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28/09/2018

Esta página não tem mais um gerenciador para tirar dúvidas e marcar consultas liguem para 32516478. Obrigada!!

25/01/2017

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais:

"Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)"

22/08/2016

05/08/2016

| Quando uma empresa decreta falência, em regra, a terminação dos contratos de trabalho e os direitos são preservados, conforme artigo 449 da CLT. Sendo assim, o trabalhador, que não participa dos riscos da atividade, terá direito às mesmas verbas rescisórias devidas ao empregado dispensado sem justa causa, como: salário, férias, 13º salário, FGTS e seguro desemprego.

05/08/2016

AGORA ATENDENDO CAUSAS CRIMINAIS no escritório de Santos Dumont
Toda Sexta feira
Rua Antônio Ladeira 104 2º andar
Centro

17/05/2016

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário.

18/03/2016

Novidade: AGORA ATENDENDO CAUSAS CRIMINAIS no escritório de Santos Dumont
Rua Antônio Ladeira 104 2º andar
Centro

12/01/2016

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.189,82 Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Soci…

12/01/2016

Os novos valores do Seguro-Desemprego entraram em vigor nesta semana. A correção dos valores é válida para todos trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso. Saiba mais: http://bit.ly/1RAEmiL

17/08/2015

Agora atendendo em Barroso e novo endereço em Juiz de Fora e Barbacena!

03/07/2015

Entrevista ao vivo!!