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17/07/2026

A prisão civil por dívida de pensão alimentícia ainda gera muitas dúvidas.

Afinal, qualquer atraso pode levar à prisão? A prisão extingue a dívida? Como funciona esse procedimento?

Neste carrossel, reunimos as principais informações sobre o tema de forma clara e objetiva.

Deslize para entender melhor!

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.

03/07/2026

Nesta semana, nosso escritório esteve presente no Curso de Capacitação – Edição Trabalhista da OAB.

Durante o curso, o Dr. Guilherme abordou o tema Atendimento e Precificação, enquanto Adele apresentou Serviços e Benefícios.

Foi uma tarde de muito aprendizado, troca de experiências e conhecimentos que certamente contribuirão para a nossa atuação profissional.

A OAB promove cursos que fazem a diferença na formação e no aperfeiçoamento da advocacia. Se tiver a oportunidade, participe! É uma excelente forma de adquirir novos conhecimentos, se atualizar e ampliar sua rede de contatos.

26/06/2026

O STF retirou a suspensão dos processos sobre pejotização, permitindo que essas ações voltem a tramitar na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho.

A discussão sobre a validade da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) ainda será decidida de forma definitiva pelo Supremo. Até lá, os processos poderão continuar seu andamento normal.

Trabalhadores e empresas devem acompanhar os próximos desdobramentos, já que essa discussão pode impactar diretamente as relações de trabalho.

19/06/2026

🚨 STJ decide: Airbnb em condomínio agora depende de aprovação!

No Recurso Especial nº 2121055, o STJ decidiu que, em condomínios residenciais, a oferta de imóveis para hospedagens de curta duração pode exigir autorização prévia dos condôminos, com aprovação de pelo menos 2/3 dos moradores em assembleia.

A decisão busca preservar a destinação residencial dos empreendimentos e evitar impactos na segurança e na convivência dos moradores.

Você tem imóvel em condomínio ou faz parte da administração condominial? Vale a pena revisar as regras da convenção e acompanhar os desdobramentos desse entendimento.

29/05/2026

Semana passada nosso escritório marcou presença no ENJA 2026 — Encontro Nacional da Jovem Advocacia, um evento que reuniu profissionais de todo o país em dois dias de imersão, aprendizado e troca de experiências sobre os desafios e transformações da advocacia contemporânea.

A programação contou com palestras sobre inovação na advocacia, estratégias de posicionamento profissional, gestão de processos, os impactos da Inteligência Artificial no exercício da profissão e muito mais.

Seguimos buscando conhecimento, atualização e novas perspectivas para oferecer um trabalho cada vez mais eficiente e alinhado às transformações do Direito!

08/05/2026

O CONTRAN suspendeu temporariamente as multas do pedágio Free Flow e criou um prazo para regularização dos débitos do pedágio.

A nova medida também permite o cancelamento de multas, exclusão de pontos na CNH e pedido de devolução de valores já pagos, mediante pedido administrativo.

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30/04/2026

Declarar imposto não é o mesmo que pagar, e confundir isso pode te trazer prejuízos.

Com a chegada do período do Imposto de Renda, muitos acreditam que ao declarar já terão valores a pagar, mas isso não é uma regra.

Quem não se atenta a essas diferenças pode enfrentar problemas como multa, irregularidade no CPF e complicações fiscais.

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