afastar do trabalho por um período.

E então veio a dúvida:

“Se eu precisar me afastar do trabalho por causa da violência que sofri, vou f**ar sem renda?”

A resposta é: a Lei Maria da Penha também prevê proteção para essa situação.

O artigo 9º, § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006 garante a manutenção do vínculo trabalhista da mulher vítima de violência doméstica e familiar quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

E uma importante decisão do STF esclareceu como deve funcionar a proteção financeira durante esse afastamento.

🟢 Para a mulher com carteira assinada:os primeiros 15 dias de afastamento f**am a cargo do empregador. Depois, o período subsequente será custeado pelo INSS, por meio do benefício por incapacidade temporária, sem exigência de carência.

🟢 Para seguradas do INSS que não possuem vínculo de emprego, como contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, o benefício poderá ser custeado integralmente pelo INSS, conforme o caso.

🟢 Para a mulher que não é segurada da Previdência Social, a proteção poderá assumir caráter assistencial, com fundamento na LOAS, desde que preenchidos os requisitos legais e reconhecida a ausência de outros meios para sua subsistência.

Ou seja: a mulher não precisa escolher entre sua segurança e sua fonte de sustento.

A proteção prevista na Lei Maria da Penha vai além da integridade física. Ela também busca garantir condições para que a mulher consiga romper com o ciclo de violência sem f**ar desamparada financeiramente.

📌 Informação também é uma forma de proteção.

Conhece uma mulher que pode precisar saber disso? Compartilhe este conteúdo.

⏰ Existe hora certa para demitir um funcionário?Depois da repercussão de um caso em que uma trabalhadora recebeu a notíc...
31/07/2026

⏰ Existe hora certa para demitir um funcionário?

Depois da repercussão de um caso em que uma trabalhadora recebeu a notícia da demissão no fim do expediente e reagiu destruindo objetos da empresa, muita gente ficou com a dúvida: isso é permitido?

A resposta é: a CLT não estabelece um horário obrigatório para a comunicação da demissão. O desligamento pode acontecer em diferentes momentos da jornada, conforme a organização da empresa.

Mas atenção: isso não signif**a que o empregador possa agir de qualquer forma. A maneira como a demissão é conduzida deve respeitar a dignidade do trabalhador, evitar exposições desnecessárias e garantir informações claras sobre os próximos passos.

Além disso, existem situações específ**as, como férias e alguns afastamentos previdenciários, em que o desligamento pode ser irregular.

Agora queremos saber a sua opinião: você acha que receber a notícia da demissão no fim do expediente torna a situação mais difícil?

Comente aqui embaixo 👇

Muita gente acredita que, para ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, a limitação precisa ser visível. E...
22/07/2026

Muita gente acredita que, para ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, a limitação precisa ser visível. E isso não é verdade.

O INSS possui regras específ**as que podem permitir a aposentadoria com idade reduzida ou menos tempo de contribuição, dependendo do grau da deficiência e das barreiras enfrentadas no dia a dia.

Condições como surdez, visão monocular, autismo (TEA), epilepsia de difícil controle, uso de bolsa de colostomia, doenças crônicas e degenerativas e transtornos mentais graves, entre outras, podem ser analisadas para esse tipo de benefício.

O mais importante é entender que o INSS não avalia apenas o diagnóstico. Existe uma avaliação própria, que considera como aquela condição afeta a autonomia, a participação social e a rotina da pessoa.

Se você convive com alguma limitação permanente e nunca recebeu orientação sobre esse direito, talvez seja o momento de verif**ar se o seu caso se enquadra nas regras da aposentadoria da pessoa com deficiência.

📌 Informação faz diferença e uma análise individualizada com um profissional especialista pode evitar perda de tempo e de direitos.

Você já sabia que uma deficiência não precisa ser visível para gerar direito previdenciário?

O ambiente de trabalho vai muito além das obrigações diárias. É ali que compartilhamos desafios, superamos metas e, muit...
20/07/2026

O ambiente de trabalho vai muito além das obrigações diárias. É ali que compartilhamos desafios, superamos metas e, muitas vezes, construímos conexões reais que ultrapassam a rotina do local de trabalho.

Quem tem a sorte de ter um amigo no trabalho sabe que o dia a dia f**a muito mais leve.

Marque aqui aquele colega que você quer levar para a vida toda! 👇

📱 Curtir, comentar ou compartilhar publicações da empresa é uma obrigação do trabalhador?Essa discussão ganhou força apó...
16/07/2026

📱 Curtir, comentar ou compartilhar publicações da empresa é uma obrigação do trabalhador?

Essa discussão ganhou força após uma declaração que viralizou nas redes sociais e levantou uma dúvida importante: até onde vai o poder da empresa sobre o comportamento dos funcionários fora do ambiente de trabalho?

Em regra, utilizar o perfil pessoal para divulgar a empresa não faz parte das obrigações do empregado.

Isso não impede que a empresa incentive esse tipo de participação. O problema surge quando esse incentivo deixa de ser espontâneo e passa a ser tratado como obrigação, influenciando advertências, promoções ou até desligamentos.

Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente.

Agora queremos saber a sua opinião: você acredita que o engajamento nas redes sociais deve ser um critério para avaliar o comprometimento de um funcionário?

Conte pra gente nos comentários. Vamos adorar acompanhar esse debate!

📢 Informamos que o escritório estará fechado nos dias 09 e 10 de Julho. Retomando normalmente as atividades na Segunda-f...
08/07/2026

📢 Informamos que o escritório estará fechado nos dias 09 e 10 de Julho. Retomando normalmente as atividades na Segunda-feira, dia 13 de Julho/26.

06/07/2026

Assédio moral no trabalho pode dar direito à rescisão indireta?

Muita gente acredita que a única saída diante de humilhações constantes é pedir demissão.

Mas, dependendo da situação, existe outro caminho previsto na lei.

Na história de hoje, Carlos começou a enfrentar um ambiente de trabalho cada vez mais abusivo. As cobranças deixaram de ser apenas exigências profissionais e passaram a envolver humilhações, pressão psicológica e constrangimentos frequentes.

Sem saber como agir, ele procurou orientação jurídica.

Foi então que descobriu que aquilo que vivia tinha um nome: assédio moral.

Com as provas reunidas, buscou a Justiça do Trabalho e conseguiu o reconhecimento da rescisão indireta.

⚖️ A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho. Nesses casos, é a empresa quem descumpre suas obrigações, e o trabalhador pode encerrar o contrato preservando os direitos que normalmente receberia em uma demissão sem justa causa.

É importante lembrar: nem toda cobrança caracteriza assédio moral. O que a Justiça analisa é a repetição de condutas abusivas, humilhantes ou desrespeitosas, além das provas apresentadas em cada caso.

Se você conhece alguém que esteja passando por uma situação semelhante, compartilhe este conteúdo. Às vezes, a informação é o primeiro passo para garantir um direito.

⚠️ Atenção: pedir a pensão por morte tarde demais pode fazer você perder o benefício.No dia de 24/06, a Turma Nacional d...
01/07/2026

⚠️ Atenção: pedir a pensão por morte tarde demais pode fazer você perder o benefício.

No dia de 24/06, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) definiu que o prazo de duração da pensão por morte temporária, nos casos em que o benefício é devido por apenas 4 meses, começa a contar da data do óbito do segurado e não da data do requerimento.

Isso signif**a que quem demora para solicitar o benefício não ganha um novo prazo de recebimento.

Se o pedido for realizado após algum tempo, o dependente terá direito apenas às parcelas que ainda restarem dentro desses 4 meses contados a partir do falecimento. E, se o requerimento for feito após o término desse período, poderá não haver mais direito ao benefício.

Imagine, por exemplo, uma esposa que estava casada há menos de dois anos quando o marido veio a falecer. Nessa situação, a legislação prevê uma pensão por morte temporária de apenas 4 meses.

Se ela preencher todos os requisitos para receber o benefício, mas demorar mais de 4 meses após o óbito para fazer o pedido, poderá perder completamente o direito à pensão, justamente porque o prazo continua correndo desde a data do falecimento.

Importante: o mesmo vale para quem união estável.

A decisão uniformiza o entendimento dos Juizados Especiais Federais e reforça a importância de buscar orientação e requerer a pensão por morte o quanto antes.

No direito previdenciário, tempo não é detalhe: pode ser perda de direito.

Compartilhe esta informação com quem precisa saber disso.

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