Gimenez Advocacia

11/08/2025

Advogar é mais que interpretar leis: é acolher histórias, fortalecer direitos e abrir caminhos.

Parabéns a todos os profissionais que constroem confiança com ética, transformam desafios em propósito e seguem firme na crença de que a justiça vale a luta!

⚖️

19/12/2024

Informamos que o escritório estará em recesso no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um feliz natal e excelente ano de 2025!

09/10/2024

Pacientes com câncer têm vários direitos, incluindo:

*Isenção de imposto de renda
Os pacientes com câncer estão isentos de imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma, pensão e complementações.

*Prioridade em atendimentos
Os pacientes com câncer têm prioridade em atendimentos em órgãos públicos e privados, filas de bancos e estabelecimentos comerciais.

*Auxílio-doença
Os pacientes com câncer têm direito ao auxílio-doença, independentemente da carência de 12 contribuições.

*Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os pacientes com câncer podem solicitar o BPC, desde que comprovem os requisitos de baixa renda, deficiência e idade.

*Saque do FGTS e do PIS/Pasep
Os pacientes com câncer podem sacar o FGTS e o PIS/Pasep.

*Isenção de tarifas de transporte coletivo
Em São Paulo e Grande São Paulo, os pacientes com câncer estão isentos de tarifas de transporte municipal e intermunicipal durante o tratamento.

*Tratamento Fora de Domicílio (TFD)*
Os pacientes com câncer têm direito ao TFD no Sistema Único de Saúde (SUS).

*Vale Social (SUS)
Os pacientes com câncer podem solicitar o Vale Social (SUS), que é gratuito para transportes intermunicipais e sob administração estadual.

*Licença para Tratamento de Saúde
Os pacientes com câncer têm direito à licença para tratamento de saúde.

01/10/2024

Prevenir é um gesto de amor por você, por sua vida e por todos que te amam.

19/09/2024

Você já ouviu falar em Alimentos Gravídicos no direito?

Trata-se de pensão provisória fixada judicialmente, a ser paga pelo genitor da criança, que possui como finalidade ajudar a cobrir as despesas adicionais que recaem à gestante durante o período de gravidez, como assistência médica, assistência psicológica, exames, medicamentos, alimentação e outras.

É direito da gestante requerer os alimentos gravídicos a partir do momento em que têm ciência da gravidez, sendo possível realizar o requerimento até o momento do parto. No pedido, basta apresentar indícios suficientes da paternidade, não existindo a necessidade de exame de DNA durante a gestação. Para saber mais, procure um advogado especialista em Direito da Família de sua confiança.

04/09/2024

Você sabe o que é aposentadoria híbrida?

A aposentadoria híbrida é uma forma de aposentadoria por idade oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que acumularam períodos de contribuição, sendo parte em atividades rurais e parte em atividades urbanas.

Os requisitos estabelecidos para essa modalidade de aposentadoria são:
Para homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição
Para mulheres: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição

De acordo com o STJ, independente da ordem das atividades, se um contribuinte passou a maior parte de sua vida trabalhando em área rural, mas depois mudou-se para o centro urbano e trabalhou por mais alguns anos, pode juntar os períodos e se beneficiar da aposentadoria por idade híbrida.
Resumidamente, basta ter trabalhado nos dois ambientes e preencher os requisitos especificados anteriormente. Em todo caso, oriente-se com um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.

02/09/2024

Pensão alimentícia: A pensão alimentícia, em sua essência, refere-se ao valor destinado ao custeio das despesas de uma pessoa que não consegue arcar sozinha com sua subsistência.

Para que uma pessoa tenha o direito de receber a pensão alimentícia, é preciso atender a dois critérios: primeiro, a comprovação da necessidade da pessoa que vai receber, e segundo, a capacidade financeira da pessoa responsável pelo pagamento.

Quem pode pedir a pensão alimentícia?
A depender de cada caso concreto, poderão receber a pensão alimentícia: o filho, a mãe gestante em nome do filho que está sendo gerado, o ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável, e os pais; desde que comprovada a necessidade em receber a verba pretendida. Em todo caso, consulte um advogado especialista em família de sua confiança para saber mais ou pleitear a pensão alimentícia.

11/08/2024

Feliz Dia do Advogado! Ser advogado é mais que um ofício; é uma vocação que impacta vidas e constrói um
futuro mais justo!

05/08/2024

O que mudou?
Antes da reforma, a idade mínima para pleitear o benefício da aposentadoria nessa modalidade era de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, sendo necessário também ter atingido o mínimo de 180 contribuições para ambos os sexos.

Após a reforma, a idade mínima para as mulheres aumentou para 62 anos, mantendo-se o mínimo de 180 contribuições necessárias. Já para os homens, a idade mínima manteve-se 65 anos, aumentando o número mínimo de contribuições necessárias para 240.

Nos casos em que o cidadão já contribuía para o I.N.S.S antes da reforma previdenciária, mas não chegou a preencher os requisitos para a modalidade antes da mudança, pode ter direito a regra de transição.

31/07/2024

No Brasil, as uniões homoafetivas são reconhecidas legalmente e garantem direitos familiares como a adoção, pensão, herança e outros. Entretanto, casamentos realizados fora do Brasil, independentemente de sua orientação sexual, necessitam de um procedimento específico para sua regularização e produção de efeitos jurídicos.

É importante conhecer as leis e procedimentos necessários em cada caso concreto, para que sejam evitadas batalhas judiciais prolongadas e desgastantes na hora de reconhecer seu casamento.

24/07/2024

A rescisão do contrato de compra de um imóvel na planta pode ocorrer por diversos motivos: razões pessoais do comprador, insatisfação com a incorporadora e muitos outros. Em todo caso, é essencial conhecer os direitos e deveres das partes envolvidas.

A lei 13.786/2018, promulgada em 2018 padronizou e regulamentou o distrato de imóveis comprados na planta, trazendo assim, mais segurança na relação jurídica entre compradores e incorporadoras responsáveis. Estabeleceu os procedimentos padrões para o distrato e definiu o percentual de retenção, devolução e multa em cada hipótese.

08/03/2024