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OASJ Advogados Associados

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Escritório de Orlando Senhorinha Jr. Voltado para as área de família e sucessões, civel e trabalhista

13/01/2026

Depois do falecimento, é comum os filhos quererem vender o imóvel para finalizar o inventário, mas o cônjuge sobrevivente ainda morar na casa.

Nesses casos, existe uma regra clara: o direito real de habitação.

Esse direito garante que o cônjuge viúvo continue morando no imóvel enquanto viver, mesmo que o bem seja partilhado entre os herdeiros. Ele não precisa pagar aluguel e ninguém pode obrigá-lo a sair do local.

A venda até pode ocorrer, mas não pode retirar o direito de moradia do cônjuge. Por isso, muitas negociações acabam não avançando, já que o comprador precisa aceitar o imóvel com alguém vivendo nele.

O viúvo também não pode alugar ou vender o bem, apenas morar.

Entender essa proteção evita conflitos e ajuda a família a conduzir o inventário sem prejuízos.

Se você vive algo parecido, busque orientação jurídica para confirmar se o direito de habitação se aplica ao seu caso.

31/12/2025

O próximo ano está chegando e não poderíamos deixar de lhes agradecer por todos os momentos incríveis!

Através do apoio e confiança, conseguimos auxiliar na busca pelos seus direitos e na resolução de suas demandas.

Estamos animados com o futuro e esperamos continuar caminhando ao lado de vocês, os maiores responsáveis pelo sucesso que conquistamos!

Desejamos um próspero Ano Novo repleto de realizações!

Boas festas.

29/12/2025

Você já se perguntou o que fazer quando o pai não visita o filho?

Essa é uma situação delicada, que envolve o direito da criança de manter contato com ambos os genitores.

Vamos entender como funciona e se multas podem ser geradas ao descumprir esse dever. Acompanhe!

O direito de visitar é um aspecto fundamental das relações parentais, especialmente quando os pais não convivem diariamente com os filhos.

Garantir esse direito é essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Quando o pai não observa as visitas, a mãe pode agir judicialmente.

Uma forma de garantir o cumprimento desse direito é a cobrança de multas diárias, que serão convertidas em benefício do filho não visitado.

O juiz pode fixar multas para cada descumprimento, uma maneira de sensibilizar o genitor a cumprir o acordo ou a sentença que regulamentou as visitas.

Assim, ele pode repensar suas atitudes para evitar despesas extras.

Essa é uma medida semelhante ao processo de cobrança da pensão alimentícia.

Fique informado e saiba seus direitos!

Consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família para orientações específicas sobre o seu caso!

24/12/2025

O Natal é o momento ideal para analisarmos nossa trajetória e sermos gratos por tudo o que conquistamos.

Vocês, nossos clientes, ajudaram a construir o que somos hoje! Por isso, agradecemos todo o apoio e confiança.

Lembrem-se de que estamos sempre dispostos a auxiliá-los com competência! Queremos vencer e comemorar juntos!

Desejamos um Natal repleto de paz, amor e felicidade!

Boas festas.

14/10/2025

A prestação de alimentos visa ajudar na subsistência daquele que a receberá, possibilitando sua alimentação, saúde, educação, entre outros.

Mas até quando a pensão deverá ser paga?

Caso devida ao filho, ocorrerá até a maioridade da criança. Entretanto, se o filho não possuir meios próprios e comprovar estar em ensino superior, curso técnico ou curso profissionalizante, os alimentos deverão ser prestados até os seus 24 anos.

Com relação à ex-esposa ou ex-companheira, o pagamento ocorrerá durante prazo determinado e desde que comprovada necessidade da pensão para subsistência.

Por fim, saiba que a obrigação será extinta caso aquele que paga ou recebe as prestações faleça.

Ainda tem dúvidas? entre em contato com a gente!

13/10/2025

Você já se perguntou o que significam a guarda compartilhada e a guarda alternada?

Vamos te explicar!

A guarda compartilhada é conhecida pela divisão das responsabilidades relacionadas ao filho.

Nela, o seu objetivo é a participação de ambos os pais na rotina do menor, independentemente do tempo que a criança passa com cada um.

Já na guarda alternada, o que importa é o tempo de convívio entre a criança e seus responsáveis.

Nessa situação, cada genitor é totalmente encarregado pelo tempo em que o filho está sob seus cuidados.

Enquanto na guarda compartilhada a criança tem uma referência de residência, na guarda alternada pode ocorrer uma confusão por causa da frequente mudança de casas em sua rotina.

Assim, a definição de qual guarda aderir deve ser pensada no melhor interesse do menor!

Dessa forma, procurar um advogado especialista em direito de família para te orientar pode ser a melhor decisão.

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10/10/2025

Você já ouviu falar em divórcio post mortem?

Esse é um termo pouco conhecido, mas muito interessante no direito de família.

Vamos entender do que se trata e como ele funciona. Acompanhe!

O divórcio post mortem é aquele que acontece após a morte de um dos cônjuges, mas que tem efeitos retroativos à data do falecimento.

Para que o divórcio post mortem seja concedido, alguns critérios precisam ser atendidos:

1 – Deve haver consenso entre os cônjuges sobre o fim do casamento;

2 – O processo de divórcio deve estar em andamento;

3 – Deve haver provas de que a união já não existia mais na prática.

Isso significa que, mesmo que um dos cônjuges tenha falecido durante o processo de divórcio, a vontade de se separar é respeitada, como se o divórcio tivesse sido finalizado antes da morte.

O principal objetivo do divórcio post mortem é honrar a vontade do falecido.

Se uma pessoa entrou com o pedido de divórcio, ela já tinha a intenção clara de terminar o casamento.

Nesse caso, não faz sentido que o cônjuge sobrevivente seja considerado viúvo, já que o desejo de ambos era a separação.

Um ponto importante é que o estado civil de viúvo traz implicações legais diferentes do estado de divorciado.

Por exemplo: no caso de viúvo, o cônjuge sobrevivente tem direitos sucessórios, ou seja, pode herdar os bens do falecido.

Já no caso de divórcio, a divisão dos bens é tratada de forma diferente, sem os mesmos direitos de herança.

É o Poder Judiciário que analisa e decide cada caso.

Tem mais dúvidas?

Busque orientação de um advogado especializado em direito de família!

09/10/2025

As dúvidas a respeito do inventário são muito comuns entre as famílias, mas queremos desvendar esses mistérios!

Acompanhe o texto e confira as respostas para 3 perguntas frequentes sobre o tema:

1. É obrigatório abrir o inventário?

Sim, esse procedimento legal é obrigatório quando uma pessoa falece e deixa bens a serem partilhados entre os herdeiros. Isso porque ele garante a transferência correta dos bens, assegurando os direitos de cada herdeiro.

2. Existe um prazo para abrir o inventário?

Sim, existe um período limite para iniciar o inventário. Em geral, esse prazo é de 60 dias a partir do falecimento. E é importante ficar atento a esse prazo, pois o atraso na abertura do inventário pode acarretar multas e problemas legais.

3. Quanto tempo leva para finalizar o inventário?

O tempo necessário para concluir o inventário depende da complexidade do caso e da quantidade de bens a serem partilhados. Em média, o processo pode levar de 6 meses a 2 anos para ser finalizado, mas o tempo pode ser elevado.

Mas atenção! É essencial buscar orientação jurídica específica para lidar com as particularidades do inventário. Cada caso é único!

Alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe de advogados especializados e receba toda a assistência necessária.

08/10/2025

Há uma diferença importante entre guarda e regime de convivência.

Segundo a lei, ambos os pais têm o dever de cuidar dos filhos, decidindo sobre a guarda, que envolve o pleno exercício do poder familiar.

A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, e diz respeito à tomada de decisões essenciais na vida dos filhos, como escolha da escola e plano de saúde.

Já o regime de convivência refere-se ao tempo que cada genitor passa com a criança, podendo ser ajustado independentemente do tipo de guarda.

É direito do pai, da mãe e principalmente da criança ou adolescente ter regime de convivência com a família.

Compreender essa distinção é crucial para criar um ambiente saudável para os pequenos, equilibrando responsabilidades.

Tire suas dúvidas sobre esse tema procurando agora nossa equipe de advogados especializados em direito de família!

07/10/2025

Infelizmente, são frequentes os casos de pais que não respeitam o dever de contribuir com as despesas do filho.

Nessas situações, o pagamento da pensão alimentícia atrasada pode ser requerido judicialmente, por meio da execução de alimentos.

Para o ingresso da ação, é necessário um título executivo que contenha a obrigação alimentar - como uma sentença judicial ou um acordo com o Ministério Público.

Dessa forma, a pedido do beneficiado, o juiz será capaz de ordenar o depósito dos débitos, apresentação de demonstrativo de pagamento ou justificativa de impossibilidade de realização - todos no prazo de 3 dias.

Precisa de ajuda para ingressar com ação de execução de alimentos? Entre em contato com o nosso escritório que é especializado em Direito das Famílias.

06/10/2025

Quando pensamos em guarda dos filhos, geralmente associamos isso aos pais, não é mesmo?

No entanto, é importante saber que os avós também têm o direito de pleitear a guarda dos netos!

Eles podem buscar a guarda por diversos motivos, incluindo maus-tratos, abuso, falecimento dos pais, entre outros. Sempre lembrando que o bem-estar dos pequenos é a prioridade!

Além disso, a guarda também pode ser transferida aos avós com o consentimento dos pais.

Nesse caso, quando há concordância, o processo é mais simples, bastando realizar um acordo.

Contudo, os avós também têm o direito de solicitar a guarda sem o consentimento dos pais, demonstrando que possuem melhores condições para cuidar dos netos.

É por essa razão que os tribunais brasileiros concedem esse direito, considerando o que é melhor para as crianças.

Se restar alguma dúvida, recomendamos buscar orientação legal junto ao nosso escritório especializado em direito de família.

03/10/2025

O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, ainda mais quando os cônjuges possuem filhos menores de idade.

Isso porque, ao envolver crianças e adolescentes, não haverá decisão somente quanto ao fim da relação conjugal, mas também quanto à modalidade de guarda, convivência e pensão alimentícia.

Assim é importante se atentar ao seguinte:

Não será possível aderir ao divórcio extrajudicial - em cartório - sem antes recorrer ao Poder Judiciário para decidir as questões relativas aos menores.

Precisa de ajuda para dar entrada no processo de divórcio? Busque auxílio jurídico especializado.

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