16/04/2020
Sua conta de luz está um absurdo?
Imagine agora em época de confinamento, todo mundo em casa com televisão, ar condicionado, vídeo-game etc.
Vamos aproveitar o tempo livre?
Que tal separar as contas que estiverem facilmente à mão e buscar seus direitos para reaver o ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD)?
Atualmente, a questão está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (tema 986), que dará a palavra final sobre o assunto.
Não deixe para depois!!!! a cada mês, perde-se o direito a uma fatura de energia, uma vez que somente é possível solicitar a devolução dos tributos pagos nos últimos 60 meses.
Procure assistência jurídica!