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11/09/2018

VOTO BRANCO OU NULO NÃO ANULA A ELEIÇÃO!

Um dos mitos que mais persistem em relação a eleição é aquele que diz que: se mais de 50% dos eleitores anularem seu voto o pleito é anulado e será convocado novas eleições.

Tal mito já deveria estar superado, pois a lei mostra que os votos nulos e brancos são totalmente descartados pela Justiça Eleitoral. São considerados votos válidos apenas os votos nominais e os de legenda.

A Constituição estabelece que: "é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos". É por isso que, mesmo quando mais da metade dos votos são nulos, não é possível cancelar uma eleição.

Por isso eleitor, não desperdice seu voto. Ele é extremamente valioso para a mudança que todos nós queremos.

04/09/2018

A OAB realiza hoje, terça-feira (4), mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”. O ato visa preservar os direitos do cidadão frente aos abusos do poder público ou econômico.

Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça.

📆 Dia 04 de setembro
📍 Saguão do Fórum Benjamin Colucci
⏰ 14:00 horas
🚩

14/05/2018

A decisão é do TJ/SP.

03/05/2018

ECA, QUE NOJO 🤢🤮

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o simples ato de "levar à boca" um alimento industrializado, mesmo que não seja ingerido, pode gerar dano moral presumido. Além disso, o fornecedor também deve reparar o dano causado pelo risco concreto de lesão à saúde e segurança do consumidor.

Confira a decisão: http://bit.ly/DanoMoralSIM ✍

Descrição da imagem : ilustração de uma caixa de leite com a expressão de passando mal e as mãos na barriga e de um ovo também com a mesma expressão. Texto: Eca! Alimento industrializado com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral presumido, mesmo que não tenha sido ingerido. Decisão da Terceira Turma do STJ. CNJ

05/02/2018

⚠TRÂNSITO SEGURO PARA TODOS ⚠

A partir de abril, ciclistas e pedestres que cometerem infrações de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderão ser multados.

🔎 Confira a Resolução que uniformizou o procedimento de autuação nesses casos: http://bit.ly/Resolucao706

📖 As regras para circulação de pedestres e ciclistas nas vias estão no CTB, artigos 254 e 255, respectivamente. Confira: http://bit.ly/CódigodeTransitoBrasileiro

Descrição da imagem : ilustração de um homem, como sendo um pedestre e de uma mulher andando de bicicleta.
Texto: Pedestres e ciclistas: olha a multa! As novas regras passam a valer a partir de abril de 2018: pedestre – ficar no meio da rua e atravessar fora da faixa R$ 44,19. Ciclista – andar na calçada, guiar de forma agressiva e pedalar sem as mãos R$ 130,16. A autoridade preencherá o “auto de infração” e a multa ficará registrada no CPF do infrator. CNJ

22/01/2018

!!! ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS DO INSS !!!

Prova de vida junto à instituição bancária em que se recebe o benefício deve ser realizada até o dia 28 de fevereiro.

03/01/2018

☄ Está em processo de divórcio? Nunca é demais conferir as dicas de como proteger seus filhos nessa hora difícil.

| PROTEJA SEUS FILHOS |
Todos sabemos que a fase do divórcio é difícil para todos os envolvidos. Mas com crianças e adolescentes é preciso ter atenção redobrada. Esse processo pode causar grande impacto em sua formação. Na “Cartilha do divórcio para os pais”, publicação elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), você vai encontrar muitas dicas para atravessar esse período. Em alguns casos, porém, é necessário buscar ajuda profissional. Conheça aqui o material: http://bit.ly/CartilhaDivorcioCNJ

Descrição da imagem : ilustração de um menino com expressão de tristeza, sentado no chão, abraçado nos joelhos. Em sua frente tem um caminho que lá na frente começa a se quebrar inteiro e parece estar vindo em direção a ele.
Texto: Divórcio pode trazer muitas mudanças para crianças e adolescentes. Saiba quando procurar ajuda profissional:
• Períodos prolongados de tristeza ou raiva
• Dificuldade prolongada para dormir
• Pesadelos frequentes
• Mudança significativa no aproveitamento escolar
• Recusa de passar um tempo com um dos pais
• Expressão do desejo de se ferir. Procure ajuda imediatamente!
CNJ

*Post originalmente publicado em agosto de 2017.

16/11/2017

!!! ATENÇÃO CONSUMIDOR !!!

“Procon publica lista de sites pouco confiáveis”

Comprar é muito bom, mas comprar com consciência é ainda melhor.

A famosa Black Friday se aproxima, e traz consigo muitas ofertas apetitosas aos olhos dos consumidores, mas nem sempre benéficas ao seu sossego.

Pensando nisso, o Procon paulista tomou uma iniciativa que pode te ajudar a ficar longe das lojas erradas.

Segundo informação divulgada no dia 14 de novembro do corrente ano pelo Canaltech (https://canaltech.com.br/), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável pelo Procon de São Paulo, elaborou uma lista que registra mais de 500 estabelecimentos comerciais que tendem a infringir direitos dos consumidores e que recebem reclamações com frequência.

As equipes do Procon buscam fiscalizar as diversas violações ao Código de Defesa do Consumidor praticadas por algumas empresas, como as falsas promoções com maquiagem de preços, venda de produtos que não estejam em estoque, falta de informações precisas ao público, entre outras, de forma a melhor auxiliar os consumidores.

Leia a notícia completa em:

- https://canaltech.com.br/produtos/procon-publica-lista-de-sites-pouco-confiaveis-para-a-black-friday-103566/

Confira no link abaixo a lista elaborada pelo Procon paulista:

- http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

Consumidor informado é consumidor respeitado!

Endereço

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36.240-000

Telefone

(32) 3251-2946

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